TJCE 08/10/2015 -Fch. 18 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Outubro de 2015
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano VI - Edição 1305
18
Extrato de Termo de Compromisso de Estágio - Partes: Procuradoria Geral de Justiça e os estagiários: DIREITO Veronica
de Souza Holanda Costa, Daniel Silva Marques, Débora dos Santos Rocha, Francisco Fábio da Costa Neto, Karyna Leal
Ramos, Marília Chagas da Costa Moura, Saulo Vinícius Oliveira Lima Cavalcante, Maria de Fátima de Menezes Guimarães,
Beatriz Nunes Ferraz de Abreu, Mariane Cavalcanti Escobar, Beatriz Ciríaco Saboia, Bruna Pinheiro Mendonça Plutarco,
Francisca Carisa Andrade Gonçalves e Ísis Ulisséia Peixoto Maia Do Objeto: O presente instrumento decorre do previsto na Lei
Complementar Estadual nº 72/2008, que prevê em seu artigo 105, caput, a atividade de estágio no âmbito do Ministério Público
do Estado do Ceará, tem por finalidade estabelecer a relação jurídica existente entre o estagiário e a PGJ, caracterizando a
não vinculação empregatícia na operacionalização das funções de estágio, parte integrante deste Termo. Data das Assinaturas:
28 de setembro de 2015 Alfredo RICARDO de Holanda Cavalcante MACHADO, Procurador-Geral de Justiça e os estagiários
supracitados. Fortaleza, 05.10.2015.
Alfredo RICARDO de Holanda Cavalcante MACHADO
Procurador-Geral de Justiça
-PAUTA DE JULGAMENTO JURDECON - JUNTA RECURSAL DO PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR
Número da Pauta: (170) Ano de 2015
SERÃO JULGADOS PELA JUNTA RECURSAL DO DECON, NO PLENÁRIO DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS DA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NO DIA 15 (QUINZE) DE OUTUBRO DE 2015, QUINTA-FEIRA, ÀS 9:00H, NA RUA
ASSUNÇÃO Nº 1.100, FORTALEZA-CE, OS SEGUINTES RECURSOS ADMINISTRATIVOS:
RECURSOS COM PRIORIDADE DE JULGAMENTO:
01. Recurso Administrativo n° 2767-0113-025.812-2
Processo Administrativo F. A n° 0113-025.812-2
Recorrente: CGS Incorporações e Participações Ltda
Recorrido: Wellington Batista Filho
Relatora: PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA ELAINE LIMA MACIEL
Rep. Jurídico: Ana Marília V. Bezerra Frota OAB/CE nº 27.783
Iuri Chagas de Carvalho OAB/CE nº 18.478
02. Recurso Administrativo n° 2030-0112-007.706-2
Processo Administrativo F. A n° 0112-007.706-2
Recorrentes: Incesa Revestimento Cerâmico Ltda e MB Comércio de Materiais de Construção Ltda (Normatel)
Recorrida: Luciene Reinaldo da Costa Brito
Relatora: PROCURADORA DE JUSTIÇA EDNÉA TEIXEIRA MAGALHÃES
Rep. Jurídico: Milena De Nardo OAB/SP nº 198.272
Pedro João Carvalho Pereira Filho OAB/CE nº 22.155
03. Recurso Administrativo n° 2649-0113-029.879-5
Processo Administrativo F. A n° 0113-029.879-5
Recorrente: A Predial Administradora Cearense de Bens Imóveis Ltda
Recorrido: Valcy Lopes Mendes
Relatora: PROCURADORA DE JUSTIÇA EDNÉA TEIXEIRA MAGALHÃES
Rep. Jurídico: João Henrique Silva Sobreira OAB/CE nº 18.221
04. Recurso Administrativo n° 3283-0112-018.377-0
Processo Administrativo F. A n° 0112-018.377-0
Recorrente: Magis Incorporações e Construções Ltda
Recorrido: Genilson Pereira da Silva
Relatora: PROCURADORA DE JUSTIÇA EDNÉA TEIXEIRA MAGALHÃES
Rep. Jurídico: Bruno Lemos Guerra OAB/MG nº 98.412
05. Recurso Administrativo n° 2998-952/2013
Processo Administrativo CIP n° 952/2013/DECON/CRATO
Recorrente: Beneficência Camiliana do Sul
Recorrida: Raimundo Maurício de Alencar
Relatora: PROCURADORA DE JUSTIÇA EDNÉA TEIXEIRA MAGALHÃES
Rep. Jurídico: Pattrick Luís Ramos de Carvalho OAB/CE nº 20.725
RECURSOS PARA JULGAMENTO:
06. Recurso Administrativo n° 0115-000.844-0/23.001.001.15-0000844">3423-0115-000.844-0/23.001.001.15-0000844
Processo Administrativo F.A. n° 0115-000.844-0/23.001.001.15-0000844
Recorrente: Marileide de Oliveira (consumidora)
Recorrido: Acesso Contabilidade e Serviços (fornecedor)
Relatora: PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA JOSÉ MARINHO DA FONSECA
07. Recurso Administrativo n° 2703-0113-026.476-9
Processo Administrativo F.A. n° 0113-026.476-9
Recorrente: G. Alves Damasceno EPP (Kangaço Rock Street)
Recorrido: Cilene Oliveira Nunes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º