TJCE 07/12/2020 -Fch. 94 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: segunda-feira, 7 de dezembro de 2020
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XI - Edição 2515
94
exclusivo ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE. Síntese de Julgamento: ACORDA A 3ª CÂMARA DIREITO PÚBLICO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, EM CONHECER DA REMESSA
NECESSÁRIA PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 2.120 - APELAÇÃO /
REMESSA NECESSÁRIA Nº 0680636-39.2012.8.06.0001 DA 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA.
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA. APELANTE: ESTADO
DO CEARÁ. APELADAS: LUCIA MARIA BEZERRA FALCÃO E MARIA DO SOCORRO BEZERRA FALCÃO. Julgadores: o(a)s
Exmo(a)s. Sr(a)s. Dra. Sílvia Soares de Sá Nóbrega (Juíza Convocada) – Relatora, Dra. Rosilene Ferreira Facundo (Juíza
Convocada) e Des. Antônio Abelardo Benevides Moraes. Ausentes, justificadamente, o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Des(a)es . Maria
Iracema Martins do Vale, em razão da Portaria nº 1253/2020 e Inacio de Alencar Cortez Neto , em virtude da Portaria 1196/2020,
por afastamento exclusivo ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE. Síntese de Julgamento: ACORDA A 3ª CÂMARA DIREITO
PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO
RECURSO DE APELAÇÃO E DA REMESSA NECESSÁRIA, PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA. 2.121 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005861-94.2009.8.06.0167 DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL.
APELANTE: MUNICÍPIO DE SOBRAL. APELADA: VALDA PORTELA MOREIRA. Julgadores: o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Dra. Sílvia
Soares de Sá Nóbrega (Juíza Convocada) – Relatora, Dra. Rosilene Ferreira Facundo (Juíza Convocada) e Des. Antônio
Abelardo Benevides Moraes. Ausentes, justificadamente, o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Des(a)es . Maria Iracema Martins do Vale, em
razão da Portaria nº 1253/2020 e Inacio de Alencar Cortez Neto , em virtude da Portaria 1196/2020, por afastamento exclusivo
ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE. Síntese de Julgamento: ACORDA A 3ª CÂMARA DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER O RECURSO DE APELAÇÃO, PARA
LHE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 2.122 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000050-43.2018.8.06.0037
DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARARENDÁ. APELANTE: MUNICÍPIO DE ARARENDÁ. APELADA: TÂNIA PAIVA NIBOM
MOURÃO. Julgadores: o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Dra. Sílvia Soares de Sá Nóbrega (Juíza Convocada) – Relatora, Dra. Rosilene
Ferreira Facundo (Juíza Convocada) e Des. Antônio Abelardo Benevides Moraes. Ausentes, justificadamente, o(a)s Exmo(a)s.
Sr(a)s. Des(a)es . Maria Iracema Martins do Vale, em razão da Portaria nº 1253/2020 e Inacio de Alencar Cortez Neto , em
virtude da Portaria 1196/2020, por afastamento exclusivo ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE. Síntese de Julgamento: ACORDA
A 3ª CÂMARA DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM NÃO
CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 2.123 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 000607513.2016.8.06.0144 DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE. APELANTES: MARIA DE SOUSA PEREIRA E OUTROS.
APELADO: MUNICÍPIO DE PENTECOSTE. Julgadores: o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Dra. Sílvia Soares de Sá Nóbrega (Juíza
Convocada) – Relatora, Dra. Rosilene Ferreira Facundo (Juíza Convocada) e Des. Antônio Abelardo Benevides Moraes.
Ausentes, justificadamente, o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Des(a)es . Maria Iracema Martins do Vale, em razão da Portaria nº
1253/2020 e Inacio de Alencar Cortez Neto , em virtude da Portaria 1196/2020, por afastamento exclusivo ao Tribunal Regional
Eleitoral – TRE. Síntese de Julgamento: ACORDA A 3ª CÂMARA DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,
NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 2.124 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0620354-57.2020.8.06.0000 DA 1ª VARA DA
COMARCA DE ARACATI. AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A. AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ARACATI. Julgadores: o(a)s
Exmo(a)s. Sr(a)s. Deses. Antônio Abelardo Benevides Moraes – Relator, Francisco de Assis Filgueira Mendes e Dra. Sílvia
Soares de Sá Nóbrega (Juíza Convocada). Ausente, justificadamente, o Exmo. Sr. Des . Inacio de Alencar Cortez Neto , em
virtude da Portaria 1196/2020, por afastamento exclusivo ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE. Síntese de Julgamento: ACORDA
A 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, POR UMA DE SUAS TURMAS JULGADORAS,
À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, PARTE DESTE. 2.125 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0201915-36.2015.8.06.0001 DA 5ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA. APELANTE: ALDENOR GOMES DE MESQUITA. APELADO: ESTADO DO CEARÁ.
Julgadores: o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Deses. Antônio Abelardo Benevides Moraes – Relator, Francisco de Assis Filgueira Mendes
e Dra. Sílvia Soares de Sá Nóbrega (Juíza Convocada). Ausente, justificadamente, o Exmo. Sr. Des . Inacio de Alencar Cortez
Neto , em virtude da Portaria 1196/2020, por afastamento exclusivo ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE. Síntese de Julgamento:
ACORDA A 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UMA DE SUAS
TURMAS JULGADORAS, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO APELO, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, PARTE DESTE. 2.126 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002275-91.2008.8.06.0035 DA 2ª VARA DA
COMARCA DE ARACATI. APELANTE: MUNICÍPIO DE ARACATI. APELADO: ANA BEATRIZ GURGEL BARRETO. Julgadores:
o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Deses. Antônio Abelardo Benevides Moraes – Relator, Francisco de Assis Filgueira Mendes e Dra.
Sílvia Soares de Sá Nóbrega (Juíza Convocada). Ausente, justificadamente, o Exmo. Sr. Des . Inacio de Alencar Cortez Neto ,
em virtude da Portaria 1196/2020, por afastamento exclusivo ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE. Síntese de Julgamento:
ACORDA A 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UMA DE SUAS
TURMAS JULGADORAS, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO, MAS PARA NEGAR-LHE
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, PARTE INTEGRANTE DESTE. 2.127 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 001571992.2018.8.06.0084 DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE. APELANTES: FRANCISCA DA SAÚDE
MARQUES PEREIRA E OUTRAS. APELADO: MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE. Julgadores: o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s.
Deses. Antônio Abelardo Benevides Moraes – Relator, Francisco de Assis Filgueira Mendes e Dra. Sílvia Soares de Sá Nóbrega
(Juíza Convocada). Ausente, justificadamente, o Exmo. Sr. Des . Inacio de Alencar Cortez Neto , em virtude da Portaria
1196/2020, por afastamento exclusivo ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE. Síntese de Julgamento: ACORDA A 3ª CÂMARA DE
DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UMA DE SUAS TURMAS JULGADORAS, À
UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DA APELAÇÃO, PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, TUDO NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, PARTE INTEGRANTE DESTE. 2.128 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 006850110.2016.8.06.0064 DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA. REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE CAUCAIA. APELANTE: MUNICÍPIO DE CAUCAIA. APELADA: P2 ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.
Julgadores: o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Deses. Antônio Abelardo Benevides Moraes – Relator, Francisco de Assis Filgueira Mendes
e Dra. Sílvia Soares de Sá Nóbrega (Juíza Convocada). Ausente, justificadamente, o Exmo. Sr. Des . Inacio de Alencar Cortez
Neto , em virtude da Portaria 1196/2020, por afastamento exclusivo ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE. Síntese de Julgamento:
ACORDA A 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UMA DE SUAS
TURMAS JULGADORAS, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO APELO E DO REEXAME NECESSÁRIO, PARA DAR PARCIAL
PROVIMENTO A ESTE E PARA NEGAR PROVIMENTO ÀQUELE, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, PARTE
INTEGRANTE DESTE.
2.129 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 0001158-91.2009.8.06.0112 DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º