TJCE 12/02/2016 -Fch. 451 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2016
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VI - Edição 1377
451
Diretor(a) de Secretaria: RAIMUNDO ERLANIO VIDAL FERREIRA
EXPEDIENTE nº 5/2016 em: Onze (11) de Fevereiro
OAB
CE/9020
PE/9259
CE/26360
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CE/22040
PE/20124
RN/7533
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CE/3796
CE/24955
CE/10373
CE/18629
CE/18629
CE/18629
CE/10373
CE/18629
CE/10440
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CE/10373
CE/18629
CE/26360
CE/15096
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CE/19411
CE/26360
CE/19685
CE/18629
CE/1870
CE/23649
CE/2376
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CE/6584
CE/24955
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CE/27080
CE/25820
CE/18095
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CE/18629
CE/26360
CE/18629
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CE/16702
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CE/16702
CE/19411
CE/24835
CE/24835
CE/18629
CE/18629
SC/19337
CE/19402
SC/22787
CE/18629
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CE/24313
CE/13047
CE/10373
CE/11060
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CE/9414
CE/19138
CE/20434
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CE/27985
CE/26360
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CE/10971
CE/12315
CE/20837
CE/20837
CE/27988
CE/163626
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CE/20322
CE/18692
CE/26360
CE/30480
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CE/6258
CE/27080
CE/26360
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CE/26360
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1) 1048-76.2000.8.06.0090/0 - Nº Antigo: 2003011005679 - DELITOS DEFINIDOS EM LEGISLAÇÃO ESPECIAL REU.:
MARIO JOSE TORRES SILVA AUTOR.: MINISTÉRIO PÚBLICO. “3. DECISÃO: 3.1 Diante do que foi exposto, declaro extinta
a punibilidade de MÁRIO JOSÉ TORRES SILVA, em relação à infração apurada nestes autos, o que faço com fundamento
no artigo 107, inciso IV, c/c artigos 109, inciso IV, e 114, inciso II, todos do Código Penal. 3.2 Publique-se, registre-se e
intimem-se. 3.3 Tudo cumprido, arquivem-se com as devidas baixas.”.- INT. DR(S). HERMANO FRANCISCO DE QUEIROZ
LIMEIRA
2)
11269-98.2012.8.06.0090/0 - Tombo: 106722012 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.: BANCO HONDA S.A.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º