TJGO 19/02/2015 -Fch. 2644 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015
ADV ACUS
: 23267 GO - ROGERIO DE OLIVEIRA LOURENCO
23605 GO - LEANA DE OLIVEIRA LOURENCO
DESPACHO
:
PROCESSO N 2013.0266.4390 DECISAO CABIVEL E TEMPESTIVO O RECURSO
INTERPOSTO, RECEBO-O. INTIMEM-SE O DEFENSOR DO ACUSADO PARA, NO P
RAZO LEGAL, APRESENTAR AS RAZOES RECURSAIS. APOS, VISTAS AO MINIS
TERIO PUBLICO PARA APRESENTACAO DAS CONTRARRAZOES RECURSAIS. AO F
INAL, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA. CUMPRASE. EXPECA-SE O NECESSARIO. SANTA HELENA DE GOIAS, 11 DE FEVEREIR
O DE 2015. THIAGO BRANDAO BOGHI JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
REQUERENTE
ADV ACUS
:
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:
:
:
:
22637-56.2015.8.09.0142
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PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
KEEGAN BARBOSA DE FREITAS
KEEGAN BARBOSA DE FREITAS
15602 GO - MARCIO PEREIRA DE ALMEIDA
40336 GO - RAIZA SILVA DE ARAUJO
ADV REQTE
: 15602 GO - MARCIO PEREIRA DE ALMEIDA
40336 GO - RAIZA SILVA DE ARAUJO
DESPACHO
:
PROCESSO N 2015.0022.6372 DECISAO POIS BEM, APRECIANDO O PARECER,
TENHO QUE ASSISTE RAZAO AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO,
RAZAO QUE JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, POR PERDA DE OBJETO E, DE C
ONSEQUENCIA, DETERMINO A EXTINCAO DO PROCESSO SEM APRECIACAO DO M
ERITO, E O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. CUMPRA-SE. SANTA HELENA DE GOI
AS, 11 DE FEVEREIRO DE 2015. THIAGO BRANDAO BOGHI JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 453225-49.2013.8.09.0142
AUTOS NR. : 747
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: WIGOR ALVES ROSA
VITIMA
: A COLETIVIDADE
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, RECEBO A DENUNCIA, POR SATISFAZER A MESMA OS REQU
ISITOS POSITIVOS E NEGATIVOS ENTALHADOS NOS ARTS. 41 E 395, RESPE
CTIVAMENTE, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CITE(M)-SE O (S) ACUSADO
(S), DANDO-LHE (S) CIENCIA DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL CONTIDA
NA PECA DE COMECO ACUSATORIA. INTIME-O(S) PARA QUE, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, RESPONDA, POR ESCRITO, A ACUSACAO, NOS TERMOS PREC
ONIZADOS NOS ART. 406 DO CPP, OCASIAO EM QUE O OFICIAL DE JUSTICA
DEVERA CERTIFICAR NO MANDADO, SE O (S) ACUSADO (S) POSSUI (EM) O
U NAO CONDICOES DE CUSTEAR ADVOGADO. FRUSTRADA A CITACAO, OUCA-SE
O MINISTERIO PUBLICO ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, M
ANIFESTANDO-SE CONFORME ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS. SENDO CITADO O REU, CASO MANIFESTE QUE NAO POSSUI CONDICOES
DE CUSTEAR ADVOGADO, EXPECA-SE OFICIO A ORDEM DOS ADVOGADOS DO B
RASIL, SUBSECAO LOCAL PARA, NO PRAZO DE 03 DIAS, INDICAR UM ADVOG
ADO PARA DEFENDER O ACUSADO NOS AUTOS EM QUESTAO, O (A) QUAL, DES
DE JA, NOMEIO DEFENSOR (A) DATIVO, DEVENDO A ESCRIVANIA CRIMINAL
INTIMA-LO (A) PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTAR DEFESA PREVIA
, NOS TERMOS DO ARTIGO 396-A, 2, DO CPP. CASO SEJAM ALEGADAS PREL
IMINARES, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIA
S E VOLTEM CONCLUSOS. ALTERE-SE A CAPA DOS AUTOS E O SISTEMA SPG,
FAZENDO CONSTAR A NATUREZA ACAO PENAL E ACUSADO E NAO INDICIADO.
DEFIRO A COTA MINISTERIAL DE FLS. 58, NO SENTIDO DE ENCAMINHAR A
O COMANDO DO EXERCITO, A ARMA E MUNICOES APREENDIDAS, PARA DESTRU
ICAO. ANTES DA REALIZACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO,
JUNTE-SE CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADA DO DENUNC
IADO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. EXPECA-SE O NECESSARIO. SANTA HELENA
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