TJAM 07/03/2014 -Fch. 19 -Caderno 2 - Judiciário - Capital -Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Março de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário
Membros: Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro
Guedes Moura e Maria das Graças Pessôa Figueiredo Ementa:
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL AGRAVO INTERNO
EXECUÇÃO FISCAL EMENDA À INCIAL - INDICAÇÃO DE CPF
E RG - NECESSIDADE: - Não merece acolhimento agravo interno
que negou seguimento a apelação cível interposta contra sentença
que indeferiu liminarmente a inicial quando o outrora autor falhou,
após devidamente intimado, em levar aos autos documentos
indispensáveis ao regular processamento do feito. - Pode o
magistrado, desde que entenda indispensável ao prosseguimento
regular do feito, determinar a emenda da inicial, restando preclusa
sua decisão quando não impugnada validamente. RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO. Decisão: “Por unanimidade de
votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a)
Relator(a)
0014799-12.2013.8.04.0000 - Agravo Regimental Origem:
1ª Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal Agravante :
Município de Manaus Procurador : Rodrigo Monteiro Custódio
(6452/AM) Agravada : Eudocia Rodrigues de Souza Presidente:
Exmo(a). Sr(a). Des(a). Wellington José de Araújo Relator:
Exmo(a). Sr(a). Des(a). Domingos Jorge Chalub Pereira
Membros: Exmo(a). Sr(a). Des(a). Maria do Perpétuo Socorro
Guedes Moura e Maria das Graças Pessôa Figueiredo Ementa:
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL AGRAVO INTERNO
EXECUÇÃO FISCAL EMENDA À INCIAL - INDICAÇÃO DE CPF
E RG - NECESSIDADE: - Não merece acolhimento agravo interno
que negou seguimento a apelação cível interposta contra sentença
que indeferiu liminarmente a inicial quando o outrora autor falhou,
após devidamente intimado, em levar aos autos documentos
indispensáveis ao regular processamento do feito. - Pode o
magistrado, desde que entenda indispensável ao prosseguimento
regular do feito, determinar a emenda da inicial, restando preclusa
sua decisão quando não impugnada validamente. RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO.Decisão: “Por unanimidade de votos,
negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)
0014802-64.2013.8.04.0000 - Agravo Regimental Origem: 1ª
Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal Agravante : Município
de Manaus Procurador : Rodrigo Monteiro Custódio (6452/AM)
Agravado : Jane Maria da Silva Bento Presidente: Exmo(a). Sr(a).
Des(a). Wellington José de Araújo Relator: Exmo(a). Sr(a). Des(a).
Domingos Jorge Chalub Pereira Membros: Exmo(a). Sr(a). Des(a).
Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e Maria das Graças
Pessôa Figueiredo Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL
CIVIL AGRAVO INTERNO EXECUÇÃO FISCAL EMENDA À INCIAL
- INDICAÇÃO DE CPF E RG - NECESSIDADE: - Não merece
acolhimento agravo interno que negou seguimento a apelação
cível interposta contra sentença que indeferiu liminarmente a inicial
quando o outrora autor falhou, após devidamente intimado, em levar
aos autos documentos indispensáveis ao regular processamento
do feito. - Pode o magistrado, desde que entenda indispensável
ao prosseguimento regular do feito, determinar a emenda da
inicial, restando preclusa sua decisão quando não impugnada
validamente. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Decisão:
“Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos
termos do voto do(a) Relator(a)
0014807-86.2013.8.04.0000 - Agravo Regimental Origem: 1ª
Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal Agravante : Município
de Manaus Procurador : Rodrigo Monteiro Custódio (6452/AM)
Agravado : Geraldo Moreira da Silva Presidente: Exmo(a). Sr(a).
Des(a). Wellington José de Araújo Relator: Exmo(a). Sr(a). Des(a).
Domingos Jorge Chalub Pereira Membros: Exmo(a). Sr(a). Des(a).
Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e Maria das Graças
Pessôa Figueiredo Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL
CIVIL AGRAVO INTERNO EXECUÇÃO FISCAL EMENDA À INCIAL
- INDICAÇÃO DE CPF E RG - NECESSIDADE: - Não merece
acolhimento agravo interno que negou seguimento a apelação
cível interposta contra sentença que indeferiu liminarmente a inicial
quando o outrora autor falhou, após devidamente intimado, em levar
aos autos documentos indispensáveis ao regular processamento
do feito. - Pode o magistrado, desde que entenda indispensável
ao prosseguimento regular do feito, determinar a emenda da
inicial, restando preclusa sua decisão quando não impugnada
validamente. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.Decisão:
“Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos
Manaus, Ano VI - Edição 1408
19
termos do voto do(a) Relator(a)
0014810-41.2013.8.04.0000 - Agravo Regimental Origem: 1ª
Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal Agravante : Municipio
de Manaus Procurador : Rodrigo Monteiro Custódio (6452/AM)
Agravado : Daniel Nunes de Sena Presidente: Exmo(a). Sr(a).
Des(a). Wellington José de Araújo Relator: Exmo(a). Sr(a). Des(a).
Domingos Jorge Chalub Pereira Membros: Exmo(a). Sr(a). Des(a).
Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e Maria das Graças
Pessôa Figueiredo Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL
CIVIL AGRAVO INTERNO EXECUÇÃO FISCAL EMENDA À INCIAL
- INDICAÇÃO DE CPF E RG - NECESSIDADE: - Não merece
acolhimento agravo interno que negou seguimento a apelação
cível interposta contra sentença que indeferiu liminarmente a inicial
quando o outrora autor falhou, após devidamente intimado, em levar
aos autos documentos indispensáveis ao regular processamento
do feito. - Pode o magistrado, desde que entenda indispensável
ao prosseguimento regular do feito, determinar a emenda da
inicial, restando preclusa sua decisão quando não impugnada
validamente. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.Decisão:
“Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos
termos do voto do(a) Relator(a)
0014811-26.2013.8.04.0000 - Agravo Regimental Origem: 1ª
Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal Agravante : Município
de Manaus Procurador : Rodrigo Monteiro Custódio (6452/AM)
Agravada : Daniela Texeira da Silva Presidente: Exmo(a). Sr(a).
Des(a). Wellington José de Araújo Relator: Exmo(a). Sr(a). Des(a).
Domingos Jorge Chalub Pereira Membros: Exmo(a). Sr(a). Des(a).
Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e Maria das Graças
Pessôa Figueiredo Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL
CIVIL AGRAVO INTERNO EXECUÇÃO FISCAL EMENDA À INCIAL
- INDICAÇÃO DE CPF E RG - NECESSIDADE: - Não merece
acolhimento agravo interno que negou seguimento a apelação
cível interposta contra sentença que indeferiu liminarmente a inicial
quando o outrora autor falhou, após devidamente intimado, em levar
aos autos documentos indispensáveis ao regular processamento
do feito. - Pode o magistrado, desde que entenda indispensável
ao prosseguimento regular do feito, determinar a emenda da
inicial, restando preclusa sua decisão quando não impugnada
validamente. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.Decisão:
“Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos
termos do voto do(a) Relator(a)
0014812-11.2013.8.04.0000 - Agravo Regimental Origem: 1ª
Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal Agravante : Município
de Manaus Procurador : Rodrigo Monteiro Custódio (6452/AM)
Agravada : Ana Nubia Bichara Farias Presidente: Exmo(a). Sr(a).
Des(a). Wellington José de Araújo Relator: Exmo(a). Sr(a). Des(a).
Domingos Jorge Chalub Pereira Membros: Exmo(a). Sr(a). Des(a).
Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e Maria das Graças
Pessôa Figueiredo Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL
CIVIL AGRAVO INTERNO EXECUÇÃO FISCAL EMENDA À INCIAL
- INDICAÇÃO DE CPF E RG - NECESSIDADE: - Não merece
acolhimento agravo interno que negou seguimento a apelação
cível interposta contra sentença que indeferiu liminarmente a inicial
quando o outrora autor falhou, após devidamente intimado, em levar
aos autos documentos indispensáveis ao regular processamento
do feito. - Pode o magistrado, desde que entenda indispensável
ao prosseguimento regular do feito, determinar a emenda da
inicial, restando preclusa sua decisão quando não impugnada
validamente. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.Decisão:
“Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos
termos do voto do(a) Relator(a)
0014814-78.2013.8.04.0000 - Agravo Regimental Origem: 1ª
Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal Agravante : Município
de Manaus Procurador : Rodrigo Monteiro Custódio (6452/AM)
Agravado : Alvino C Ferreira Presidente: Exmo(a). Sr(a). Des(a).
Wellington José de Araújo Relator: Exmo(a). Sr(a). Des(a).
Domingos Jorge Chalub Pereira Membros: Exmo(a). Sr(a). Des(a).
Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e Maria das Graças
Pessôa Figueiredo Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL
CIVIL AGRAVO INTERNO EXECUÇÃO FISCAL EMENDA À INCIAL
- INDICAÇÃO DE CPF E RG - NECESSIDADE: - Não merece
acolhimento agravo interno que negou seguimento a apelação
cível interposta contra sentença que indeferiu liminarmente a inicial
quando o outrora autor falhou, após devidamente intimado, em levar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º