TJBA 23/05/2022 -Fch. 589 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.102 - Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022
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Com essas considerações, indefiro, por ora, a tutela provisória requerida.
No mais, notifique-se a autoridade impetrada para que preste informações, em 10 dias.
Cientifique-se o Estado da Bahia, para intervir, querendo, no mesmo prazo.
P. I
ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 28 de abril de 2022.
Alisson da Cunha Almeida
Juiz Titular da 26ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador
Juiz Auxiliar da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador (DJe 2988, 26/11/2021, Cad.1, Pág. 5/8)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DECISÃO
8026772-74.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Dl Comercio E Industria De Produtos Eletronicos Ltda
Advogado: Daniel Jardim Sena (OAB:MG112797)
Advogado: Rafael De Lacerda Campos (OAB:MG74828)
Advogado: Fabiana Diniz Alves (OAB:MG98771)
Impetrante: Dl Comercio E Industria De Produtos Eletronicos Ltda
Advogado: Daniel Jardim Sena (OAB:MG112797)
Advogado: Rafael De Lacerda Campos (OAB:MG74828)
Advogado: Fabiana Diniz Alves (OAB:MG98771)
Impetrante: Dl Comercio E Industria De Produtos Eletronicos Ltda
Advogado: Daniel Jardim Sena (OAB:MG112797)
Advogado: Rafael De Lacerda Campos (OAB:MG74828)
Advogado: Fabiana Diniz Alves (OAB:MG98771)
Impetrante: Dl Comercio E Industria De Produtos Eletronicos Ltda
Advogado: Daniel Jardim Sena (OAB:MG112797)
Advogado: Rafael De Lacerda Campos (OAB:MG74828)
Advogado: Fabiana Diniz Alves (OAB:MG98771)
Impetrante: Dl Comercio E Industria De Produtos Eletronicos Ltda
Advogado: Daniel Jardim Sena (OAB:MG112797)
Advogado: Rafael De Lacerda Campos (OAB:MG74828)
Advogado: Fabiana Diniz Alves (OAB:MG98771)
Impetrante: Izu Comercio De Eletronicos Ltda
Advogado: Daniel Jardim Sena (OAB:MG112797)
Advogado: Rafael De Lacerda Campos (OAB:MG74828)
Advogado: Fabiana Diniz Alves (OAB:MG98771)
Impetrante: Izu Comercio De Eletronicos Ltda
Advogado: Daniel Jardim Sena (OAB:MG112797)
Advogado: Rafael De Lacerda Campos (OAB:MG74828)
Advogado: Fabiana Diniz Alves (OAB:MG98771)
Impetrante: Izu Comercio De Eletronicos Ltda
Advogado: Daniel Jardim Sena (OAB:MG112797)
Advogado: Rafael De Lacerda Campos (OAB:MG74828)
Advogado: Fabiana Diniz Alves (OAB:MG98771)
Impetrante: Izu Comercio De Eletronicos Ltda
Advogado: Daniel Jardim Sena (OAB:MG112797)
Advogado: Rafael De Lacerda Campos (OAB:MG74828)
Advogado: Fabiana Diniz Alves (OAB:MG98771)
Impetrado: Superintendente De Administração Tributária (sat) Da Secretaria De Fazenda Do Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8026772-74.2022.8.05.0001
Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
IMPETRANTE: DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA e outros (8)
Advogado(s): FABIANA DINIZ ALVES (OAB:MG98771), RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB:MG74828), DANIEL JARDIM
SENA (OAB:MG112797)