TJAL 10/10/2013 -Fch. 14 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Outubro de 2013
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano V - Edição 1026
14
pertencentes ao Tribunal de Justiça de Alagoas.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente
aditivo.
DO FORO: As partes elegem o foro da Comarca de Maceió, capital do Estado de Alagoas, com exclusão de qualquer outro, para
dirimir quaisquer dúvidas relativas ao cumprimento deste instrumento, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
DATA: 04 de outubro de 2013.
Des. JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
CONTRATANTE
GEORGE DELFINO DO NASCIMENTO
Proprietário da empresa Del Fino Centro Automotivo
CONTRATADA
SUBDIREÇÃO-GERAL
Processo Administrativo nº 00126-8.2013.001
Assunto: Contrato de Aquisição de Veículo Blindado Licitação Emporium Construtora, Comércio e Serviços Ltda.
CONCLUSÃO
Faço estes autos conclusos ao Excelentíssimo Desembargador Presidente.
Maceió, 04 de outubro de 2013
WALTER DA SILVA SANTOS
Subdiretor Geral
DESPACHO
Considerando a documentação constante no Processo Administrativo em Epígrafe, bem como o Parecer GPAPJ nº 2777/2013 da
Procuradoria Geral deste Tribunal de Justiça, AUTORIZO a celebração de contrato, e posterior empenho e pagamento, com a empresa
EMPORIUM CONSTRUTORA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA visando a aquisição de 1 (um) veículo blindado, R$ 260.000,00
(duzentos e sessenta mil reais), mediante a apresentação das certidões negativas de débitos fiscais devidamente atualizadas.
À Subdireção-Geral para as devidas providências.
Maceió, 08 de outubro de 2013.
DES. JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
SUBDIREÇÃO-GERAL
SÚMULA DO CONTRATO Nº 051/2013
(Processo Administrativo nº 00126-8.2013.001)
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS E A EMPRESA EMPORIUM CONSTRUTORA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
DO OBJETO: O objeto do presente ajuste consiste na aquisição de 01 (um) veículo automotor utilitário esportivo (SUV) com motor a
diesel e blindagem completa, para ser utilizada pelo Desembargador Presidente do TJ/AL e atender as suas necessidades, auxiliando na
prevenção de ações que atentem contra a incolumidade física e moral da citada autoridade, em todo o território nacional.
DO VALOR: O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais).
DA DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da aquisição do objeto desta licitação correrão à conta dos recursos orçamentários
consignados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, registrado com o seguinte PROGRAMA DE TRABALHO:
02.122.0003.2211.0000 Manutenção dos Órgãos do Poder Judiciário, PTRES: 20003, PI: 1601, FONTE: 0100 Recursos Ordinários,
ELEMENTO DE DESPESA: - 44.90-52 Equipamentos e Material Permanente.
DO FORO: É competente o foro da Comarca de Maceió (AL), para dirimir quaisquer litígios oriundos deste instrumento contratual.
DATA: 08 de outubro de 2013.
Des. JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
CONTRATANTE
ADAILTON FERREIRA SOARES
Representante Legal da Empresa Emporium Construtora, Comércio e Serviços Ltda.
CONTRATADA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º