DOEPE 28/09/2022 -Fch. 15 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de setembro de 2022
4
Caxangá Empresa de Transporte
Coletivo S.A.
0587413-05
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
41.037.250/0003-45
360.000
Vibra Energia S/A
170.000
Vibra Energia S/A
Ipiranga Produtos
de Petróleo S/A
Raizen
Combustíveis S/A
Dislub
Combustíveis S/A
Vibra Energia S/A
Ipiranga Produtos
de Petróleo S/A
Petrobahia S/A
Vibra Energia S/A
Ipiranga Produtos
de Petróleo S/A
Raizen
Combustíveis S/A
Raizen
Combustíveis S/A
Vibra Energia S/A
Vibra Energia S/A
Ipiranga Produtos
de Petróleo S/A
Vibra Energia S/A
Raizen
Combustíveis S/A
Ipiranga Produtos
de Petróleo S/A
Vibra Energia S/A
Raizen
Combustíveis S/A
Petrobahia S/A
Ipiranga Produtos
de Petróleo S/A
Petrobras
Distribuidora S/A
Ipiranga Produtos
de Petróleo S/A
Dislub
Combustíveis S/A
115.000
5
Cidade Alta Transportes e
Turismo Ltda.
0195894-17
70.227.608/0001-39
230.000
55.000
60.000
6
Transportadora Itamaracá Ltda.
0169433-25
10.687.226/0001-66
315.000
315.000
215.000
7
Rodotur Turismo Ltda.
0146715-81
12.790.622/0001-40
8
Consórcio Recife de Transporte
0871643-96
36.106.678/0001-09
275.000
135.000
9
Metropolitana Empresa de
Transporte Coletivo S.A.
0266413-56
10.407.005/0001-97
10
Transportadora Globo Ltda.
_______
12.601.233/0002-00
11
Mobibrasil Expresso S.A.
0581966-09
18.938.887/0001-29
30.000
555.000
255.000
170.000
170.000
90.000
135.000
12
Mobibrasil Expresso S.A.
0664281-06
18.938.887/0002-00
135.000
65.000
100.000
13
São Judas Tadeu Transportes
Ltda.
0175258-88
09.929.134/0001-66
14
Viação Mirim Ltda.
0523664-99
08.107.369/0001-00
Expresso Vera Cruz Ltda.
0151303-63
10.984.821/0001-63
15
255.000
55.000
435.000
145.000
6.090.000
TOTAL
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL Nº 153/2022
CREDENCIAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO DO ICMS RELATIVA A ESTABELECIMENTO
COMERCIAL ATACADISTA
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de
11.08.2020, e em conformidade com o processo abaixo informado resolve credenciar o contribuinte a seguir identificado para fruição
dos benefícios fiscais de que tratam a Lei nº 14.721, de 04.07.2012, o Decreto nº 38.455, de 27.07.2012, e a Portaria SF nº 166, de
28.08.2012.
Processo
Nome Empresarial
CNPJ
SUPRA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS
30.294.882/0001-06
HOSPITALARES EIRELI
2022.000005221707-80
Cacepe
0769798-81
Este Edital produz efeitos a partir do 1º (primeiro) dia do mês subsequente ao da sua publicação.
Recife, 23/09/2022.
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
CREDENCIAMENTO E CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DIVERSOS –– RE ST
DETENTORES
EDITAL DPC Nº 154/2022
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal-DPC resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente credenciado para
não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e autorizado como detentor do regime especial concedido para retenção e
repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco conforme o disposto na Portaria SF nº 175/2010, como contribuinte-substituto pelas
operações subsequentes, abrangendo os produtos identificados em norma específica e comercializados pelo mesmo com destinatários
localizados neste Estado, nos termos dos Decretos indicados. Na hipótese de o Convênio de que trata o artigo 1º da Lei Complementar
Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017 estabelecer condições diversas daquelas previstas no presente Credenciamento, prevalecem
aquelas fixadas no mencionado Convênio.
CNPJ
RAZÃO
SOCIAL
INSC. EST
UF
PERÍODO DE
VIGÊNCIA
DECRETO
60.409.075/0515-71
NESTLE
BRASIL LTDA
0783239-75
PE
01/10/2022
27.031/2004
REGIME ESPECIAL
2022.000005270870-59
Recife, 27 de setembro de 2022
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor
.DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
EDITAL Nº 157 /2022
CREDENCIAMENTO PARA FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NO FORNECIMENTO DE
REFEIÇÃO REALIZADO POR BAR, RESTAURANTE OU ESTABELECIMENTO SIMILAR.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de
11.08.2020, e em conformidade com o processo abaixo informado resolve credenciar o contribuinte a seguir identificado para fruição do
benefício fiscal de que trata o art. 1º do Anexo 5 do Decreto nº 44.650, de 30.06.2017.
Processo
2022.000005633754-17
Nome Empresarial
IRENE P. BARROS
CONVENIÊNCIAS EIRELI
CNPJ
Cacepe
22.942.099/0001-83
0634871-87
Este Edital produz efeitos a partir de 31 de Agosto de 2022.
Recife, 27 de setembro de 2022.
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
CREDENCIAMENTO E CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DIVERSOS –– RE ST
DETENTORES
EDITAL DPC Nº 158/2022
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal-DPC resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente credenciado para
não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e autorizado como detentor do regime especial concedido para retenção e
repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco conforme o disposto na Portaria SF nº 175/2010, como contribuinte-substituto pelas
operações subsequentes, abrangendo os produtos identificados em norma específica e comercializados pelo mesmo com destinatários
localizados neste Estado, nos termos dos Decretos indicados. Na hipótese de o Convênio de que trata o artigo 1º da Lei Complementar
Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017 estabelecer condições diversas daquelas previstas no presente Credenciamento, prevalecem
aquelas fixadas no mencionado Convênio.
REGIME
ESPECIAL
2022.000006058373-83
Ano XCIX Ć NÀ 186 - 15
CNPJ
RAZÃO SOCIAL
INSC. EST
UF
02.814.573/0022-09
PAJEU NORDESTE LTDA
0469494-53
PE
PERÍODO DE
VIGÊNCIA
01/10/2022
DECRETO
35.677/2010
Recife, 27 de setembro de 2022
Cristiano Henrique Aragão Dias
DIRETOR GERAL
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
EDITAL Nº 159/2022
CREDENCIAMENTO PARA SISTEMÁTICA DO ATACADO
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287,
de 11.08.2020, e em conformidade com o processo abaixo informado resolve credenciar o contribuinte a seguir identificado para a
Sistemática de Atacado, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº 14.721, de 04/07/2012 e no Decreto nº 38.455, de
27/07/2012 e alterações, que tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização da sistemática de tributação referente ao ICMS
para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista, c/c o Convênio ICMS 190/2017 de que trata o artigo 1º da Lei
Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017.
Processo
Nome Empresarial
CNPJ
CACEPE
2022.000006058178-62
PAJEU NORDESTE LTDA
02.814.573/0022-09
0469494-53
Este Edital produz efeitos a partir de 01 de outubro de 2022.
Recife, 27 de setembro de 2022.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Diretor
EDITAL DBF Nº 184/2022
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º-A da Lei nº 13.942, de
04.12.2009, e o disposto no art. 320-A do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016,
que dispõe sobre o ICMS, para incorporar o Programa de Estímulo à Atividade Portuária - Peap, e de acordo com o Despacho Autorizativo
para Importação nº 324/2022, resolve credenciar o contribuinte 2G TRADING IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, inscrito no
CNPJ/MF nº 43.629.176/0002-09 e CACEPE sob o nº 1055822-55, processo nº 1500000073.001453/2022-18, tendo os seus termos
inicial e final em 28.09.2022 e 27.09.2023, respectivamente. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos
previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 27 de setembro de 2022.
Stephanie Christini Gomes Pereira
Diretora
EDITAL DBF Nº 185/2022
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 13.942, de
04.12.2009, e no disposto no art. 3º do anexo 27 e no art. 320-A do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei nº
15.730, de 2009, que dispõe sobre o ICMS, para incorporar o Programa de Estímulo à Atividade Portuária – Peap, e de acordo com a
formalização do processo nº 1500000073.001520/2022-02, resolve prorrogar o credenciamento do contribuinte DIRECT COMERCIAL
IMPORTADORA E CONSULTORIA EIRELI EPP, CNPJ/MF nº 19.525.913/0001-50 e CACEPE nº 0560906-25, pelo período de 1 (um)
ano, tendo os seus termos inicial e final em 10.10.2022 e 09.10.2023, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao
referido contribuinte passam a ter seus termos finais em 09.10.2023. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos
requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 27 de setembro de 2022.
Stephanie Christini Gomes Pereira
Diretora