TJCE 08/01/2021 -Fch. 575 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: sexta-feira, 8 de janeiro de 2021
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XI - Edição 2525
575
necessários.
ADV: TICIANO CORDEIRO AGUIAR (OAB 19255/CE) - Processo 0189950-22.2019.8.06.0001 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Piso Salarial - REQUERENTE: Francisca Francilene dos Santos - Recebidos hoje. Conclusos. Intime-se a parte
requerente, através de seu advogado, para informar seus dados pessoais e bancários, em cumprimento aos termos da Portaria
nº 557/2020 do TJCE, no prazo de 5(cinco) dias. Empós, retornem os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários.
ADV: JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS (OAB 15721/CE) - Processo 0190223-98.2019.8.06.0001 - Procedimento
Comum Cível - Piso Salarial - REQUERENTE: Katiane Maria Crispim da Silva - Recebidos hoje. Conclusos. Intime-se a parte
requerente, através de seu advogado, para informar seus dados pessoais e bancários, em cumprimento aos termos da Portaria
nº 557/2020 do TJCE, no prazo de 5(cinco) dias. Empós, retornem os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários.
ADV: GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO (OAB 16375/CE) - Processo 0192748-53.2019.8.06.0001 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Piso Salarial - REQUERENTE: Edileuda Monteiro da Silva - Recebidos hoje. Conclusos. Intime-se a parte
requerente, através de seu advogado, para informar seus dados pessoais e bancários, em cumprimento aos termos da Portaria
nº 557/2020 do TJCE, no prazo de 5(cinco) dias. Empós, retornem os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários.
ADV: TICIANO CORDEIRO AGUIAR (OAB 19255/CE) - Processo 0200497-24.2019.8.06.0001 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Piso Salarial - REQUERENTE: Alexandre Pontes Pereira - Recebidos hoje. Conclusos. Intime-se a parte
requerente, através de seu advogado, para informar seus dados pessoais e bancários, em cumprimento aos termos da Portaria
nº 557/2020 do TJCE, no prazo de 5(cinco) dias. Empós, retornem os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários.
ADV: TICIANO CORDEIRO AGUIAR (OAB 19255/CE) - Processo 0200564-86.2019.8.06.0001 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Piso Salarial - REQUERENTE: Raimundo Jorge da Silva - Recebidos hoje. Conclusos. Intime-se a parte
requerente, através de seu advogado, para informar seus dados pessoais e bancários, em cumprimento aos termos da Portaria
nº 557/2020 do TJCE, no prazo de 5(cinco) dias. Empós, retornem os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários.
ADV: TICIANO CORDEIRO AGUIAR (OAB 19255/CE) - Processo 0200571-78.2019.8.06.0001 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Piso Salarial - REQUERENTE: Silvana Santos de Oliveira - Recebidos hoje. Conclusos. Intime-se a parte
requerente, através de seu advogado, para informar seus dados pessoais e bancários, em cumprimento aos termos da Portaria
nº 557/2020 do TJCE, no prazo de 5(cinco) dias. Empós, retornem os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários.
ADV: TICIANO CORDEIRO AGUIAR (OAB 19255/CE) - Processo 0200668-78.2019.8.06.0001 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Piso Salarial - REQUERENTE: Francisco Miron Alves dos Santos - Recebidos hoje. Conclusos. Intime-se a parte
requerente, através de seu advogado, para informar seus dados pessoais e bancários, em cumprimento aos termos da Portaria
nº 557/2020 do TJCE, no prazo de 5(cinco) dias. Empós, retornem os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários.
ADV: TICIANO CORDEIRO AGUIAR (OAB 19255/CE) - Processo 0201303-25.2020.8.06.0001 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Piso Salarial - REQUERENTE: Francisca Lucia Silva dos Santos - Recebidos hoje. Conclusos. Intime-se a parte
requerente, através de seu advogado, para informar seus dados pessoais e bancários, em cumprimento aos termos da Portaria
nº 557/2020 do TJCE, no prazo de 5(cinco) dias. Empós, retornem os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários.
ADV: TICIANO CORDEIRO AGUIAR (OAB 19255/CE) - Processo 0201321-46.2020.8.06.0001 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Piso Salarial - REQUERENTE: Helena Lima Matos - Recebidos hoje. Conclusos. Intime-se a parte requerente,
através de seu advogado, para informar seus dados pessoais e bancários, em cumprimento aos termos da Portaria nº 557/2020
do TJCE, no prazo de 5(cinco) dias. Empós, retornem os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários.
ADV: TICIANO CORDEIRO AGUIAR (OAB 19255/CE) - Processo 0201864-49.2020.8.06.0001 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Piso Salarial - REQUERENTE: Maria de Fatima Nobre Santos - Recebidos hoje. Conclusos. Intime-se a parte
requerente, através de seu advogado, para informar seus dados pessoais e bancários, em cumprimento aos termos da Portaria
nº 557/2020 do TJCE, no prazo de 5(cinco) dias. Empós, retornem os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários.
ADV: TICIANO CORDEIRO AGUIAR (OAB 19255/CE) - Processo 0201866-19.2020.8.06.0001 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Piso Salarial - REQUERENTE: Maria do Socorro Silva Freitas da Costa - Recebidos hoje. Conclusos. Intimese a parte requerente, através de seu advogado, para informar seus dados pessoais e bancários, em cumprimento aos termos
da Portaria nº 557/2020 do TJCE, no prazo de 5(cinco) dias. Empós, retornem os autos conclusos para decisão. Expedientes
necessários.
ADV: TICIANO CORDEIRO AGUIAR (OAB 19255/CE) - Processo 0205491-61.2020.8.06.0001 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Piso Salarial - REQUERENTE: Maria Augusta de Paiva Bezerra - Recebidos hoje. Conclusos. Intime-se a parte
requerente, através de seu advogado, para informar seus dados pessoais e bancários, em cumprimento aos termos da Portaria
nº 557/2020 do TJCE, no prazo de 5(cinco) dias. Empós, retornem os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários.
ADV: TICIANO CORDEIRO AGUIAR (OAB 19255/CE) - Processo 0205595-53.2020.8.06.0001 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Piso Salarial - REQUERENTE: Marilia Gabriela dos Anjos Lima - Recebidos hoje. Conclusos. Intime-se a parte
requerente, através de seu advogado, para informar seus dados pessoais e bancários, em cumprimento aos termos da Portaria
nº 557/2020 do TJCE, no prazo de 5(cinco) dias. Empós, retornem os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários.
EXPEDIENTES DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (SEJUD 1º GRAU)
INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0674/2020
ADV: JOSE MARIA ROCHA NOGUEIRA (OAB 4567/CE), ADV: LIANA CAMARA DO VALE (OAB 3903/CE) - Processo
0005115-79.2008.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - REQUERENTE: Gilberto do Nascimento
e outros - REQUERIDO: Instituto de Previdência do Município - IPM - DIANTE DO EXPOSTO, (I) rejeito as preliminares da
contestação, (II) acolho parcialmente a prejudicial da contestação, declarando a prescrição das parcelas objeto desta causa
anteriores a 5 anos contados da propositura desta ação e (II) julgo procedente a ação para condenar o requerido a pagar
aos requerentes a restituição dos valores descontados a superior ao teto do regime geral de previdência, respeitado o prazo
prescricional supra, a serem apurados em sede de cumprimento de sentença. Sem custas (art. 5º da Lei Estadual nº 16.132/16).
Condeno o requerido ao pagamento dos honorários sucumbenciais, estes no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), consoante
art. 85, §8º do NCPC. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (SEJUD 1º GRAU)
INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º