TJDFT 25/04/2018 -Fch. 105 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 76/2018
Acórdão
Relator Des.
Embargante:
Advogado
Embargado:
Advogado
Embargado:
Advogado
Origem
Ementa
Decisão
Número Processo
Acórdão
Relator Des.
Embargante:
Advogado
Embargado:
Advogado
Embargado:
Advogado
Embargado:
Advogado
Origem
Ementa
Decisão
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de abril de 2018
1091332
SANDRA DE SANTIS
G.F.D.O.
ATAUALPA SOUSA DAS CHAGAS (DF014484)
M.P.D.D.F.E.T.
A.D.A.
TALITA LACERDA (DF045568)
JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA - 20150710181432 Ação Penal - Procedimento Ordinário IP 155/2015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL - DETERMINAÇÃO DA PENA-BASE - PARCIAL PROVIMENTO.
1. Cabem embargos declaratórios para corrigir omissão do Acórdão em relação à contradição existente na sentença,
no tocante à fixação da pena-base. 2. Recurso parcialmente provido.
PROVER PARCIALMENTE. UNÂNIME
2010 07 1 036526-4 APR - 0036058-63.2010.8.07.0007
1091334
SANDRA DE SANTIS
CARLOS EDUARDO ALVES NORONHA
JOSE TAVARES DA SILVA (DF038386)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
WESLEY DA SILVA NUNES
KAROLINE CRISTINA TIBERTI DA SILVA (DF030485)
SERGIO GONCALVES RODRIGUES
RAFAEL DE AZEVEDO E SILVA (DF026960)
3ª VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA - 20100710365264 - Ação Penal - Procedimento Ordinário, IP 301/2010,
662/2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO DE APELAÇÃO - CONTRADIÇÃO/OBSCURIDADE - NÃO
RECONHECIMENTO DA BENESSE DO §4º DA LEI 12.850/13 - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. I. O acórdão recorrido
afastou de forma expressa e justificada a tese de que o réu fazia jus ao benefício do artigo 4º da Lei 12.850/13. Os
declaratórios não se prestam a revisar matéria. II. Embargos desprovidos.
DESPROVER. UNÂNIME
Embargos de Declaração no(a) Embargos de Declaração no(a) Apelação
Embargos de Declaração no(a) Embargos de Declaração no(a) Apelação
Número Processo
Acórdão
Relator Des.
Embargante:
Advogado
Embargado(s):
Advogado
Embargado(s):
Advogado
Embargado(s):
Advogado
Embargado(s):
Advogado
Embargado(s):
Advogado(s)
Embargado(s):
Advogado
Embargado(s):
Advogado(s)
Embargado(s):
Advogado(s)
Embargado(s):
Advogado
Embargante(s):
Advogado(s)
Embargado:
Advogado
Origem
Ementa
Decisão
2011 01 1 233533-0 APR - 0217400-88.2011.8.07.0001
1091333
SANDRA DE SANTIS
SERGIO ALBERTO DOMINGOS
DENIA ERICA GOMES RAMOS MAGALHAES (DF019090)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS E OUTROS
ANDERSON JOSE DA CUNHA E OUTROS
ROANY MENDES DE SOUZA (DF037239)
JOSE ROBERTO ARRUDA E OUTROS
NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (RJ023532)
JOSE HUMBERTO PIRES DE ARAUJO E OUTROS
CLEBER LOPES DE OLIVEIRA (DF015068)
GEOVANI ROSA RIBEIRO E OUTROS
DIOGO DE MYRON CARDOSO PONZI (DF040262), GABRIELA CRISTINA SERRA CORREA (DF048362)
IRIO DEPIERI E OUTROS
MARCOS ATAIDE CAVALCANTE (DF011618)
LEANDRO DOMINGOS SILVA E OUTROS
ALEXANDRE VIEIRA DE QUEIROZ (DF018976), CAMILLA ROSE EWERTON FERRO RAMOS (MA007414)
MARCUZALEM AMARAL CUNHA E OUTROS
DELIO LINS E SILVA (DF003439), DELIO FORTES LINS E SILVA JUNIOR (DF016649)
RICARDO PEREIRA CAMPOS E OUTROS
EDER RAUL GOMES DE SOUSA (DF023254)
LEANDRO DOMINGOS SILVA E OUTROS
ALEXANDRE VIEIRA DE QUEIROZ (DF018976), CAMILLA ROSE EWERTON FERRO RAMOS (MA007414)
SERGIO ALBERTO DOMINGOS
DENIA ERICA GOMES RAMOS MAGALHAES (DF019090)
5ª VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA - 20110112335330 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - ip's 04/2010 e 03/2010
- 20110112334023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FRAUDE À LICITAÇÃO - RECURSO DOS
RÉUS - DOSIMETRIA - INCONFORMISMO CONTRA OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO IMPUGNADO - VÍCIO NÃO
DEMONSTRADO. I. Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir o mérito. O embargante deve recorrer
às vias adequadas. II. Mesmo para fins de prequestionamento, o acolhimento dos embargos de declaração exige a
ocorrência de um dos vícios previstos no art. 619 do CPP. Precedentes. III. Embargos desprovidos.
DESPROVER. UNÂNIME
Agravo de Execução Penal
105