TJBA 07/03/2022 -Fch. 432 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.051 - Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022
Cad 2/ Página 432
Salvador/BA
[ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
8129952-43.2021.8.05.0001
IMPETRANTE: LOJAS LE BISCUIT S/A, LOJAS LE BISCUIT S/A, LOJAS LE BISCUIT S/A, LOJAS LE BISCUIT S/A, LOJAS LE BISCUIT
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IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA,
GERENTE DE CONTROLE DA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS DA DIRETORIA DE CONTROLE DA ARRECADAÇÃO, CRÉDITO
TRIBUTÁRIO E COBRANÇA, ESTADO DA BAHIA
Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Faço vista dos autos ao Ministério Público.
SALVADOR, 3 de março de 2022
Marcelo Domingues Carlin
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8124149-16.2020.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Ventura Carnes Comercio De Alimentos Ltda
Advogado: Paulo Henrique Oliveira Pacheco Junior (OAB:BA65374)
Advogado: Izaak Broder (OAB:BA17521)
Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398)
Impetrado: Superintendente De Administração Tributária Do Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba
Advogado: Adriana Catanho Pereira (OAB:PE30962)
Advogado: Lucas Leonardo Feitosa Batista (OAB:PE22265)
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
3ª Vara da Fazenda Pública
Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do
Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Fone: 3320-6779 - E-mail: [email protected] - Whats App: 71-99688-7663
Salvador/BA
[ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
8124149-16.2020.8.05.0001
IMPETRANTE: VENTURA CARNES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DA BAHIA
Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Petição ID 174987119:
Tendo em vista, a possibilidade de se atribuir efeitos infringentes aos Aclaratórios, proceda-se a intimação da Fazenda Pública, para apresentar
as suas contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias.
Petição ID 184290256:
Ouça-se a Coelba, no prazo de 5 (cinco) dias.
SALVADOR, 4 de março de 2022
Marcelo Domingues Carlin