TJAL 13/10/2020 -Fch. 41 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XII - Edição 2684
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GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO, os princípios constitucionais
do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 74 e seguintes da Consolidação Normativa Notarial e Registral; CONSIDERANDO, por fim, o que
consta nos autos do Procedimento de nº 0000942-78.2020.8.02.0073. RESOLVE: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar
em face de Maria Anunciada de Araújo Oliveira, Interina Responsável pelo Cartório de Registro Civil e Notas de Mata Grande/AL, pela
suposta prática da infração prevista no art. 31, V, da Lei nº 8.935/1994, tendo em vista que por duas vezes foi instada a se manifestar,
todavia, quedou-se inerte as solicitações desta Corregedoria-Geral da Justiça, conforme disposto nos autos 0000942-78.2020.8.02.0073.
Art. 2º Designo a JuÍza auxiliar desta CGJ, Dra. Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor e as servidoras Adriana Medeiros
Mascarenhas e Daniella Jeanne de Araújo Silva, para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão Processante. Art. 3º A
Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 60 (sessenta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação. Maceió, 08 de outubro de 2020 Des.Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça
Processo 0000943-63.2020.8.02.0073 - Processo Administrativo - Encaminhamento de Documentos Extrajudicial - Corregedoria REQUERENTE: Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - REQUERIDO: Cartório do Registro Civil de Minador
do Negrão/AL - PORTARIA Nº 1189, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020. INSTITUI PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº 0000943-63.2020.8.02.0073. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO
ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO, os princípios constitucionais do devido processo legal,
do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal; CONSIDERANDO o disposto nos
arts. 74 e seguintes da Consolidação Normativa Notarial e Registral; CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Procedimento
de nº 0000943-63.2020.8.02.0073. RESOLVE: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face de Rosineide Alves Benjoino,
Interina Responsável pelo Cartório de Registro Civil de Minador do Negrão/AL, pela suposta prática da infração prevista no art. 31, V,
da Lei nº 8.935/1994, tendo em vista que por duas vezes foi instada a se manifestar, todavia, quedou-se inerte as solicitações desta
Corregedoria-Geral da Justiça, conforme disposto nos autos 0000943-63.2020.8.02.0073. Art. 2º Designo a JuÍza auxiliar desta CGJ,
Dra. Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor e as servidoras Adriana Medeiros Mascarenhas e Daniella Jeanne de Araújo Silva,
para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão Processante. Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar relatório
conclusivo em 60 (sessenta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maceió, 08 de outubro de 2020 Des.
Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça
Processo 0000944-48.2020.8.02.0073 - Processo Administrativo - Encaminhamento de Documentos Extrajudicial - Corregedoria REQUERENTE: C.G.J.E.A.C.A. - REQUERIDO: C.R.C.M.M. - PORTARIA Nº 1190, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020. INSTITUI PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº 0000944-48.2020.8.02.0073. O
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO, os princípios
constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição
Federal; CONSIDERANDO o disposto nos arts. 74 e seguintes da Consolidação Normativa Notarial e Registral; CONSIDERANDO, por
fim, o que consta nos autos do Procedimento de nº 0000944-48.2020.8.02.0073. RESOLVE: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo
Disciplinar em face de José Damião Almeida, Interino Responsável pelo Cartório de Registro Civil de Monteirópolis/AL, pela suposta
prática da infração prevista no art. 31, V, da Lei nº 8.935/1994, tendo em vista que por duas vezes foi instado a se manifestar, todavia,
quedou-se inerte as solicitações desta Corregedoria-Geral da Justiça, conforme disposto nos autos 0000944-48.2020.8.02.0073. Art. 2º
Designo a JuÍza auxiliar desta CGJ, Dra. Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor e as servidoras Adriana Medeiros Mascarenhas
e Daniella Jeanne de Araújo Silva, para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão Processante. Art. 3º A Comissão
Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 60 (sessenta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maceió, 08 de outubro de 2020 Des.Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça
Processo 0000945-33.2020.8.02.0073 - Processo Administrativo - Encaminhamento de Documentos Extrajudicial - Corregedoria
- REQUERENTE: C.G.J.E.A.C.A. - REQUERIDO: R.C.D.M.C.U.P. - PORTARIA Nº 1191, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020. INSTITUI
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº 000094533.2020.8.02.0073. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. art. 5º,
incisos LIV e LV, da Constituição Federal; CONSIDERANDO o disposto nos arts. 74 e seguintes da Consolidação Normativa Notarial
e Registral; CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Procedimento de nº 0000945-33.2020.8.02.0073. RESOLVE: Art.
1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face de Maria Neide Oliveira Vieira da Silva, Interina Responsável pelo Cartório
de Registro Civil do Distrito de Munguba de União do Palmares/AL, pela suposta prática da infração prevista no art. 31, V, da Lei nº
8.935/1994, tendo em vista que por duas vezes foi instada a se manifestar, todavia, quedou-se inerte as solicitações desta CorregedoriaGeral da Justiça, conforme disposto nos autos 0000945-33.2020.8.02.0073. Art. 2º Designo a JuÍza auxiliar desta CGJ, Dra. Lorena
Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor e as servidoras Adriana Medeiros Mascarenhas e Daniella Jeanne de Araújo Silva, para, sob a
presidência da primeira, comporem a Comissão Processante. Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo
em 60 (sessenta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maceió, 08 de outubro de 2020 Des.Fernando
Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça
Processo 0000946-18.2020.8.02.0073 - Processo Administrativo - Encaminhamento de Documentos Extrajudicial - Corregedoria
- REQUERENTE: C.G.J.E.A.C.A. - REQUERIDO: R.C.D.M.C.U.P. - PORTARIA Nº 1192, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020. INSTITUI
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº 000094618.2020.8.02.0073. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. art. 5º,
incisos LIV e LV, da Constituição Federal; CONSIDERANDO o disposto nos arts. 74 e seguintes da Consolidação Normativa Notarial e
Registral; CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Procedimento de nº 0000946-18.2020.8.02.0073. RESOLVE: Art. 1º
Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face de Esmeralda Valadares Pereira, Interina Responsável pelo Cartório de Registro
Civil de Rocha Cavalcante de União dos Palmares/AL, pela suposta prática da infração prevista no art. 31, V, da Lei nº 8.935/1994,
tendo em vista que por duas vezes foi instada a se manifestar, todavia, quedou-se inerte as solicitações desta Corregedoria-Geral da
Justiça, conforme disposto nos autos 0000946-18.2020.8.02.0073. Art. 2º Designo a JuÍza auxiliar desta CGJ, Dra. Lorena Carla Santos
Vasconcelos Sotto-Mayor e as servidoras Adriana Medeiros Mascarenhas e Daniella Jeanne de Araújo Silva, para, sob a presidência da
primeira, comporem a Comissão Processante. Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 60 (sessenta)
dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maceió, 08 de outubro de 2020 Des.Fernando Tourinho de Omena
Souza Corregedor-Geral da Justiça
Processo 0000947-03.2020.8.02.0073 - Processo Administrativo - Encaminhamento de Documentos Extrajudicial - Corregedoria
- REQUERENTE: C.G.J.E.A.C.A. - REQUERIDO: C.R.C.P.N.O.D.F. - PORTARIA Nº 1193, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020. INSTITUI
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº 000094703.2020.8.02.0073. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º