IOEPA 18/02/2020 -Fch. 10 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
10 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.121
DECRETO DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo art.135, inciso III e XX, da Constituição Estadual, e
Considerando o disposto no art. 34, § 1º, da Constituição Estadual, combinado
com o art. 6º, inciso I, da Lei Estadual nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994;
Considerando a necessidade de cumprimento da decisão judicial
proferida nos autos do Mandado de Segurança, processo nº. 080166137.2018.14.0049, que tem como impetrante Marcos Vinicius Alves de
Almeida, e impetrados Estado do Pará, AOCP e SUSIPE;
Considerando os termos do Ofício nº. 13/2020-PGAC-PGE, de 9 de janeiro
de 2020, da Procuradoria-Geral do Estado, constante no Processo nº.
2020/17449,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear sub judice MARCOS VINICIUS ALVES DE ALMEIDA para o
cargo de Assistente Administrativo, com lotação na Secretaria de Estado de
Administração Penitenciária.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 17 DE FEVEREIRO DE 2020.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
DECRETO DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo art.135, inciso III e XX, da Constituição Estadual, e
Considerando o disposto no art. 34, §1º, da Constituição Estadual,
combinado com o art. 6º, inciso I, da Lei Estadual nº. 5.810, de 24 de
janeiro de 1994;
Considerando a necessidade de cumprimento da decisão judicial proferida
nos autos da Ação Ordinária nº. 0803038-32.2019.8.14.0009, ajuizada por
Jonathas Santos Igreja, em desfavor do Estado do Pará;
Considerando os termos do Ofício nº. 057/2019-PGE-GAB-PCTA, de 23
de dezembro de 2019, da Procuradoria-Geral do Estado, constante no
Processo nº. 2020/38950,
RESOLVE
Art.1º Nomear sub judice JONATHAS SANTOS IGREJA para o cargo de
Professor Classe I, nível A, disciplina Matemática, com lotação na Secretaria
de Estado de Educação, 1ª URE – Unidade Regional de Educação.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 17 DE FEVEREIRO DE 2020.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
DECRETO DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 135, incisos III e X, da Constituição do Estado, e
Considerando o disposto no artigo 88, §1º, inciso I, c/c o art. 90, ambos da
Lei Estadual nº. 5.251 de 31 de julho de 1985;
Considerando o disposto no art. 2º, item 5, do Anexo da Lei Estadual nº.
5.276, de 6 de novembro de 1985, alterada pela Lei Estadual nº. 8.289,
de 28 de agosto de 2015, e no art. 21, § 1º, item 3, do Decreto Federal nº
88.777, de 30 de setembro de 1983 (R-200);
Considerando o teor do Ofício nº. 029/2020-DGP, de 21 de janeiro de
2020, do Comando-Geral da Polícia Militar;
Considerando as informações e os documentos constantes no Processo nº.
2020/51791,
DECRETA:
Art. 1º Fica agregado, o CEL QOPM RG 18322 CARLOS MAX AMARAL DANTAS
, em razão de ter passado a disposição da Secretaria de Estado de Segurança
Pública e Defesa Social (SEGUP), para o exercício de função de natureza policial
militar, conforme ato publicado no Boletim Geral nº 11, de 16 de janeiro de 2020.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 17 DE FEVEREIRO DE 2020.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
DECRETO
O GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:
autorizar PATRÍCIA MARQUES MILHOMEM MELO, Assistente de Gestão e Turismo
da Secretaria de Estado de Turismo, a viajar para Lisboa-POR, a fim de participar,
no período de 11 a 15 de março de 2020, do evento “Bolsa Turismo Lisboa – BTL”.
PALÁCIO DO GOVERNO, 17 DE FEVEREIRO DE 2020.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
DECRETO
O GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:
autorizar TÉRCIO JUNIOR SOUSA NOGUEIRA Diretor Geral do Núcleo de
Gerenciamento do Programa de Microcrédito - CREDCIDADÃO, a se ausentar
de suas funções, no período de 2 à 31 de março de 2020, em gozo de férias
regulamentares, correspondente a 2019/2020, devendo responder pelo
expediente do Órgão, no impedimento da titular, JOÃO MARCEL CAVALCANTE
DA COSTA, Coordenador de Núcleo de Controle Interno.
PALÁCIO DO GOVERNO, 17 DE FEVEREIRO DE 2020.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
DECRETO
O GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:
exonerar, de acordo com o art. 60, inciso I, da Lei nº. 5.810, de 24 de
janeiro de 1994, combinado com a Lei nº 8.096, de 1º de janeiro de 2015,
EVANDRA PRISCILLA SOUZA DA SILVA VILACOERT do cargo em comissão
de Gerente de Unidade de Conservação, código GEP-DAS-011.4, com
lotação no Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do
Estado do Pará - IDEFLOR-Bio, a contar de 1º de fevereiro de 2020.
PALÁCIO DO GOVERNO, 17 DE FEVEREIRO DE 2020.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Terça-feira, 18 DE FEVEREIRO DE 2020
DECRETO
O GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:
nomear, de acordo com o art. 6º, inciso II, da Lei nº. 5.810, de 24 de
janeiro de 1994, combinado com a Lei nº. 8.096, de 1º de janeiro de 2015,
SEBASTIÃO MAGNO CASTELLO BRANCO OLIVEIRA para exercer o cargo em
comissão de Gerente de Unidade de Conservação, código GEP-DAS-011.4
com lotação no Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade
do Estado do Pará – IDEFLOR-Bio, a contar de 1º de fevereiro de 2020.
PALÁCIO DO GOVERNO, 17 DE FEVEREIRO DE 2020.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
DECRETO
O GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:
exonerar de acordo com o art. 60, inciso I, da Lei nº. 5.810, de 24 de
janeiro de 1994, CAMILA CARDOSO RODRIGUES do cargo em comissão
de Gerente do Hemonúcleo de Abaetetuba, código GEP-DAS-011.3, com
lotação na Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará –
HEMOPA, a contar de 1º de março de 2020.
PALÁCIO DO GOVERNO, 17 DE FEVEREIRO DE 2020.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
DECRETO
O GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:
nomear, de acordo com o art. 6º, inciso II, da Lei nº. 5.810, de 24 de
janeiro de 1994, ALANA DA SILVA CRUZ para exercer o cargo em comissão
de Gerente do Hemonúcleo de Abaetetuba, código GEP-DAS-011.3, com
lotação na Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará –
HEMOPA, a contar de 1º de março de 2020.
PALÁCIO DO GOVERNO, 17 DE FEVEREIRO DE 2020.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
DECRETO
O GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:
nomear, de acordo com o art. 6º, inciso II, da Lei nº. 5.810, de 24 de
janeiro de 1994, CLAUDIA CHAMIE CHAVES para exercer o cargo em
comissão de Gerente de Gestão Orçamentária, código GEP-DAS-011.3,
com lotação na Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará –
HEMOPA, a contar de 1º de março de 2020.
PALÁCIO DO GOVERNO, 17 DE FEVEREIRO DE 2020.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
DECRETO DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 135, incisos V e X, da Constituição Estadual, e
Considerando os termos do ofício nº. 078/2020–Gab.Cmdº.CBMPA, de 6
de fevereiro de 2020;
Considerando os termos do Processo nº. 2020/102437,
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar o MAJ QOBM BRUNO PINTO FREITAS do cargo de Chefe da
Divisão de Coordenação e Operações, código GEP-DAS-011.3, com lotação
na Coordenação Estadual de Defesa Civil do Corpo de Bombeiros Militar
do Pará.
Art. 2º Nomear o CAP QOBM MARCELO PINHEIRO DOS SANTOS para
exercer o cargo de Chefe da Divisão de Coordenação e Operações, código
GEP-DAS-011.3, com lotação na Coordenação Estadual de Defesa Civil do
Corpo de Bombeiros Militar do Pará.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 17 DE FEVEREIRO DE 2020.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
DECRETO DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 135, incisos V e X, da Constituição Estadual, e
Considerando os termos do ofício nº. 078/2020–Gab.Cmdº.CBMPA, de 6
de fevereiro de 2020;
Considerando os termos do Processo nº. 2020/102437,
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar a TCEL QOBM ALYNE GISELLE CAMELO LOUZEIRO do
cargo de Assessor, código GEP-DAS-012.3, com lotação na Coordenação
Estadual de Defesa Civil do Corpo de Bombeiros Militar do Pará.
Art. 2º Nomear o MAJ QOBM BRUNO PINTO FREITAS para exercer o cargo
de Assessor, código GEP-DAS-012.3, com lotação na Coordenação Estadual
de Defesa Civil do Corpo de Bombeiros Militar do Pará.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 17 DE FEVEREIRO DE 2020.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
ERRATA
Do Decreto de 10 de fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial do
Estado nº. 34.114, de 11 de fevereiro de 2020, que informou ausência do
Senhor Secretário de Estado de Transporte, por motivo de férias.
Onde se lê: “devendo responder pelo expediente do órgão, na ausência do
titular, JOÃO BOSCO LOBO, Secretário Adjunto”.
Leia-se: “devendo responder pelo expediente do órgão, na ausência
do titular, FRANCISCO EDVAN DE OLIVEIRA, Diretor Administrativo e
Financeiro desta SETRAN”.
Protocolo 524994