TJBA 27/07/2022 -Fch. 1444 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.145 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022
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Em seguida, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça, para os devidos fins.
A presente decisão servirá como OFÍCIO a ser enviado, inclusive por meio de e-mail institucional, devendo a Secretaria certificar
nos autos a data de envio da comunicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Salvador/BA, 26 de julho de 2022.
Des. Luiz Fernando Lima - 1ª Câmara Crime 1ª Turma
Relator
A07-LV
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Eserval Rocha - 1ª Câmara Crime 1ª Turma
DESPACHO
8000132-22.2022.8.05.0199 Apelação Criminal
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Apelante: Josenildo Jesus Freire
Advogado: Samuel Teles De Abreu Filho (OAB:BA7618-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Criminal 1ª Turma
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8000132-22.2022.8.05.0199
Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma
APELANTE: JOSENILDO JESUS FREIRE
Advogado(s): SAMUEL TELES DE ABREU FILHO (OAB:BA7618-A)
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
À D. Procuradoria de Justiça.
Salvador/BA, 26 de julho de 2022.
Des. Eserval Rocha - 1ª Câmara Crime 1ª Turma
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Eserval Rocha - 1ª Câmara Crime 1ª Turma
DECISÃO
8030180-76.2022.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Paciente: Alex Sousa Da Silva
Advogado: Henrique Antonio De Arruda Martins (OAB:BA52975-A)
Advogado: Paulo Antonio Vilaboim (OAB:BA10979-A)
Impetrado: Mm Juiz De Direito Da 10ª Vara Criminal De Salvador/ba.
Impetrante: Paulo Antonio Vilaboim
Impetrante: Henrique Antonio De Arruda Martins
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Criminal 1ª Turma
________________________________________
Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8030180-76.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma
PACIENTE: ALEX SOUSA DA SILVA e outros (2)
Advogado(s): PAULO ANTONIO VILABOIM (OAB:BA10979-A), HENRIQUE ANTONIO DE ARRUDA MARTINS (OAB:BA52975-A)
IMPETRADO: MM JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL DE SALVADOR/BA.
Advogado(s):
DECISÃO
I – Cuida-se de Habeas Corpus com pedido liminar, impetrado por PAULO ANTONIO VILABOIM (OAB/BA 10.979) e HENRIQUE
ANTONIO DE ARRUDA MARTINS (OAB/BA 52.975), em favor de ALEX SOUSA DA SILVA, brasileiro, solteiro, atividade laboral