TJCE 06/03/2018 -Fch. 62 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Terça-feira, 6 de Março de 2018
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano VIII - Edição 1858
62
Atento que, nos termos do art. 46 §2º e art. 49 e seu parágrafo único do Decreto Lei 2.181/97 que regulamenta o CDC, da
presente decisão não cabe recurso.
Decorridos prazo de 2(dois) dias os autos serão enviados ao Arquivo, definitivamente.
F.A. Nº
RECLAMANTE
23.001.001.17-0019759 FRANCISCO
OLIVEIRA
RECLAMADO/A
CLEUDIVAN
HOLANDA OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A.
CNPJ: 02.575.829/0001-48
23.001.001.17-0014798 CARLOS SERGIO NUNES RODRIGUES
TAM LINHAS AÉREAS S.A.
CNPJ: 02.012.862/0001-60
AMERICAN AIRLINES INC.
CNPJ: 23.001.001.17-0014798
23.001.001.17-0019736 ALANA HELIDA BARBOSA DE ABREU
TAM LINHAS AÉREAS S.A.
CNPJ: 02.012.862/0001-60
23.001.001.17-0017521 RUHAMA MARIA PINHEIRO REBOUCAS
TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S.A.
CNPJ: 33.136.896/0001-90
23.001.001.17-0018851 RICARDO BESSA BARROSO
CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA
CNPJ: 11.828.753/0001-06
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ: 07.575.651/0001-59
23.001.001.17-0017523 AGUINELO BALBI JUNIOR
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 09.296.295/0001-60
23.001.001.17-0018037 ALDO JOSE DO AMARAL NETO
OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A.
CNPJ: 02.575.829/0001-48
23.001.001.17-0017929 MILENA CAVALCANTE
BERTUZZI
DE
CARVALHO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA
AEROPORTUÁRIA
CNPJ: 00.352.294/0001-10
MERIDIANA FLY S P A
CNPJ: 22.096.468/0001-64
23.001.001.17-0018392 CLEONICE OLIVEIRA DAS CHAGAS
TAM LINHAS AÉREAS S.A.
CNPJ: 02.012.862/0001-60
23.001.001.17-0024678 FELIPE NOBRE MUNIZ
TAM LINHAS AÉREAS S.A.
CNPJ: 02.012.862/0001-60
23.001.001.17-0017474 SHEYLA MARIA PINHEIRO DE MORAES TVLX VIAGENS E TURISMO S.A.
CAVALCANTI
CNPJ: 12.337.454/0001-31
23.001.001.17-0023286 CLOVIS JOSÉ FLORENCIO
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ: 07.575.651/0001-59
23.001.001.17-0021029 ADRIANO SOLER
TAM LINHAS AÉREAS S.A.
CNPJ: 02.012.862/0001-60
23.001.001.17-0019223 BRUNO RESTUM HISSA MANZATTO
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 09.296.295/0001-60
23.001.001.17-0020092 DAVID PERDIGÃO VAS CONCELOS
TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S.A.
CNPJ: 33.136.896/0001-90
23.001.001.17-0015945 JAMILLY DRAGO BATISTA FRANCESCHI DE OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A.
AZEVEDO
CNPJ: 02.575.829/0001-48
23.001.001.17-0018950 FRANCISCA CLEZIA BARBOSA DA SILVA
TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S.A.
CNPJ: 33.136.896/0001-90
23.001.001.17-0020198 CAMILA CHAVES DA COSTA
TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S.A.
CNPJ: 33.136.896/0001-90
23.001.001.17-0022547 JULIANA NUNES DE GUSMÃO MENDES
TAM LINHAS AÉREAS S.A.
CNPJ: 02.012.862/0001-60
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