TJAL 19/09/2019 -Fch. 629 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quinta-feira, 19 de setembro de 2019
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XI - Edição 2428
629
de 2019. Eu,______(Francisco Apollo de Assis da Silva), Analista
Judiciário, que digitei e subscrevi.
Alfredo dos Santos Mesquita
Juiz de Direit
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª Vara de Arapiraca / Criminal
Secretaria de Processamento Unificado - SPU
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
O Dr. Alfredo dos Santos Mesquita, Juiz de Direito desta
Arapiraca, Estado de Alagoas, na forma da lei etc...
FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem que, por esse Juízo e Cartório da Única5ª
Vara de Arapiraca / Criminal, nos termos dos autos da Ação de
Ação Penal - Procedimento Ordinário, tombada sob nº
0800059-17.2018.8.02.0058, que tem como Autor: Ministério
Público Estadual e outro(s) e Réu(s): GERALDO AURELIANO
SILVA NETO, RG 40581187, CPF 399.916.868-43, com
endereço à Rua José Mateus Sobrinho, 21, Brasília, CEP
57300-000, Arapiraca - AL. Estando o(a) Réu em local incerto e
não sabido, não sendo possível citá-lo pessoalmente, fica o(a)
mesmo(a) CITADO(A) pelo presente, para responder aos termos
da presente ação penal, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos
moldes do art. 396, do CPP (redação da lei nº 11.719/2008). E para
que não se alegue ignorância, mandei passar o presente edital, que
será afixado no átrio deste Fórum e publicado no Diário de Justiça
Eletrônico - DJE. Dado e passado nesta cidade de Arapiraca,
Estado de Alagoas, aos 11 de setembro de 2019.
Eu,______(Francisco Apollo de Assis da Silva), Analista
Judiciário, que digitei e subscrevi.
Alfredo dos Santos Mesquita
Juiz de Direit
Autos nº: 0005694-22.2012.8.02.0058
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário.
Autor: Justiça Pública Estadual da Comarca de Arapiraca
Acusado: Maria de Fátima Bezerra da Silva
Intimando(a)(s): MARIA DE FÁTIMA BEZERRA DA SILVA, (Outros nomes: Àgata), Brasileira, Solteiro, pai Cícero Elias Bezerra da
Silva, mãe Genilza da Silva, Nascido/Nascida 09/12/1993, de cor Pardo, natural de Major Isidoro - AL, com endereço à Sem residência
fixa (Morador de rua), CEP 57300-000, Arapiraca - AL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA AÇÃO PENAL
COM PRAZO DE 60 DIAS (art. 392, do CPP)
Parte Conclusiva da Sentença: Em atenção à certidão de pág. 168, este Magistrado consultou o Sistema SAJ e verificou a existência
do processo nº 0001784-50.2013.8.02.0058, o qual foi devidamente instruído e julgado, tendo as mesmas partes, mesma causa de
pedir e o mesmo pedido, em relação à ré Maria de Fátima Bezerra da Silva. Pois bem, haverá litispendência quando se reproduz ação
anteriormente ajuizada, ainda em curso perante o Poder Judiciário (§3º, do art. 337, do CPC). Nestes termos, entende-se que uma
ação é idêntica à outra quando se fazem presentes, entre a demanda anterior, em curso, e a posta sob análise, a tríplice identidade:
mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido (§2º, do art. 337, do CPC). No caso dos autos, observo, após consulta no SAJPG5, que a pretensão aqui vertida é idêntica a da outra demanda (0001784-50.2013.8.02.0058), a qual fora instruída e julgada, o que
vem a ensejar a extinção do presente processo. Por tais motivos, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art.
485, inciso V, do CPC e art. 95 do CPP. Sem custas. Recolham-se, incontinenti, eventuais mandados de prisão expedidos. No caso,
expeça-se contramandado de prisão. Com o trânsito em julgado, devidamente certificado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registrese. Intimem-se. Prazo para Recurso: 5 (cinco) dias. Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em
local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como
INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como
para interpor(em) o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supra mencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E,
para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume
e publicado na forma da lei.
Arapiraca, 12 de setembro de 2019.
Alfredo dos Santos Mesquita
Juiz de Direito
Autos nº: 0004131-32.2008.8.02.0058
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário.
Autor: Justiça Pública da Comarca de Arapiraca/AL
Réu: José Cícero da Silva
Intimando(a)(s): JOSÉ CÍCERO DA SILVA, Brasileira, Solteiro, pai Sebastião Geraldo da Silva, mãe Carlinda Anália das Neves,
Nascido/Nascida 15/05/1976, com endereço à Rua Carmelita Nunes de Albuquerque, 56, Santa Edwirges, CEP 57300-000, Arapiraca AL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º