TJAL 10/10/2013 -Fch. 15 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Outubro de 2013
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano V - Edição 1026
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SUBDIREÇÃO-GERAL
SÚMULA DA DESIGNAÇÃO DE GESTOR Nº 085-2013
Processo nº 00126-8.2013.001 Data: 09 de outubro de 2013.
Contratada: EMPRESA EMPORIUM CONSTRUTORA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
Objeto: O objeto do presente ajuste consiste na aquisição de 01 (um) veículo automotor utilitário esportivo (SUV) com motor a diesel
e blindagem completa, para ser utilizada pelo Desembargador Presidente do TJ/AL e atender as suas necessidades, auxiliando na
prevenção de ações que atentem contra a incolumidade física e moral da citada autoridade, em todo o território nacional.
CONTRATO Nº 051/2013.
Gestor: GLEMERSON JATOBÁ DE OLIVEIRA
Dispõe sobre a designação de Gestor para o Contrato indicado em epígrafe e dá outras providências.
O SUBDIRETOR GERAL SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, e tendo em vista o art. 67 da Lei nº. 8.666/93, o Ato Normativo nº 117, de 29 de setembro de 2010, bem como o Ato
Normativo nº 25/2010, de 01 de março de 2010 resolve:
Designar o servidor, Sr. GLEMERSON JATOBÁ DE OLIVEIRA, lotado na Assessoria Militar, para a gestão do Contrato nº 051/2013,
Processo Administrativo nº 00126-8.2013.001, devendo o mesmo representar este Tribunal perante a contratada e zelar pela boa
execução dos objetos pactuados, exercendo as atividades de fiscalização e controle previstas abaixo, bem como as constantes no Ato
Normativo nº 25/2010, de 01 de março de 2010 resolve:
a) Emitir a ordem de serviço do objeto contratual;
b) à prorrogação de Contrato junto à Autoridade Competente (ou às instâncias competentes), que deve ser providenciada antes de
seu término, reunindo as justificativas competentes;
c) à comunicação para abertura de nova licitação à área competente, antes de findo o estoque de bens e/ou a prestação de serviços
e com antecedência razoável, no prazo mínimo de 120 (cento e vinte) dias;
d) ao pagamento de Faturas/Notas Fiscais;
e) à comunicação ao setor competente sobre quaisquer problemas detectados na execução contratual, que tenham implicações na
atestação;
f) Comunicar as irregularidades encontradas: situações que se mostrem desconformes com o Edital ou Contrato e com a Lei;
g) Exigir somente o que for previsto no Contrato. Qualquer alteração de condição contratual deve ser submetida ao superior
hierárquico, acompanhada das justificativas pertinentes;
h) Cuidar das alterações de interesse da Contratada, que deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas,
principalmente em se tratando de pedido de reequilíbrio econômico-financeiro ou repactuação. No caso de pedido de prorrogação de
prazo, deverá ser comprovado o fato impeditivo da execução, o qual, por sua vez, deverá corresponder àqueles previstos no parágrafo
primeiro do artigo 57 da Lei 8.666/93 e alterações;
i) Elaborar ou solicitar justificativa técnica, quando couber, com vistas à alteração unilateral do Contrato pela Administração;
j) Alimentar os sites do Contratante, os sistemas informatizados deste Poder, no que couberem, responsabilizando-se por tais
informações, inclusive sempre quando cobradas/solicitadas;
k) Negociar o Contrato sempre que o mercado assim o exigir e quando da sua prorrogação, nos termos da Lei;
l) Procurar auxílio junto às áreas competentes em caso de dúvidas técnicas, administrativas ou jurídicas;
m) Documentar nos autos todos os fatos dignos de nota;
n) Deflagrar e conduzir os procedimentos de finalização à Contratada, com base nos termos Contratuais, sempre que houver
descumprimento de suas cláusulas por culpa da Contratada, acionando as instâncias superiores e/ou os Órgãos Públicos competentes
quando o fato exigir.
ANTENOR CLAUDINO DA COSTA JUNIOR
Subdiretor Geral Substituto
SUBDIREÇÃO-GERAL
SÚMULA DA DESIGNAÇÃO DE GESTOR Nº 084-2013
Processo nº 03988-4.2013.001 Data: 08 de outubro de 2013.
Contratada: Academia de Licitações Cursos e Assessoria LTDA.
Objeto: Curso de retenções fiscais e previdenciárias como cumprimento de uma das ações, referente a fase programa de capacitação
do Projeto Financeiro Estruturado, Foco em Resultados da DICONF Diretoria adjunta d Contabilidade e Finanças, aprovado pelo Comitê
de Gestão Estratégica desta Corte.
CONTRATO Nº 062/2013.
Gestora: KÁTIA MARIA DINIZ CASSIANO
Dispõe sobre a designação de Gestor para o Contrato indicado em epígrafe e dá outras providências.
O SUBDIRETOR GERAL SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, e tendo em vista o art. 67 da Lei nº. 8.666/93, o Ato Normativo nº 117, de 29 de setembro de 2010, bem como o Ato
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º