TJDFT 20/04/2018 -Fch. 867 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 73/2018
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de abril de 2018
N. 0700688-65.2018.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: URANIA BACELAR HENTZY DE BRAGA. Adv(s).: DF54447 - MARLON
RIBEIRO COELHO, DF51378 - KARLA CARVALHO PINHEIRO HENTZY. R: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO
FEDERAL CAESB. Adv(s).: DF19522 - MARCELO ANTONIO RODRIGUES REIS. T: MARCELO DIAS RAMAGEM. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda
Pública do DF Número do processo: 0700688-65.2018.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: URANIA BACELAR
HENTZY DE BRAGA RÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB CERTIDÃO Abro vista às partes
acerca da proposta de honorários periciais apresentada pelo perito em ID 16054832. BRASÍLIA, DF, 19 de abril de 2018 09:07:02. ISABELA
PEREIRA MARTINS Servidor Geral
N. 0705574-44.2017.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: SILVIO PEREIRA PINTO. Adv(s).: GO32226 - MIRON PAULA BATISTA.
R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705574-44.2017.8.07.0018 Classe judicial:
PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: SILVIO PEREIRA PINTO RÉU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos
retornaram do Tribunal. Ficam as partes intimadas a se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, sob
pena de arquivamento. BRASÍLIA, DF, 19 de abril de 2018 11:05:33. ISABELA PEREIRA MARTINS Servidor Geral
N. 0701583-26.2018.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP. Adv(s).:
DF26611 - GIRLENO MARCELINO DA ROCHA. R: TITAN COM DE PECAS E SERVICOS PARA MOTOS LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. R: Dalmi Martins. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: TANIA LUCIA NUNES MARTINS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número
do processo: 0701583-26.2018.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA
TERRACAP RÉU: TITAN COM DE PECAS E SERVICOS PARA MOTOS LTDA - ME, DALMI MARTINS, TANIA LUCIA NUNES MARTINS
CERTIDÃO Conforme certidão de ID 15410042, foram citados Dalmi Martins e TITAN COM DE PECAS E SERVICOS PARA MOTOS LTDA.
Verifica-se que foi juntado aos autos mandado de citação SEM CUMPRIMENTO referente à Tania Lucia (ID 16060900) Dessa forma, intimo a
parte autora a promover o andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 240, § 2º do CPC. BRASÍLIA-DF, 19 de abril de
2018 11:20:02. ISABELA PEREIRA MARTINS Servidor Geral
N. 0711533-93.2017.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ISIS ZAMORA SANTOS. Adv(s).: DF15282 - ANTONIO ILAURO DE
SOUZA. R: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711533-93.2017.8.07.0018 Classe
judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: ISIS ZAMORA SANTOS RÉU: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Certifico e dou fé
que os autos retornaram do Tribunal. Ficam as partes intimadas a se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de
direito, sob pena de arquivamento. BRASÍLIA, DF, 19 de abril de 2018 11:32:29. ISABELA PEREIRA MARTINS Servidor Geral
N. 0708186-52.2017.8.07.0018 - PETIÇÃO - A: MANOEL ESTEVAM GALENO DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R:
CODHAB. Adv(s).: DF43410 - MEIRIANE CUNHA E SILVA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708186-52.2017.8.07.0018 Classe judicial:
PETIÇÃO (241) REQUERENTE: MANOEL ESTEVAM GALENO DOS SANTOS REQUERIDO: CODHAB CERTIDÃO Certifico e dou fé que os
autos retornaram do Tribunal. Ficam as partes intimadas a se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito,
sob pena de arquivamento. BRASÍLIA, DF, 19 de abril de 2018 11:35:58. ISABELA PEREIRA MARTINS Servidor Geral
N. 0009197-92.2009.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP. Adv(s).:
DF25531 - LEONARDO JOSE MARTINS MENDES. R: JOAQUIM SILVANO PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número
do processo: 0009197-92.2009.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE
BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: JOAQUIM SILVANO PEREIRA DA SILVA CERTIDÃO Abro vista, novamente, ao exequente para que dê
andamento ao feito. BRASÍLIA, DF, 19 de abril de 2018 11:41:05. ISABELA PEREIRA MARTINS Servidor Geral
DECISÃO
N. 0702157-49.2018.8.07.0018 - MANDADO DE SEGURANÇA - A: ESSENCE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI. Adv(s).: DF36114
- FELIPE OLIVEIRA DA SILVA MODTKOWSKI. R: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702157-49.2018.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO
DE SEGURANÇA (120) IMPETRANTE: ESSENCE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI IMPETRADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO
DISTRITO FEDERAL REPRESENTANTE: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de mandado de segurança impetrando pela ESSENCE
COMERCO DE ALIMENTOS EIRELI em face de ato praticado pelo SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL, no qual impugna
a inclusão da tarifa de uso do sistema de transmissão de energia elétrica (TUST) e da tarifa de uso do sistema de distribuição de energia
elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS, com base no fundamento de que a base de cálculo desse imposto é o valor da energia elétrica
efetivamente consumida. Nos autos dos Embargos de Divergência no Recurso Especial 1.163.020/RS, a Primeira Seção do Superior Tribunal de
Justiça determinou a suspensão nacional de todos os processos pendentes relativos à inclusão da TUST e da TUSD na base de cálculo do ICMS
(tema 986 dos recursos especiais repetitivos). Por tal razão, determino a SUSPENSÃO da presente demanda até o julgamento dos supracitados
embargos. Cumpra-se. BRASÍLIA, DF, 19 de abril de 2018 12:51:44. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
N. 0701585-93.2018.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: HERNANI RIBEIRO DE FREITAS. Adv(s).: DF12984 - ANA
FLAVIA PESSOA TEIXEIRA LEITE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo:
0701585-93.2018.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: HERNANI RIBEIRO DE FREITAS RÉU: DISTRITO
FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração opostos por DISTRITO FEDERAL em face da sentença, ao
argumento de que houve omissão no decisum, imprimindo caráter infringente ao recurso. Decido. Presentes os pressupostos de admissibilidade,
conheço dos embargos declaratórios. Deixo de acolher os embargos opostos porquanto ausente a alegada contradição/omissão/obscuridade
apta a promover a integração da sentença. De acordo com o art. 1.022 do CPC, qualquer das partes, no prazo de 5 (cinco) dias, poderá opor
embargos de declaração sempre que na sentença houver omissão, contradição ou obscuridade. Nos embargos opostos, não foi indicado qualquer
destes vícios capaz de justificar o referido recurso. Em verdade, por meio de embargos de declaração, a defesa pretende alterar o decisum,
porquanto a matéria foi debatida nos autos, tendo sido, contudo, afastada por este Julgador, pelas razões ali invocadas. O recurso revela-se
nitidamente dotado de caráter infringente, ao que busca o embargante rediscutir a matéria julgada - impossível pela via eleita. Assim que, em
verdade, pretende o embargante rever a sentença, ao alegar a existência de vício de julgamento, fato somente possível em sede de recurso para
instância superior. Por estas razões, REJEITO os embargos de declaração. Mantenho a sentença nos termos anteriormente lançados. Intimemse. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 13:02:43. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
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