DOEPE 09/09/2022 -Fch. 32 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 09/09/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

32 - Ano XCIX Ć NÀ 173
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAMBÉ
- PE
Aviso de Revogação
O Fundo Municipal de Saúde de Itambé, Estado de Pernambuco,
torna público e para conhecimento das licitantes e de quem mais
interessar possa que a licitação supramencionada - Processo
Licitatório nº 004/2022 - Pregão Eletrônico nº 004/2022 – S.R.P.
nº 004/2022, que tem por objeto o Registro de Preços para
à aquisição parcelada de carga de oxigênio medicinal, com
fornecimento de cilindro em regime de comodato, para atender
as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Itambé –
PE, foi revogada por razões de interesse público decorrente de
fato superveniente devidamente comprovado, conforme decisão
circunstanciada inserta no competente processo licitatório.
Itambé-PE, 30 de agosto de 2022
Marcília Henrique Freitas
Secretária

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAMBÉ
- PE
Extrato de contrato
Processo Administrativo n° 008/2022 - Inexigibilidade de
Licitação nº 001/2022. Objeto: Contratação de pessoa jurídica
para prestação de serviços técnicos especializados na área
de consultoria contábil, objetivando acompanhar e elaborar as
prestações de contas de emendas parlamentares e convênios,
esfera estadual, elaboração do sistema de informações sobre
orçamentos públicos em saúde - SIOPS, bimestralmente, a fim
de atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de
Itambé-PE. Partes: Fundo Municipal de Saúde de Itambé-PE,
CNPJ nº 10.417.698/0001-07 e Albuquerque e Correia Consultoria
e Assessoria Contábil LTDA-ME, CNPJ n° 20.538.480/0001-56
- Contrato nº 011/2022 - Valor R$ 30.000,00. Fundamentação
Legal: art. 13 c/c art. 25, II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações
posteriores. Data 24/08/2022.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAMBÉ
- PE
Aviso de Homologação e Adjudicação
A Secretária de Saúde do Município de Itambé-PE, nos termos da
Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 024/2019 com aplicação
subsidiária da Lei nº 8.666/93 e alterações, homologa e adjudica o
Processo Licitatório nº 003/2022 - Pregão Eletrônico nº 003/2022
– SRP Nº 003/2022 - Objeto: Registro de Preços para a Aquisição
de Curativos Biológicos destinados ao Serviço de Atendimento
Domiciliar – SAD, a fim de atender à demanda da População do
Município de Itambé - PE, em favor das empresas: 1-Faromed
Comércio de Materiais Hospitalares - CNPJ n° 39.500.536/000101, vencedora dos Itens do 01, 04, 05 e 08, perfazendo o valor
de R$ 33.787,40 (trinta e três mil setecentos e oitenta e sete
reais e quarenta centavos) e 2-Nutri Hospitalar LTDA - CNPJ n°
10.782.968/0002-51, vencedora do Item 02, 03, 06, 07 e 09 ao 16,
perfazendo o valor de R$ 98.280,00 (noventa e oito mil duzentos
e oitenta reais), que teve como critério de menor preço ofertado
por item.
Itambé-PE, 08 de setembro de 2022
Marcília Henrique Freitas
Secretária de Saúde.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGELIM
CNPJ 10.130.755/0001-64
AVISO DE LICITAÇÃO
O Município de Angelim/PE, CNPJ nº 10.908.660/0001-29,
através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Rural
torna pública a abertura do Processo Licitatório nº. 010/2022PMA, Tomada De Preços Nº 004/2022-PMA, cujo objeto é a
contratação de empresa de engenharia para executar os serviços
de REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL EM ANGELIM/PE.
Abertura: 27/09/2022 às 10:00h (HORARIO DE BRASILIA).
Valor Máximo Admitido R$ 326.238,61. Edital disponível na
CPLC, sito à Rua Cônego Carlos Fraga, s/nº, Centro, Angelim/
PE (Sede da Prefeitura) Fone: (87)9 9656-9712, ou solicitado pelo
E-mail: [email protected]
José Francisco dos Santos Neto
Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Rural

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATORIO Nº 088/2022. TOMADA DE PREÇOS
Nº 017/2022. NATUREZA: Obras e/ou Serviços de Engenharia.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de engenharia
para reforma e revitalização da Praça Dom Antônio Campelo
de Aragão, localizada na Rua José Barreto de Alencar, neste
município. VALOR: O valor estimado da contratação é de R$
380.954,20 (trezentos e oitenta mil, novecentos e cinqüenta e
quatro reais e vinte centavos). TIPO: Menor preço global. DATA:
Abertura e análise dos documentos e propostas dos participantes
será as 09h00min do dia 27 de setembro de 2022. LOCAL:
Plataforma virtual “Google Meet”. CONTATO/ENDEREÇO CPL:
(87) 9 8138 – 9688 ou através do e-mail: processoslicitatorios@
araripina.pe.gov.br, sediada à Rua Coelho Rodrigues, nº 174, 1º
andar, Centro, CEP: 56.280-000, de segunda a sexta, das 08hs
às 14hs.
Araripina - PE, 08 de setembro de 2022.
IGOR RANNIERY MODESTO PEREIRA
PRESIDENTE CPL/SEDE
PORTARIA Nº 016/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO 041/2022. PREGÃO ELETRÔNICO
PARA REGISTRO DE PREÇO 031/2022. NATUREZA:
AQUISIÇÃO. OBJETO: Contratação de empresa especializada
visando aquisição de materiais de academia para atender as
necessidades e reposições da academia de saúde que compõe
a rede de atenção básica da secretaria municipal de saúde de
Araripina/Pernambuco, de acordo com as quantidades estimadas,
especificações constantes do presente termo referência (anexo i)
deste edital. Recebimento das propostas dia 09 de SETEMBRO
de 2022 à partir das 15:00, abertura das propostas dia 22 de
SETEMBRO de 2022 a partir das 08:00, início da sessão de disputa
de Preços 22 de SETEMBRO de 2022 partir das 09:00. LOCAL:

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Portal: LICITANET licitações online www.licitanet.com.br. Valor
Total Estimado: R$ 27.282,96 (vinte e sete mil duzentos e oitenta e
dois reais e noventa e seis centavos). MAIORES INFORMAÇÕES:
Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de
Saúde – Araripina - PE, rua Jose Arnoud campos, 2º andar, (87) 9
88353114 ramal 106, na sala da CPL ou pelo e-mail cpl@araripina.
pe.gov.br e/ou [email protected] , de segunda a
sexta feira das 08:00 às 14:00h, exceto feriados¸ o Edital será
disponibilizado no site www.arararipina.pe.gov.br.
LUNNA TALITHA AMORIM CARVALHO
PREGOEIRA

CÂMARA MUNICIPAL DO IPOJUCA
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N° 014/2022
PREGÃO PRESENCIAL N ° 002/2022
OBJETO: Contratação, em lotes, de Pessoa Jurídica para gestão
e organização dos eventos de Audiências Públicas Itinerantes,
abrangendo a locação dos locais a serem realizadas as
Audiências, bem como de serviços essenciais para a realização
dos eventos.O Pregoeiro torna pública a data de Sessão de
Abertura do Pregão Presencial, do processo licitatório acima
identificado, para o dia 21/09/2022; Horário: 09h, a ser realizado
no Edifício Sede da Câmara Municipal do Ipojuca, na Av. Francisco
Alves de Souza,178, Centro, Ipojuca-PE nos termos do art. 4°,
inciso V, da Lei Federal n° 10.520/02.Valor Máximo estimado de
R$ 190.140,00 (cento e noventa mil cento e quarenta reais).O
Edital e os respectivos anexos se encontram disponíveis no
Edifício Sede da Câmara Municipal do Ipojuca, das 08h às 14h, ou
via email [email protected]. Fone:
(81) 3551-1103. – José Almir do Nascimento - Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO
Nº:
122/PMI-SMAG/2022
–
PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 050/2022 CPL. Aquisição de Tubos de
concretos armado com ferro de 60 cm ø, 80 cm ø, 100 cm ø e
anéis de concreto para cacimba, com a finalidade de reparos nas
estradas rurais do Município do Ipojuca. CONTRATADO: VALOR
SUPRIMENTOS COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSUMO
EIREILI CNPJ: 70.066.840/0001-32. VALOR GLOBAL: R$
188.599,40 Ipojuca/PE, 09/08/2022. JOSÉ HELENO ALVES
BRITO – Secretário Municipal de Agricultura (*)
CONTRATO Nº: 131/PMI-SEC/2022 – PROCESSO LICITATÓRIO
Nº 129/2022 CPL. Contratação da apresentação artística da dupla
EDU E MARAIAL a ser realizado no dia 27 de agosto de 2022,
na Festa de Berdigão, em Serrambi, no Município do Ipojuca/
PE. CONTRATADO: RAMOSIMBORA EVENTOS MUSICAIS
LTDA CNPJ 14.993.933/0001-31 VALOR: R$ 60.000,00 Ipojuca,
18/08/2022. JORGE HENRIQUE – Secretário Especial de
Cultura(*)(**)
ERRATA
Na publicação contida na página 19, do Caderno Poder Executivo,
na edição do dia 07.09.2022, do Diário Oficial do Estado, sobre
EXTRATO DE CONTRATO Nº 109/PMI-SEC/2022 PROCESSO
Nº 110/2022, LEIA-SE: EXTRATO DE CONTRATO Nº 114/PMISEC/2022 PROCESSO Nº 115/2022. Todas demais informações
permanecem inalteradas. Ipojuca-PE 08/09/2022. CPL(*)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 137/PMI/SMDS/2018 –
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 154/2018. CPL. A prorrogação do
prazo contratual por mais 12 meses, com termo inicial em 16 de
agosto de 2021 e termo final em 15 de agosto de 2022, a fim de
dar continuidade a locação do imóvel contratado. CONTRATADO:
SUELY MARIA BARATA SOUSA CPF 317.719.984-15 Ipojuca,
13/10/2021. OSVALDO ALMEIDA DE MORAIS JÚNIOR –
Secretária Municipal de Defesa Social(*)
4º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 137/PMI/SMDS/2018 –
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 154/2018. CPL. A prorrogação do
prazo contratual por mais 12 meses, com termo inicial em 16 de
agosto de 2022 e termo final em 15 de agosto de 2023, a fim de
dar continuidade a locação do imóvel contratado. CONTRATADO:
SUELY MARIA BARATA SOUSA CPF 317.719.984-15 Ipojuca,
15/10/2022. OSVALDO ALMEIDA DE MORAIS JÚNIOR –
Secretária Municipal de Defesa Social(*)(**)
5º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº: 095/PMI-SEINFRA/2020
– PROCESSO Nº 078/2020. CPL. A prorrogação do prazo de
vigência contratual por mais 6 meses, passando o prazo final da
vigência contratual para o dia 08 de outubro de 2022, e o prazo
de execução por mais 4 meses, passando o seu termo final
para o dia 07 de agosto de 2022. CONTRATADO: CONTREL
CONSTRUÇÕES E REALIZAÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI EPP
CNPJ 24.161.531/0001-24 Ipojuca, 14/03/2022. GIULIANA LINS
CAVALCANTI – Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras(*)
10º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº: 160/PMI-SEINFRA/2016
– PROCESSO 7370/2016. CPL. A prorrogação do prazo de
vigência do contrato por mais 03 meses, com termo inicial em
27 de junho de 2022 e termo final em 26 de setembro de 2022.
CONTRATADO: CIFRA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA
CNPJ 04.856.454/0001-10 Ipojuca, 22/06/2022. GIULIANA LINS
CAVALCANTI– Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras (*)
3º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº: 018/FMS/2019 –
PROCESSO Nº 011/2019. CPL. A prorrogação do prazo de
vigência contratual por mais 12 meses, com termo inicial em 20
de junho de 2022 e termo final em 19 de junho de 2023, a fim de
dar continuidade a locação do imóvel contratado. CONTRATADO:
UNO HOTEL EIRELI CNPJ 14.609.786/0001-53 Ipojuca,
14/06/2022. MANÚCIA MACHADO NUNES MEDEIROS- Gestora
do Fundo Municipal de Saúde(*)
2º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº: 016/FMS/2020–
PROCESSO Nº 031/2019. CPL. A prorrogação contratual por
mais 12 meses, com termo inicial em 05 de maio de 2022 e termo
final em 04 de maio de 2023, face a necessidade de continuar
a execução do objeto contratado. CONTRATADO: CARDOSO
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP CNPJ 41.246.265/0001-51
Ipojuca, 04/05/2022. MANÚCIA MACHADO NUNES MEDEIROS–
Gestor do Fundo Municipal de Saúde.(*)
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 115/FMS/2022 – PROCESSO
Nº: 022/2022. CPL. Registro de preços para futura e eventual
de aquisição de medicamentos alopáticos e fitoterápicos, para
atender as Unidades de Saúde da Rede Municipal e Ipojuca.
CONTRATADO:
DISTRIBUIDORA
DE
MEDICAMENTOS
BACKES EIRELI CNPJ 25.279.552/0001-01 VALOR: R$
57.220,00 Ipojuca, 18/08/2022. MANÚCIA MACHADO NUNES
MEDEIROS-Gestora do Fundo Municipal de Saúde (*)
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 126/FMS/2022 –
PROCESSO Nº: 004/2022. CPL. Registro de preços para futura
e eventual de aquisição de equipamentos de proteção individual

para os serviços da equipe de endemias (Vigilância em Saúde).
CONTRATADO: CRH EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA
LTDA CNPJ 14.566.765/0001-06 VALOR: R$ 8.679,45 Ipojuca,
18/08/2022. MANÚCIA MACHADO NUNES MEDEIROS-Gestora
do Fundo Municipal de Saúde (*)
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 127/FMS/2022 –
PROCESSO Nº: 004/2022. CPL. Registro de preços para futura
e eventual de aquisição de equipamentos de proteção individual
para os serviços da equipe de endemias (Vigilância em Saúde).
CONTRATADO: W.L. BOLSAS DORES DE CAMPOS LTDA CNPJ
06.150.919/0001-48 VALOR: R$ 18.678,00 Ipojuca, 18/08/2022.
MANÚCIA MACHADO NUNES MEDEIROS-Gestora do Fundo
Municipal de Saúde (*)
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 128/FMS/2022 – PROCESSO
Nº: 004/2022. CPL. Registro de preços para futura e eventual de
aquisição de equipamentos de proteção individual para os serviços
da equipe de endemias (Vigilância em Saúde). CONTRATADO:
GDC DA SILVA COSTA EIRELI CNPJ 09.721.729/0001-21
VALOR: R$ 8.240,00 Ipojuca, 18/08/2022. MANÚCIA MACHADO
NUNES MEDEIROS-Gestora do Fundo Municipal de Saúde (*)(**)
(***)

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA
ERRATA
Na publicação contida na página 23, do Caderno Poder Executivo,
na edição do dia 01.09.2022, do Diário Oficial do Estado, sobre
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 065/PMI-SMTUR/2022
PROCESSO Nº 142/2022, ONDE SE LÊ: R$ 116.000,00 LEIASE: R$ 118.500,00. Todas demais informações permanecem
inalteradas. Ipojuca-PE 08/09/2022. CPL(*)(**)(***)

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA
PORTARIA N° 7059/2022
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA-PE, no uso de suas
atribuições legais que lhes foram conferidas.
CONSIDERANDO o Processo Administrativo Disciplinar n.º
013/2022 da Comissão Permanente de Processo Administrativo
Disciplinar.
CONSIDERANDO os termos do Parecer Jurídico n.º 88/2022,
oriundo da Procuradoria Geral do Município.
RESOLVE:
I – Demitir, o servidor MARCOS PABLO ALENCAR DA CUNHA
CAVALCANTI, mat. 7262/1, do cargo efetivo de Ortopedista da
Secretaria de Saúde do Município de Ipojuca, com fundamento
no Parecer Jurídico nº 88/2022, pela conduta de abandono de
cargo, tipificada no artigo 214, §1º do Estatuto dos Servidores
Públicos do Município do Ipojuca - Lei 1.494/2008, conforme os
autos do Processo Administrativo Disciplinar n.º 013/2022.
II – Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua
publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Ipojuca-PE, 06 de setembro de 2022
CÉLIA AGOSTINHO LINS DE SALES
Prefeita do Município do Ipojuca

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ
Extrato de contrato
Processo Administrativo n° 027/2022 - Inexigibilidade de Licitação
nº 007/2022. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a
prestação de serviços técnicos profissionais especializados em
assessoria e consultoria contábil, incluindo elaboração do sistema
de informações sobre orçamentos públicos em educação – SIOPE,
demonstrativos dos recursos transferidos à conta específica do
FUNDEB, relação de faturamento das unidades executoras e
controle, acompanhamento, elaboração de prestações de contas
no SIGIPC, dos recursos repassados pelo FNDE para atender a
Educação Básica do Município de Itambé-PE. Partes: Município
de Itambé-PE, CNPJ nº 10.150.050/0001-09 e Albuquerque e
Correia Consultoria e Assessoria Contábil LTDA-ME, CNPJ n°
20.538.480/0001-56 - Contrato nº 048/2022 - Valor R$ 72.000,00.
Fundamentação Legal: art. 13 c/c art. 25, II, da Lei Federal nº
8.666/93 e alterações posteriores. Data 24/08/2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPARANA
AVISO DE LICITAÇÃO: PL Nº 053/2022. PREFEITURA.
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2022. OBRAS. CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REALIZAÇÃO DAS
OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS DE
DIVERSAS RUAS URBANAS NA SEDE E NOS DISTRITOS
DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA/PE, DE ACORDO COM AS
ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO, ANEXO
AO EDITAL, VALOR MÁXIMO GLOBAL: R$ 1.509.247,10.
Abertura:27/09/2022 às 09h. Disputa:27/09/2022 às 09h. Edital
disponível: 09/09/2022. Miriam Cavalcanti de Andrade Barbosa
– Presidente da CPL. Informações: Rua Dr. Antônio Xavier, s/
nº – Centro – Macaparana/PE – CEP: 55.865-000, das 08h às
13h, fone: 81-36391156 ou através do e-mail: cplmacaparanape@
gmail.com

PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2022
PROCESSO Nº 080/2022, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2022,
OBJETO: Registro de preços para futura e eventual Aquisição de
gêneros alimentícios para manutenção do Serviço de Acolhimento
Institucional ofertado na Casa Lar deste Município, através da
Secretaria de Assistência Social, Tipo Menor Preço, Forma de
Julgamento Por item, Recebimento de Proposta: 09/09/2022,
Data da Sessão: 21/09/2022 às 09:00 (nove horas), com o Valor
Máximo de R$ 119.434,00 (Cento e dezenove mil e quatrocentos
e trinta e quatro reais). O Edital completo e seus anexos estarão
disponíveis para consulta e cópia na internet nos endereços: www.
licitapetrolandia.com.br e no site: www.petrolandia.pe.gov.br /
transparência. Petrolândia/PE. Petrolândia/PE, 08 de Setembro
de 2022, Meirielly Cruz dos Santos, Secretária Desenvolvimento
Social

PREFEITURA MUNICIPAL DO PAULISTA
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES – CPL OBRAS E SERVIÇOS DE
ENGENHARIA – AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N° 080/2022. CONCORRÊNCIA
PÚBLICA N° 007/2022. Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
DE ENGENHARIA PARA AS OBRAS COMPLEMENTARES

Recife, 9 de setembro de 2022
DE URBANIZAÇÃO DA ÀREA DE REASSENTAMENTO DO
LOTEAMENTO MÃE JAQUINHA, DAS COMUNIDADES DE
JUSTIÇA E PAZ (TURURU) E SÃO PEDRO E PAVIMENTAÇÃO,
DRENAGEM E SINALIZAÇÃO DE VIAS NOS BAIRROS DO
JANGA, PAULISTA/PE, PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DO
TERMO DE COMPROMISSO N° 0223918-99/2007 – MCIDADES.”,
por interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Valor
Estimado: PREÇO GLOBAL MÁXIMO: R$ 10.683.177,78 (Dez
milhões, seiscentos e oitenta e três mil, cento e setenta e
sete reais e setenta e oito centavos). LOCAL: SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO. E-mail: cplobras.paulista03@gmail.
com. RETIRADA DO EDITAL: O Edital, informações e seus
anexos podem ser adquiridos na sala da Comissão Permanente
de Licitação, de segunda a sexta, no horário das 08hs00min às
14hs00min. Paulista/PE, 06 de setembro de 2022. CPL Obras e
Serviços de Engenharia do Paulista/PE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABROBÓ
Gabinete do Prefeito
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÕES ELETRONICOS Nº 005 e 006/2022-PMC.
PROCESSOS LICITATÓRIOS Nº 011 e 012/2022-PMC. Modo
de Disputa: ABERTO e FECHADO. Objeto: CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA DO RAMO PARA INSTALAÇÃO, DE
FORMA PARCELADA, DE LUMINÁRIAS EM LED, COM
FORNECIMENTO DAS MESMAS, DESTINADAS AO PARQUE
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABROBÓ
EM ATENDIMENTO À REPROGRAMAÇÃO DAS EMENDAS
PARLAMENTAR Nº 147 e 070/2017, RESPECTIVAMENTE,
COM RECURSOS ORIUNDOS DO FEM - FUNDO ESTADUAL
DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E EVENTUAL
CONTRAPARTIDA DO MUNICIPIO DE CABROBÓ-PE. O
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABROBÓ-PE, no uso de
suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica
do Município de Cabrobó-PE; CONSIDERANDO o Pedido de
Impugnação ao Edital recebido em 16 de fevereiro de 2022,
impetrado pela empresa L3 Engenharia LTDA, inscrita no
CNPJ (MF) nº 25.275.842/0001-87, acerca da existência da
necessidade de readequação nas especificações constantes nos
itens do Objeto dispostos no termo de Referencia do Edital do
referido processo; CONSIDERANDO a ausência de manifestação
tempestiva por parte da Equipe Técnica da Secretaria de
Infraestrutura Urbana acerca das alterações propostas pela
impugnante, CONSIDERANDO a similaridade do objeto de
ambos os procedimentos devendo, por este motivo, ser realizado
tratamento igualitário entre os mesmos e; CONSIDERANDO o
teor do Pedido de Revogação do Procedimento em tela por parte
do pregoeiro Municipal realizado em 08 de julho do corrente ano
de 2022; RESOLVE REVOGAR em todos os seus termos, por
interesse da administração, os Processos Licitatório tombados
sob. os nºs 011/2022-PMC e 012/2022-PMC, respectivamente,
determinando, desde já, que sejam realizadas as alterações
pertinentes e imediatamente deflagrado novos procedimentos
para os objetos pretendidos em epígrafe. Cabrobó-PE, 02 de
setembro de 2022. Elioenai Dias Santos Filho – Prefeito do
Municipio.

Publicações Particulares
EDITAL DE DIVULGAÇÃO
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE SEMAS
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH
CNPJ. No 06.052.204/0001-52
EDITAL DE DIVULGAÇÃO
A AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH torna
público que se encontra
disponível para consulta em seu portal (www.cprh.pe.gov.br) o
Relatório Ambiental
Simplificado – RAS do empreendimento “CTR ITAPARICA”,
pretendido pela CENTRAL
DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS SERTÃO
ITAPARICA LTDA, para ser
instalado no município de Itacuruba/PE, ficando, a partir desta
data, estabelecido o
prazo de 40 dias para o recebimento de comentários relativos ao
RAS e 20 dias para a
solicitação de Reunião Técnica Informativa.
Recife, 09 de SETEMBRO de 2022
Djalma Souto Maior Paes Júnior
Diretor Presidente da CPRH

“TRANSPORTADORA ITAMARACÁ LTDA”
CNPJ 10.687.226/0001-66 / NIRE 2620026588-3
EXTRATO DA ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS
DATA, HORA E LOCAL: 05/09/2022, às 09hrs, na sede da
sociedade localizada na BR 101 Norte, KM 51, S/N, Timbó,
Abreu e Lima/PE, CEP 53.540-240. PRESENÇA: a totalidade
do capital social. MESA: Presidente: Alfredo José Bezerra Leite;
Secretário: Carlos Frederico Bezerra Leite. CONVOCAÇÃO:
Dispensada. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos,
aprovou-se a redução do capital social de R$ 25.996.851,00
para R$ 16.297.352,00, nos termos do art. 1.082, II, Código
Civil. A devolução do capital reduzido ocorrerá na proporção das
respectivas participações dos sócios, em quotas de empresas
nas quais a Sociedade possui participação. A redução de
capital tornar-se-á eficaz após o transcurso do prazo legal sem
que haja qualquer oposição, conforme art.1.084, §1º, Código
Civil. Presidente: Alfredo José Bezerra Leite; Secretário: Carlos
Frederico Bezerra Leite. Abreu e Lima/PE, 05/09/2022.

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