TJGO 25/02/2015 -Fch. 3204 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015
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NR. PROTOCOLO
:
11352-06.2015.8.09.0162
AUTOS NR. : 65
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: WANKALLSTEN SOUZA DE AGUIAR
AILTON SANTAREM DE OLIVEIRA
VITIMA
: PAULO VITOR DIAS DO NASCIMENTO
ESTADO
INCOLUMIDADE PUBLICA
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA OFERECIDA PELO ORGAO OFICIAL DE ACUSACAO, NA ME
DIDA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 41 E NOS TERMOS DO ART. 3
96, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, POR NAO VISLUMBRAR QUALQUE
R DAS HIPOTESES DE REJEICAO LIMINAR PREVISTAS NO ART. 395 DO MESM
O DIPLOMA LEGAL. AS FOLHAS DE ANTECEDENTES PENAIS DOS ACUSADOS, S
ERAO SUPRIDAS PELA JUNTADA AOS AUTOS DE INFORMACAO DE ANTECEDENTE
S PENAIS DOS SISTEMAS SPG E SINIC, QUE DEVERA SER REALIZADA PELA
ESCRIVANIA EM MOMENTO OPORTUNO. CITEM-SE OS DENUNCIADOS PARA RESP
ONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADO
S NOS TERMOS DA SUMULA 710 DO STF, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E
ALEGAR TODAS AS RAZOES DE DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICA
COES, ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR E ARROLAR TESTE
MUNHAS.
NR. PROTOCOLO
:
3010-06.2015.8.09.0162
AUTOS NR. : 16
NATUREZA
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
REQUERENTE
: RICARDO NASCIMENTO LIMA
ADV REQTE
: 37716 GO - NEUMA CRISTINA MATIAS FIDELIS
DESPACHO
:
POR TODO O EXPOSTO(...), CONCEDO LIBERDADE PROVISóRIA A RICARDO N
ASCIMENTO LIMA, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE FIANçA, MEDIANT
E O COMPROMISSO DE COMPARACIMENTO AOS ATOS DO PROCESSO, SOB PENA
DE REVOGAçãO.
UMA VEZ ACEITAS AS CONDIçõES, EXPEçA-SE ALVARá DE SOLTURA...
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 429003-20.2014.8.09.0162
: 2429
: FLAGRANTE/INQUERITO
: ROSIANE MARTINS PINHEIRO
SALAO DE BELEZA BELAS ARTES
INDICIADO
: LUAN SIEL NUNES DA SILVA
ADV IND
: 33245 GO - GISELE SALGUEIRO BESERRA
DESPACHO
:
POR FIM, DIANTE DOS DOCUMENTOS DE FLS. 74 E 78, EXPECA-SE O COMPE
TENTE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO REU, NOS TERMOS DA DECISAO DE
FLS. 23/24. FRISO QUE, QUANDO DA SOLTURA DO ACUSADO, ESTE DEVERA
SER INTIMADO PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO INTERPOSTO PELO MP.
NR. PROTOCOLO
: 153212-29.2014.8.09.0162
AUTOS NR. : 835
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: JEFERSON INACIO DA SILVA OLIVEIRA
ADV REQTE
: 3711
TO - JOÃO LUIS SALVIANO GOMES
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO, PELOS FUNDAMENTOS ACIMA E PELOS MESMOS FUNDAMENT
OS PROFERIDOS NO BOJO DO APF, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DE P
RISAO PREVENTIVA DE JEFERSON INACIO DA SILVA OLIVEIRA, RAZAO PELA
QUAL MANTENHO AS DECISOES PROFERIDAS NOS AUTOS DO PROCESSO N. 20
1302338204, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS. APOS A INT
IMACAO DE TODOS, DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE B
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