TJBA 20/01/2022 -Fch. 2339 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.022 - Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022
Cad 2/ Página 2339
Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551)
Advogado: Claudia Vanila Silva Andrade (OAB:BA52816)
Autor: Manoel Ramos Santana
Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551)
Advogado: Claudia Vanila Silva Andrade (OAB:BA52816)
Autor: Marcia Cristina Da Silva
Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551)
Advogado: Claudia Vanila Silva Andrade (OAB:BA52816)
Autor: Marcia Lima Meira
Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551)
Advogado: Claudia Vanila Silva Andrade (OAB:BA52816)
Autor: Marcondes Dos Santos Reis
Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551)
Advogado: Claudia Vanila Silva Andrade (OAB:BA52816)
Autor: Marcos Antonio Henrique Silva
Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551)
Advogado: Claudia Vanila Silva Andrade (OAB:BA52816)
Autor: Maria Aparecida Pereira Silva
Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551)
Advogado: Claudia Vanila Silva Andrade (OAB:BA52816)
Autor: Maria Celeste Da Silva Meira
Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551)
Advogado: Claudia Vanila Silva Andrade (OAB:BA52816)
Reu: Municipio De Manoel Vitorino
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001514-35.2019.8.05.0141
Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ
AUTOR: LUCY MUNIZ BRITO e outros (9)
Advogado(s): ALCIONE SOUSA BARBOSA (OAB:0044551/BA), CLAUDIA VANILA SILVA ANDRADE (OAB:0052816/BA)
REU: MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO
Advogado(s):
DECISÃO
Vistos, etc.
I. RELATÓRIO.
Trata-se o presente feito de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada em face do MUNICÍPIO DE MANOEL VITORINO/BA.
Acórdão ID 91834237 concedeu provimento parcial ao Agravo para reformar a decisão no sentido de deferir a gratuidade da
justiça, com redução de 50 % (cinquenta por cento) sobre o valor devido.
Por tais razões, o juízo de piso determinou nova intimação da parte autora para recolher as custas processuais na forma indicada pela instância superior do TJBA. Contudo, o(s) Acionante(s) quedou(aram)-se inertes, conforme certificado pelo Cartório
no curso do feito.
Vieram-me os autos conclusos.
II. FUNDAMENTAÇÃO.
O art. 290 do Código de Processo Civil – CPC dispõe que “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa
de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.”
Tendo em vista que a parte autora, malgrado devidamente intimada a adotar as providências fixadas por este Juízo, permaneceu
silente dentro do prazo legal, conforme certificado pelo Cartório, penso que o caso atrai o disposto no art. 290 do CPC, devendo
a distribuição do feito ser cancelada perante o sistema PJE, observando-se as cautelas e registros de praxe.
III. DISPOSITIVO.
Diante do exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, o que decido com fulcro no art. 290
do CPC.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa no sistema.
P.R.I.
Jequié/BA, 03 de agosto de 2021.
LUÍS HENRIQUE DE ALMEIDA ARAÚJO
Juiz de Direito Titular
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ