TJBA 22/02/2022 -Fch. 383 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.045 - Disponibilização: terça-feira, 22 de fevereiro de 2022
Cad 2/ Página 383
4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA MARTHA GOES RODRIGUES DE MORAES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO CESAR DE JESUS BARRETO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0068/2022
ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA), ANDRESSA DA SILVA (OAB 419835/SP), FÁBIO HENRIQUE SAKAI (OAB 391271/SP) - Processo 0814795-38.2015.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano CREDOR: Município de Salvador - RÉU: Spe Salvador Incorporacao 1 Ltda - Intime-se a parte Executada, através dos seus patronos, para, no
prazo de 05 (cinco) dias, pagar as custas judicias ou apresentar comprovantes de pagamentos, sob pena de Inscrição em Dívida Ativa e demais
sanções legais.
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JUIZ(A) DE DIREITO MARIA MARTHA GOES RODRIGUES DE MORAES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO CESAR DE JESUS BARRETO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0057/2022
ADV: MARIANA MATOS DE OLIVEIRA (OAB 12874/BA), PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) Processo 0070410-71.2000.8.05.0001 - Execução Fiscal - AUTOR: Municipio de Salvador - RÉU: Banco Real Sa - TODOS - Genérico Após
pesquisas , nos Sistemas SISCONDJ E BRB, constatei que não existem contas judicias cadastradas no processo. OBS: Se tiver algum comprovante de deposito , favor informar nos autos
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JUIZ(A) DE DIREITO MARIA MARTHA GOES RODRIGUES DE MORAES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO CESAR DE JESUS BARRETO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0058/2022
ADV: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI (OAB 19353/PE), JOSE RICARDO DO NASCIMENTO VAREJÃO (OAB 22674/PE),
PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0762084-61.2012.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQTE.: Município de Salvador - EXECDO.: Construtora Nm Ltda - Ante o exposto, não CONHEÇO dos embargos de declaração. Intime-se a sociedade executada mediante o advogado constituído às fls. 15. Intime-se o advogado
constituído às fls. 47 para que tome conhecimento da presente sentença e junte aos autos o contrato social atualizado da sociedade executada.
Intime-se o Município de Salvador para requerer o que de direito. Publique-se. Após o trânsito em julgado certificado, arquive-se com baixa
na distribuição. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO
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JUIZ(A) DE DIREITO MARIA MARTHA GOES RODRIGUES DE MORAES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO CESAR DE JESUS BARRETO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0059/2022
ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0774959-63.2012.8.05.0001 - Execução Fiscal ISS/ Imposto sobre Serviços - EXEQTE.: Município de Salvador - EXECDO.: Marcio Fred dos Santos - Intime-se a parte Exequente/Executado, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias acerca da decisão do Agravo de Instrumento, sob pena de preclusão
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RELAÇÃO Nº 0060/2022
ADV: ‘’’’’’’1PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA (OAB 909090/BA) - Processo 0700014-73.1973.8.05.0001 - Execução Fiscal - Impostos - EXEQTE.: ESTADO DA BAHIA - EXECDO.: Manoel Garcia Lorenzo - Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda
Pública objetivando a cobrança de débito inscrito na dívida ativa, conforme CDA anexada. Da analise dos autos, verifica-se que a ação de
execução fiscal foi ajuizada há muito tempo e restou inerte por um longo período de tempo, não tendo sido realizado qualquer ato com vistas
a impulsionar o processo. Para a configuração da prescrição intercorrente, são necessários a conjugação de dois fatores, sem os quais não se