TJAL 29/08/2019 -Fch. 351 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quinta-feira, 29 de agosto de 2019
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XI - Edição 2414
351
intimado o apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar, querendo, as contrarrazões de apelação. Arapiraca, 27 de agosto de
2019 Cláudia Valéria Guerra Dórea Analista Judiciário
ADV: JAMILE DUARTE COÊLHO VIEIRA (OAB 5868/AL) - Processo 0703227-53.2017.8.02.0058 - Execução de Título Extrajudicial
- Nota de Crédito Comercial - EXECUTADO: Alves Schmidt Alimentos Ltda - Maria Divânia Moraes Alves Schmidt - Cristhiane Alves
Schmidt - Primeiramente a atribuição de efeito suspensivo é matéria relativa aos embargos a execução, que exige além de garantida a
segurança da execução por penhora, depósito ou caução suficiente, também devem ser preenchidos os requisitos para à concessão da
tutela provisória. “Art. 919 - Os embargos à execução não terão efeito suspensivo. § 1 - O juiz poderá, a requerimento do embargante,
atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução
jáesteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. [...]”. No caso em deslinde, observo que nos embargos à execuçao
houve determinação para recolhimento das custas, não tendo sido atribuído efeito suspensivo, sendo assim deve a execução prosseguir
normalmente. No tocante a indisponibilidade de valores, tenho que a parte executada não logrou êxito em apresentar em sua impugnação
uma das hipóteses previstas no art. 854 § 3° do CPC, rejeito, portanto sua manifestação. Sendo assim converto a indisponibilidade em
penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo
o que entender de direito. Apensem-se os presentes autos àqueles distribuídos sob o n° 0700915-70.2018.8.02.0058 Arapiraca , 30 de
julho de 2019. Clarissa Oliveira Mascarenhas Juíza de Direito
ADV: VALÉRIA PEREIRA BARBOSA (OAB 8677/AL), ADV: DAVI BELTRÃO CAVALCANTI PORTELA (OAB 7633/AL), ADV: LAÍSE
VITAL DA SILVA (OAB 14629/AL) - Processo 0703317-61.2017.8.02.0058 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer AUTORA: Camila Mendes Toledo - Vaneska Maria Mendes Barbosa Toledo - RÉU: Fundação Educacional Jayme de Altavila - Relação:
0477/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com fundamento no art. 44, II da lei 9.394/96
e artigo 373, I do CPC, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC. Revogo a antecipação de tutela de fls. 60-61. Condeno
a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais em R$ 500,00 (quinhentos reais),
conforme o disposto no § 8º do artigo 85 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado devidamente
certificado, arquivem-se. Arapiraca,12 de junho de 2019. Clarissa Oliveira Mascarenhas Juíza de Direito Advogados(s): Davi Beltrão
Cavalcanti Portela (OAB 7633/AL)
ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11490/AL), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA)
- Processo 0704415-81.2017.8.02.0058 - Procedimento Ordinário - Responsabilidade do Fornecedor - RÉU: Banco Bradescard S.A. BANCO CBSS S/A e outro - Autos nº: 0704415-81.2017.8.02.0058 Ação: Procedimento Ordinário Autor: Alessandro Pessoa da Silva Réu:
IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA e outros ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIX, do Provimento n.º
13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que a apelação foi recebida, fica intimado o apelado
para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar, querendo, as contrarrazões de apelação. Arapiraca, 27 de agosto de 2019 Cláudia
Valéria Guerra Dórea Analista Judiciário
Adler Ricardo Marques da Silva Sociedade Individual de Advocacia (OAB 10304/AL)
ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO (OAB 12469A/AL)
Davi Beltrão Cavalcanti Portela (OAB 7633/AL)
DAYANA RAMOS CALUMBY (OAB 8989/AL)
Ely Karine Oliveira Félix Simões (OAB 8048/AL)
Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA)
Jamile Duarte Coêlho Vieira (OAB 5868/AL)
Laíse Vital da Silva (OAB 14629/AL)
Rafaella Monteiro de Freitas (OAB 13399/AL)
Rebecca Zavaris de Moura (OAB 13773/PB)
Rossana Nool Comarú (OAB 6083/AL)
Valéria Pereira Barbosa (OAB 8677/AL)
Wilson Sales Belchior (OAB 11490/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE ARAPIRACA / CÍVEL RESIDUAL
JUIZ(A) DE DIREITO CLARISSA OLIVEIRA MASCARENHAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA LUCIA FEITOSA DE MELO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0664/2019
ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0702592-72.2017.8.02.0058 - Procedimento
Ordinário - Espécies de Contratos - RÉU: Companhia Energética de Alagoas - CEAL - Diante do exposto, no caso em apreço, indefiro
a prova pericial. Intimem-se as partes para em 5 dias informarem se possuem mais provas a produzir, correlacionando com o fato a
ser provado. Consigno que o silêncio implicará no julgamento antecipado do mérito. Arapiraca , 16 de agosto de 2019. Clarissa Oliveira
Mascarenhas Juíza de Direito
ADV: JOÃO ALVES BARBOSA FILHO (OAB 3534A/AL) - Processo 0704335-54.2016.8.02.0058 - Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: Itaú Seguros S/a - Processo n°: 0704335-54.2016.8.02.0058 Ação: Busca e Apreensão Em
Alienação Fiduciária Autor: Itaú Seguros S/a Réu: Magdiel Mendes Ribeiro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo
2º, XLIV, do Provimento nº 13/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, reabro a análise dos atos para o fiel
cumprimento da Decisão de fls. 76, intimando a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar seu interesse no feito, sob
pena de extinção. Arapiraca, 28 de agosto de 2019 Ana Lucia Feitosa de Melo Analista Judiciário
ADV: MOISÉS GONÇALVES SANTOS (OAB 14027/AL) - Processo 0704720-65.2017.8.02.0058 - Petição - DIREITO DO
CONSUMIDOR - REQUERENTE: Luciana Silva Lisboa Rodrigues - Autos n° 0704720-65.2017.8.02.0058 Ação: Petição Requerente:
Luciana Silva Lisboa Rodrigues Requerido: Esplanada Brasil S/A Lojas de Departamentos e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento
ao Provimento nº 13/2009 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista ao autor para se manifestar sobre a
contestação e/ou documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias. Arapiraca, 28 de agosto de 2019. Ana Lucia Feitosa de Melo
Analista Judiciário
Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL)
João Alves Barbosa Filho (OAB 3534a/AL)
Moisés Gonçalves Santos (OAB 14027/AL)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º