TJBA 20/01/2022 -Fch. 2340 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.022 - Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022
Cad 2/ Página 2340
DECISÃO
8001770-41.2020.8.05.0141 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Jequié
Autor: Maria Helena Pinho Da Mota Santos
Advogado: Nevton Augusto Souza Rios (OAB:BA60878)
Reu: Uanderson Amorim Novais
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001770-41.2020.8.05.0141
Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ
AUTOR: MARIA HELENA PINHO DA MOTA SANTOS
Advogado(s): NEVTON AUGUSTO SOUZA RIOS (OAB:0060878/BA)
REU: UANDERSON AMORIM NOVAIS
Advogado(s):
DECISÃO
Vistos, etc.
I. RELATÓRIO.
Trata-se o presente feito de AÇÃO RESCISÃO CONTRATUAL C/C TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por MARIA HELENA PINHO DA MOTA SANTOS em face de UANDERSON AMORIM NOVAIS.
Em que pese devidamente intimada para recolher as custas processuais ou comprovar que suas situações econômicas não lhes
permitem pagar as custas do processo, o(s) Autor(es) quedou(aram)-se inertes, conforme certificado no curso do feito.
Vieram-me os autos conclusos.
II. FUNDAMENTAÇÃO.
O art. 290 do Código de Processo Civil – CPC dispõe que “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa
de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.”
Tendo em vista que a parte autora, malgrado devidamente intimada a adotar as providências fixadas por este Juízo, permaneceu
silente dentro do prazo legal, conforme certificado pelo Cartório, penso que o caso atrai o disposto no art. 290 do CPC, devendo
a distribuição do feito ser cancelada perante o sistema PJE, observando-se as cautelas e registros de praxe.
III. DISPOSITIVO.
Diante do exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, o que decido com fulcro no art. 290
do CPC.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa no sistema.
P.R.I.
Jequié/BA, 03 de agosto de 2021.
LUÍS HENRIQUE DE ALMEIDA ARAÚJO
Juiz de Direito Titular
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ
SENTENÇA
8002089-43.2019.8.05.0141 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Jequié
Autor: Administradora De Consorcio Nacional Honda Ltda
Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB:BA31661)
Reu: Eraldo Souza Santos
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ
Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8002089-43.2019.8.05.0141
Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ
AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
Advogado(s): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB:0031661/BA)
REU: ERALDO SOUZA SANTOS
Advogado(s):