TJBA 22/06/2022 -Fch. 6744 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.122 - Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022
Cad 2/ Página 6744
Assim, oferecida e recebida a denúncia ou queixa, o juiz ordena a citação do acusado para responder à acusação por escrito no
prazo de dez dias. Na resposta, o acusado deve alegar tudo o que interesse à sua defesa e indicar provas, inclusive manejar a
exceção de incompetência, através de incidente próprio.
Com efeito, antes de analisar o pedido, insta necessário proceder a adequação do procedimento, através do regramento próprio
atinente a matéria que rege a temática da competência, com vistas a evitar tumulto processual. Outrossim, insta necessário que
o denunciado, independentemente do deslinde da exceção proposta, deverá ofertar a resposta a acusação, posto que a arguição
em comento, não tem o condão de suspender a ação penal ora proposta.
Desse modo, intime-se o denunciado para adequar o quanto arguido ao procedimento próprio, promovendo o exceção de incompetência, em autos apartados, no prazo de 10( dez) dias.
Publique-se.
VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, 7 de junho de 2022.
Julianne Nogueira Santana Rios
Juíza de Direito
1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE VITORIA DA CONQUISTA
ATO ORDINATÓRIO
8013681-05.2021.8.05.0274 Tutela Infância E Juventude
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Exequente: D. M. P.
Advogado: Iuri Francisco Dias Cerqueira (OAB:BA46417)
Exequente: D. M. S.
Advogado: Iuri Francisco Dias Cerqueira (OAB:BA46417)
Executado: E. D. B. (.
Requerido: E. D. B.
Requerido: E. D. B.
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Vitória da Conquista 1ª Vara da Infância e Juventude
Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rua 10 de Novembro nº 790, Recreio
CEP 45045-355, Fone: (77) 3422-6500, Vitória da Conquista-BA - E-mail: [email protected]
ATO ORDINATÓRIO
Autos nº 8013681-05.2021.8.05.0274
Ação: TUTELA INFÂNCIA E JUVENTUDE (1396)
Requerente: D. M. P., DANIELA MORAIS SANTOS
Requerido: ESTADO DA BAHIA (PLANSERV)
Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intimação da parte autora, através de seus Advogados, para ciência da r. Decisão de ID 208416016, proferida nos autos digitais.
Vitória da Conquista, 21 de junho de 2022.
Firmado digitalmente, Lei nº 11.419/2006
Leila Matilde Rocha dos Santos - Técnica Judiciária
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE VITORIA DA CONQUISTA
DESPACHO
8000770-24.2022.8.05.0274 Tutela Infância E Juventude
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Requerente: M. C. M. D. J. S.
Advogado: Alecio Pereira De Matos (OAB:BA66826)
Requerente: A. P. M. D. J.
Advogado: Alecio Pereira De Matos (OAB:BA66826)
Requerido: E. D. B.
Requerido: M. D. V. D. C.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE VITORIA DA CONQUISTA