TJCE 03/07/2018 -Fch. 448 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: terça-feira, 3 de julho de 2018
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano IX - Edição 1937
448
Ferreira Martins. Advogado: Adail Bessa de Queiroz (OAB: 6853/CE). Embargado: Estado do Ceará. Procª. Estado: Rafaella
Tavora Ximenes (OAB: 19331/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES. Síntese do Julgamento: A Terceira Turma
Recursal do Estado do Ceará, por maioria de votos, conheceu dos Embargos de Declaração para negar-lhes acolhimento,
conforme acórdão lavrado. Voto vencido: Dr. Francisco Eduardo Fontele Batista votou pelo não conhecimento dos
embargos.
0184755-61.2016.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Embargante:
José Ribamar de Castro. Advogada: Katia Izabel Queiroz de Freitas (OAB: 21201/CE). Advogado: Jose Wagner Matias de
Melo (OAB: 17785/CE). Advogado: Antonio Rodrigues de Oliveira Neto (OAB: 24517/CE). Embargado: Estado do Ceará. Proc.
Estado: Daniel Maia Texeira (OAB: 17118/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES. Síntese do Julgamento: A Terceira
Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conheceu dos Embargos de Declaração para negarlhes acolhimento, conforme acórdão lavrado. Dr. Francisco Eduardo Fontenele Batista estava impedido. Participou do
julgamento Dra Jovina D’Avila Bordoni.
0166958-09.2015.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração - Fortaleza/2ª Vara da Fazenda Pública. Embargante:
Francisco de Assis Pereira Lima. Advogada: Olivia Maria Moreira de Farias (OAB: 16729/CE). Embargado: Estado do Ceará. Proc.
Estado: Carlos Otavio de Arruda Bezerra (OAB: 5207/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES. Síntese do Julgamento:
A Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por maioria de votos, conheceu dos Embargos de Declaração para
negar-lhes acolhimento, conforme acórdão lavrado. Voto vencido: Dr. Francisco Eduardo Fontele Batista votou pelo não
conhecimento dos embargos.
0200076-73.2015.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração - Fortaleza/2ª Vara da Fazenda Pública. Embargante:
Paulo Robério Uchôa da Silva. Advogada: Davila de Araujo E Aragao Carvalhedo (OAB: 22512/CE). Embargado: Estado do
Ceará. Procª. Estado: Antonia Camily Gomes Cruz (OAB: 18376/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES. Síntese
do Julgamento: A Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por maioria de votos, conheceu dos Embargos de
Declaração para negar-lhes acolhimento, conforme acórdão lavrado. Voto vencido: Dr. Francisco Eduardo Fontele
Batista votou pelo não conhecimento dos embargos.
0116703-13.2016.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Raimundo Idalécio
Alves de Andrade. Advogado: Manuel Micias Bezerra (OAB: 10315/CE). Recorrido: Estado do Ceará,. Proc. Estado: Daniel Maia
Texeira (OAB: 17118/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES. Síntese do Julgamento: A Terceira Turma Recursal
do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conheceu do recurso para negar-lhe provimento, conforme acórdão
lavrado.
0171840-77.2016.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Javan Ferreira
de Almeida. Advogada: Katia Izabel Queiroz de Freitas (OAB: 21201/CE). Advogada: Sherlles Lima Nunes (OAB: 24533/CE).
Advogada: Natalia Rachel Muniz Moura (OAB: 25953/CE). Advogado: Jose Wagner Matias de Melo (OAB: 17785/CE). Recorrido:
Estado do Ceará. Procª. Estado: Rafaella Tavora Ximenes (OAB: 19331/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES. Síntese
do Julgamento: A Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conheceu do recurso para
negar-lhe provimento, conforme acórdão lavrado.
0163078-09.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Edmilson Teixeira
Gomes e outros. Advogado: Arnaldo Vitor Monteiro (OAB: 23504/CE). Recorrido: Estado do Ceará. Procª. Estado: Rafaella
Tavora Ximenes (OAB: 19331/CE). Procª. Estado: Giovana Lopes do Nascimento Silva (OAB: 14716/CE). Proc. Estado: Newton
Fontenele Teixeira (OAB: 16980/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES. Síntese do Julgamento: A Terceira Turma
Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conheceu do recurso para negar-lhe provimento, conforme
acórdão lavrado.
0188083-33.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Diógenes Lima
de Souza. Advogado: Francisco Jose Nogueira Meneses (OAB: 6479/CE). Recorrido: Estado do Ceará. Procª. Estado: Antonia
Camily Gomes Cruz (OAB: 18376/CE). Proc. Estado: Renato Vilardo de Mello Cruz (OAB: 18311/CE). Relator(a): ANDRÉ
AGUIAR MAGALHÃES. Síntese do Julgamento: A Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de
votos, conheceu do recurso para negar-lhe provimento, conforme acórdão lavrado.
0120413-41.2016.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Luiz Carlos dos
Santos. Advogado: Charles Soares Alcantara (OAB: 32140/CE). Recorrido: Estado do Ceará. Procª. Estado: Antonia Camily
Gomes Cruz (OAB: 18376/CE). Procª. Estado: Rafaella Tavora Ximenes (OAB: 19331/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR
MAGALHÃES. Síntese do Julgamento: A Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos,
conheceu do recurso para negar-lhe provimento, conforme acórdão lavrado.
0153473-05.2016.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Neemias
Gonçalves Magalhães. Advogado: Thiago Pereira de Almeida (OAB: 23550/CE). Advogado: Antonio Rodrigues de Oliveira Neto
(OAB: 24517/CE). Advogado: Vicente Taveira da Costa Neto (OAB: 30021/CE). Advogada: Davi Bezerra de Oliveira (OAB:
31554/CE). Advogado: Jose Wagner Matias de Melo (OAB: 17785/CE). Recorrido: Estado do Ceará. Proc. Estado: Renato
Vilardo de Mello Cruz (OAB: 18311/CE). Proc. Estado: Carlos Otavio de Arruda Bezerra (OAB: 5207/CE). Relator(a): ANDRÉ
AGUIAR MAGALHÃES. Síntese do Julgamento: A Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de
votos, conheceu do recurso para negar-lhe provimento, conforme acórdão lavrado.
0205066-10.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do Ceará.
Proc. Estado: Paulo Martins dos Santos (OAB: 19927/CE). Advogada: Rafaella Tavora Ximenes (OAB: 19331/CE). Recorrido:
Francisco Silva de Freitas. Advogado: Lindenaldo Martins Nogueira (OAB: 27796/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES.
Síntese do Julgamento: A Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conheceu do recurso
para negar-lhe provimento, conforme acórdão lavrado.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º