DOEPE 17/08/2022 -Fch. 16 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
16 - Ano XCIX Ć NÀ 157
Contratada: Alforge Segurança Patrimonial Ltda, CNPJ:
13.343.833/0001-05. Vigência: 03/08/2022 a 02/08/2023. Prof.ª
Dr.ª Mª do Socorro de Mendonça Cavalcanti.
4º Termo Aditivo ao Contrato Nº: 6/2018. Objeto: Prorrogação de
prazo de vigência por 12 meses do Contrato nº 6/2018. Contratada:
TOPPUS Serviços Terceirizados Eireli, CNPJ: 09.281.162/000110. Vigência: 20/07/2022 a 19/07/2023. Prof.ª Dr.ª Mª do Socorro
de Mendonça Cavalcanti.
1º Termo Aditivo ao Contrato Nº: 23/2021. Objeto: Prorrogação
de prazo de vigência por 12 meses do Contrato nº 23/2021.
Contratada: Maranata Prestadora de Serviços e Construções Ltda.
CNPJ: 03.325.436/0001-49. Vigência: 01/06/2022 a 31/05/2023.
Prof.ª Dr.ª Mª do Socorro de Mendonça Cavalcanti.
UPE Campus Petrolina
EXTRATO TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO CONTRATO
TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº004/2022.
OBJETO: Retificação da Cláusula Quarta – Do Prazo e da
Vigência. PRAZO E VIGÊNCIA: 12 meses, a partir de 10/08/2022.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE ABERTURA – 1ª REPUBLICAÇÃO DE EDITAL
PROCESSO Nº 0127.2022.PREG-V.PE.0088.SAD
Objeto: Formação de Registro de Preços para a prestação de
serviços de controle, operação e fiscalização de recepção,
conforme especificações e quantitativos previstos no Termo de
Referência (Anexo I), para atender às demandas dos órgãos da
Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Poder
Executivo Estadual. Valor máximo estimado: R$ 18.451.882,20
(dezoito milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil, oitocentos
e oitenta e dois reais e vinte centavos). Entrega das propostas:
até 30/08/2022, às 09h45m. Início disputa: 30/08/2022, às 10h
(horário de Brasília). O edital na íntegra está disponível no site
www.peintegrado.pe.gov.br. Informa-se que foram promovidas
alterações
no
instrumento
convocatório
anteriormente
disponibilizado no sistema PE-Integrado. Os licitantes que
já cadastraram propostas no PE-Integrado poderão manter,
modificar ou excluir as respectivas propostas enviadas até o
prazo informado. Recomenda-se que os licitantes iniciem a
sessão de abertura da licitação com todos os documentos
necessários
à
classificação/habilitação
previamente
digitalizados. Outras informações (81) 3183-7795. Roberta
Didier da Fonte, Pregoeira V.
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
(*)GERÊNCIA GERAL DE PROGRAMAS E PROJETOS
ESPECIAIS. EXTRATO DE Contrato nº. 084/2022-GAB/ SDS
que entre si celebram o Estado de Pernambuco, através da
Secretaria de Defesa Social CNPJ 02.960.040/0001-00 e
a IDEALINE COMERCIAL EIRELI, CNPJ nº 02.960.040/000100. Objeto: aquisição de 02 (dois) Autoclaves, para uso
odontológico, destinado ao Corpo de Bombeiros Militar de
Pernambuco-CBMPE. Utilização da ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS CORPORATIVA nº 003/2012-SLC, decorrente
do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0029/2021-CPL-I - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 0019/2021-CPL-I. Fundamento Legal: Lei
8.666/93. Valor Total: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos
reais), com recursos do Fundo Nacional de Segurança
Pública. Vigência de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data de
sua assinatura. Fonte: 0160000000 - 2022NE000101. Recife-PE,
15/08/2022, FLÁVIO DUNCAN MEIRA JÚNIOR – Sec. Executivo
de Gestão Integrada.
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO I
ADJUDICO o PL. 0034.2022.CPL-I.PE.0021.DAG-SDS.FESPDS
– aquisição e a instalação de switches gerenciáveis e access points
em todas as unidades policiais da Polícia Civil de Pernambuco.
VENCEDORA: RADIUM TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ
– 05.291.944/0001-89, lote único, Valor total adjudicado: R$
1.884.387.42. Recife, 16/08/2022. ROGÉRIO FERREIRA DA
SILVA – CAP BM Pregoeiro e Presidente.
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO I
AVISO DE ABERTURA
PROCESSO Nº 0057.2022.CPL-I.PE.0034.DAG-SDS
Objeto: Formação de Registro de Preços para o fornecimento
eventual de materiais de equipamentos Microscópio - Trinocular
para suprir a necessidade da Polícia Científica de Pernambuco.
Valor máximo Estimado: R$ 230.293,30. Entrega das propostas:
até 31/08/2022, às 09:30. Início da disputa: 31/08/2022, às 10:00
(horário de Brasília). O edital na íntegra está disponível no site
www.peintegrado.pe.gov.br. Recomenda-se que os licitantes
iniciem a sessão de abertura da licitação com todos os documentos
necessários à classificação/habilitação previamente digitalizados.
Outras informações (81) 3183-5058. ROGÉRIO FERREIRA DA
SILVA – Cap BM Pregoeiro/Presidente da CPL-I.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
CORPORATIVA
ARPC DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0123.2022.PREG-IX.
PE.0084.SAD– 1ª Publicação
A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO, resolve tornar pública a ARPC DO PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 0123.2022.PREG-IX.PE.0084.SAD, cujo objeto
é a aquisição eventual de café superior torrado e moído, para
atender as demandas dos órgãos da Administração Direta,
Autarquias e Fundações Públicas integrantes do Poder Executivo
do Estado de Pernambuco, sendo o seu valor global de R$
665.937,40 (seiscentos e sessenta e cinco mil novecentos e trinta
e sete reais e quarenta centavos) e o prazo de vigência de 16 de
agosto de 2022 a 15 de agosto de 2023. Seu inteiro teor pode
ser acessado pelo endereço eletrônico https://www.peintegrado.
pe.gov.br. TATIANA BRENDA CHIANCA AQUINO DE CARNEIRO
- Gerente Geral de Políticas de Compras e Contratos do Estado
em exercício.
(*)GERÊNCIA GERAL DE PROGRAMAS E PROJETOS
ESPECIAIS. EXTRATO DE Contrato nº. 085/2022-GAB/ SDS
que entre si celebram o Estado de Pernambuco, através
da Secretaria de Defesa Social CNPJ02.960.040/000100 e a DUTECH INFORMÁTICA LTDA - ME, CNPJ nº
09.353.109/0001-87. Objeto: aquisição de equipamentos de
Informática e Eletrônicos com objetivo de suprir as demandas
da Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco.
Adesão à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/2021MPAC, PROCESSO Nº 19.05.0385.0000037/2021-37, Pregão
Eletrônico nº 018/2021. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor
Total: R$ 200.770,00 (duzentos mil setecentos e setenta
reais), com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública
2020. Vigência de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data de
sua assinatura. Fonte: 0160000000 - 2022NE000111. Recife-PE,
15/08/2022, FLÁVIO DUNCAN MEIRA JÚNIOR – Sec. Executivo
de Gestão Integrada.
SECRETARIA DA CASA MILITAR
Extrato de Termo Aditivo
1º T.A ao Contrato nº 021/2021: Processo nº 0034.2021.CPLI.
PE.0011.CAMIL; Pregão Eletrônico nº 0011/2021; Contratada:
EASY TÁXI AÉREO LTDA; CNPJ nº 07.882.356/0001-45; Objeto
Natureza: Contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de fretamento de aeronave tipo avião turbo-hélice. Objeto
do Aditivo: prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze)
meses, correspondente ao período de 16/08/2022 a 15/08/2023.
Assinatura: 15/08/2022. Recife, 16 de agosto de 2022-Cel PM Carlos José Viana Nunes-Chefe da Casa Militar.
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO- SECTI
1º Aditivo ao Contrato 02/22.Objeto: suprimir 8,86% e acrescer
9,71% do valor inicial atualizado do contrato, a partir de 05/08/22.
Contratada: Dorcam Eireli-ME, CNPJ 19.946.727/0001-94. Valor
Total atualizado: R$ 7.399,08. Recife, 05/08/22.
Rescisão do Termo de Cooperação Técnica com Permissão
de Uso 05/22. Incubado: Ubivis Ltda, CNPJ 18.459.454/000190. Objeto: rescindir amigavelmente o citado Termo a partir de
04/08/22. Recife, 04/08/22.
Termo de Aliança Estratégica 01/22. Partes: SECTI e diversas
Instituições. Objeto: institucionalização, fortalecimento e
disseminação da Rede de Economia de Dados de PernambucoREDEPE e seus parceiros.Vigência: 12/08/22 até 11/08/32.
Recife, 12/08/22.
SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL
DO ESTADO
DECISÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
EMPRESA: VIASERV TERCEIRIZAÇÃO LTDA, CNPJ Nº
41.102.641/0001-34, PENALIDADE: impedimento de licitar e contratar com a Administração Direta e Indireta Estado de Pernambuco e o descredenciamento do Sistema de Cadastro de Fornecedores do Estado de Pernambuco – CADFOR/PE, pelo período
de 06 (seis) meses, cumulada com multa de R$ 50.711,47. FUNDAMENTO: Relatório nº 001/2021 – CPAAP/SCGE-PE, instituída
pela Portaria SCCGE nº 028/2019, constante dos autos do Processo Administrativo nº 4600000020.001856/2019-29. Artigo 7º
da Lei nº 10.520/2002 c/c com o art. 3º e 21 do Decreto Estadual nº
42.191/2015. Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 002/2017.
PRAZO PARA RECURSO: 05 (cinco) dias úteis, contados do
recebimento da comunicação de aplicação de penalidade pelo
representante legal da empresa. Recife, 15 de agosto de 2022.
FILIPE CAMELO DE CASTRO - Secretário-Executivo da Controladoria Geral do Estado de Pernambuco.
de 1º de outubro de 2015, e a proporcionalidade da penalidade
com a conduta típica. Pagamento de multa no valor de que consta
nas cláusulas do contrato, que se encontraria englobado dentro
do percentual legalmente estipulado do valor do dano ao Erário,
nos termos previstos nos art. 70 da Constituição Federal, art. 29
da Constituição Estadual, art. 66, 70,77, 86, 87,88 e 109, da Lei
Federal nº 8.666/93, do Decreto Estadual nº 42.191, e, ainda as
Cláusulas Contratuais do Contrato n.º 006/2015, à DIOCESE DE
CARUARU, CNPJ Nº 10.076.487/0001-40; Considera-se intimada
desta Decisão para que, querendo, apresente recurso no prazo 05
(cinco) dias úteis, contados desta publicação, conforme art. 33, do
Decreto nº 42.191/2015. Considera-se intimado para, nos termos
do art. 3º da Lei nº 13.178/2006, quitar o débito exigido ou oferecer
impugnação quanto à exigibilidade do crédito no prazo de 10 (dez)
dias úteis. Qualquer descumprimento aos itens acima, deverá ser
aplicada a penalidade de suspensão temporária em licitação e
impedimento de contratar com a administração pelo prazo de 02
(dois) anos.
Intime-se o devedor na forma do Arts. 8º e 9º da Lei nº 13.178, de
29 de dezembro de 2016.
CLAUDIO ABRAHAMIAN ASFORA
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 001/2019.
SERVIÇO DE TECNOLOGIA ALTERNATIVA – SERTA, CNPJ/
MF sob o nº 12.048.807/0001-83. Objeto: a inclusão de nova
parcela de recursos a ser repassada pelo concedente para
execução do objeto pactuado, totalizando um acréscimo de 7,06%
do valor inicial previsto no Termo de Fomento, no valor de R$
629.907,27(seiscentos e vinte e nove mil, novecentos e sete reais
e vinte e sete centavos) para a execução do objeto nos meses de
setembro e outubro de 2022. Valor total da parceria passará a ser
de R$ 9.550.014,87 (nove milhões quinhentos e cinquenta mil,
e quatorze reais e oitenta e sete centavos). Data de assinatura:
15/08/2022.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
ARP nº 063/2022 - 1ª Publicação – PL nº 0069.2022.CPL
IV.PE. 0025.SEDUC. Resolve publicar o preço registrado
para fornecimento eventual de maquinários, Empresa
vencedora: MAFER COMERCIAL HOSPITALAR LTDA CNPJ:
07.200.697/0001-93 Valor total da ARP R$ 6.070,00 Vigência:
15/08/2022 a 14/08/2023. Alamartine Ferreira de Carvalho Secretário Executivo de Administração e Finanças.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
DECISÃO PENALIDADE
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DE
PERNAMBUCO
decide
aplicar
pela
responsabilização
EMPÓRIO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP, CNPJ/
MF: 15.457.406/0001-75, e penalizá-la com multa no valor de
R$ 8.101,08 (oito mil, cento e um reais e oito centavos) por infração
Cláusula Décima Quinta do Contrato de Prestação de Serviços n°
075/2019 - SEE/PE, fundamento na Lei nº 10.520/2002 e inciso
IV do art. 30 do Decreto Estadual nº 42.191/2015; conforme
instruído os autos do Processo Administrativo nº 065/2019.
Esta publicação fundamenta-se no disposto no Art. 26 da Lei nº
11.781/00 c/c do Art. 39 do Decreto Estadual nº 42.191/15, tendo
em vista ser ignorado, incerto ou inacessível o local de domicílio
do imputado. Recife, 14 de junho de 2022 – JAELMA PONTES
CHAVES – Gerente geral de administração.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
EXTRATO - TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº
007/2020.
CS BRASIL FROTAS LTDA.
Objeto: Alteração da Cláusula Terceira, visando à prorrogação do
prazo de vigência de 11/08/2022 até 11/12/2022.
Assinado: 04/08/2022.
NOTA DE IMPUTAÇÃO
Fica a empresa RMC SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA,
CNPJ 07.188.544/0001-78, INTIMADA pela presente para,
querendo, apresentar defesa no prazo máximo de 10 (dez) dias
úteis nos termos do art. 25 do Decreto nº 42.191/2015; dirigida
a esta Comissão, lotada na GGAJ/SEE-PE, no endereço Av.
Afonso Olindense, nº 1513, bloco D, 1º andar, Bairro as Várzea,
Recife – PE, CEP: 50.810-900, Fone: 3183-9309; pelo suposto
descumprimento na fase do Contrato 012/2019-SEE/PE,
conforme disposições contidas na Lei nº 10.520/2002 e em seus
regulamentos, em regular Processo Administrativo 045/2022 –
CPAAP II. Esta publicação fundamenta-se no disposto no Art.
26 da Lei nº 11.781/00 c/c do Art. 39 do Decreto Estadual nº
42.191/15, tendo em vista ser ignorado, incerto ou inacessível
o local de domicílio do imputado. Recife, 21 de julho de 2022
– THAYANE HAYALLA DE OLIVEIRA LIMA- Presidente da
Comissão de Processo Administrativo de Aplicação de Penalidade
II – CPAAP II/SEE-PE.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO
PRODUTOR RURAL (PRORURAL)
DECISÃO RECURSAL
Entidade: DIOCESE DE CARUARU, CNPJ N.º 10.076.487/000140; DECISÃO: NEGAR PROVIMENTO AO PEDIDO DE
RECONSIDERAÇÃO, nos termos do Art. 8º da Lei nº 13.178,
de 29 de dezembro de 2006, Art. 34, § 1º do Decreto Estadual
nº. 41.191 de 1º de outubro de 2015 e APLICAR a penalidade
a Entidade da apresentação da devida prestação de contas e
a restituição imediata ao Erário no aporte de R$ 2.562.683,47
(dois milhões e quinhentos e sessenta e dois mil e seiscentos
e oitenta e três reais e quarenta e sete centavos), devidamente
corrigidos na data do depósito, cumulado com multa de 1% do
valor no montante de R$ 25.626,84 (vinte e cinco mil e seiscentos
e vinte e seis reais e oitenta e quatro centavos), devidamente
corrigidos na data do depósito do valor não executado do Contrato
n. º 006/2015, referente às 720 (setecentas e vinte) unidades de
cisternas causado danos ao Erário. E que a caução depositada
pela Entidade no ato do contrato, seja usada para descontar parte
do dano causado ao Erário. A devolução do saldo à União, do valor
não executado do Contrato 006/2015, referente ao dano causado
ao Estado e aos beneficiários, a ser corrigido no momento do
seu recolhimento, pelo índice estabelecido no Contrato, nos
termos previstos nos art. 70 da Constituição Federal, art. 29 da
Constituição Estadual, art. 66, 70,77, 86, 87, 88 e 109, da Lei
Federal n. º 8.666/93, do Decreto Estadual n. º 42.191, e, ainda,
às Cláusulas Contratuais do Contrato Nº. 006/2015, à DIOCESE
DE CARUARU, CNPJ N. º 10.076.487/0001-40, Parecer
Jurídico acostado aos autos como dispõe o art. 32 do Decreto
nº 42.191/2015. Fundamento: Relatório da CPAAP, Decisão
nº 002/2022, nos termos previstos nos art. 70 da Constituição
Federal, art. 29 da Constituição Estadual, art. 66, 70,77, 86, 87, 88
e 109, da Lei Federal nº 8.666/93, do Decreto Estadual nº 42.191,
e, ainda, às Cláusulas Contratuais do Contrato n. º 006/2015,
considerando o PAAP n.º 001/2022 -, tendo em vista o número
de convocações no procedimento, e levando em consideração
as circunstâncias elencadas no artigo 21, do Decreto nº 42.191,
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
INTIMAÇÃO
Fica a empresa GUILHERME FRANCISCO PEREIRA DA SILVA,
CNPJ/MF 30.764.892/0001-68, INTIMADA pela presente para,
querendo, apresentar alegações finais no prazo máximo de 10
(dez) dias, nos termos do art. 25 do Decreto nº 42.191/2015,
dirigida a esta Comissão, lotada na GGAJ/SEE-PE, no endereço
Av. Afonso Olindense, nº 1513, bloco D, 1º andar, Bairro da
Várzea, Recife – PE, CEP: 50.810-900, Fone: 3183-9309,
relativas ao Processo Administrativo nº 028/2020, pelo suposto
descumprimento na fase do Processo Licitatório nº 107.2019.
CPL I - PE.0059.SEDUC, conforme disposições contidas na
Lei nº 10.520/2002 e em seus regulamentos. Esta publicação
fundamenta-se no disposto no Art. 26 da Lei nº 11.781/00 c/c do Art.
39 do Decreto Estadual nº 42.191/15, tendo em vista ser ignorado,
incerto ou inacessível o local de domicílio do imputado. Recife 18
de março de 2022 - THAYANE HAYALLA DE OLIVEIRA LIMA–
Presidente da Comissão de Processo Administrativo de Aplicação
de Penalidade.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
ARP nº 065/2022 - 1ª Publicação – PL nº 0069.2022.CPL
IV.PE. 0025.SEDUC. Resolve publicar o preço registrado
para fornecimento eventual de maquinários, Empresa vencedora:
NORTHWEST
MAQUINAS
E
FERRAMENTAS
CNPJ:
37.247.494/0001-13 Valor total da ARP R$ 2.606,00 Vigência:
15/08/2022 a 14/08/2023. Alamartine Ferreira de Carvalho Secretário Executivo de Administração e Finanças.
Recife, 17 de agosto de 2022
SECRETARIA DA FAZENDA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL I
ERRATA INEXIGIBILIDADE - Processo n.º 0033.2022.CPL-I.
IN.0003.SEFAZ-PE
Onde se lê: “...Contratado: BANCO DO BRASIL SA, CNPJ nº
00.000.000/0001-91. Valor Anual estimado: R$ 42.719.479,20...”,
leia-se: “...Contratado: BANCO DO BRASIL SA, CNPJ nº
00.000.000/0001-91. Valor Anual estimado: R$ 8.543.895,84...”.
Recife, 17 de agosto de 2022. LUCAS VENTURA DE SOUZA DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO
ESTADO -DAFE.
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E
RECURSOS HÍDRICOS
Termo de Designação de Fiscal do Contrato nº 034/2022,
CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E
RECURSOS HÍDRICOS - SIRH. CONTRATADA: ACQUAPURA
LTDA. Objeto: Fornecimento, instalação e manutenção de 50
(cinquenta) sistemas de dessalinização de água do tipo cabinado,
sendo 09 (nove) com kits fotovoltaico e 41 (quarenta e um) sem kits
fotovoltaico, com capacidade nominal de 400 1/h em municípios
situados no Agreste e Sertão do Estado de Pernambuco. Fica
designado Fiscal do Contrato o Sr. Vladimir Fonseca Nascimento,
Matrícula nº 361.888-9 em substituição a Amanda Rafaely Monte
do Prado, a partir do dia 03/08/2022. Recife, 16/08/2022.
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E
RECURSOS HÍDRICOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2022 – CPL I –
CONCORRÊNCIA Nº 005/2022 OBJETO: Contratação de
empresa especializada para execução das obras de restauração
dos pavimentos do Aeroporto Governador Carlos Wilson - SBFN,
em Fernando de Noronha, Pernambuco. Diante da ausência
de recurso administrativo contra o julgamento de proposta de
preços, a Comissão de Licitação torna pública a homologação do
processo supra e a adjudicação em favor do licitante CONSÓRCIO
FORMADO PELAS EMPRESAS GEOPLAN ENGENHARIA LTDA,
CNPJ n° 10.647.550/0001-50 e EBSA EMPRESA BRASILEIRA
DE SOLUÇÕES AEROPORTUÁRIAS LTDA, CNPJ n°
06.912.347/0001-97, no valor total de R$ 59.852.868,25, firmada
pela autoridade competente. Recife, 16 de agosto de 2022.
Romero Tavares de Amorim Filho. Presidente da CPL I.
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E
RECURSOS HÍDRICOS
Contrato nº 047/2022, CONTRATANTE: SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS - SIRH, CNPJ
nº 32.535.558/0001-68. CONTRATADA: WDS ENGENHARIA
LTDA. CNPJ nº 19.891.447/0001-26. Objeto: Elaboração do
Projeto Executivo de Engenharia para implantação e restauração
das Rodovias Lote 11: VPE Cercadinho, trecho: Entr. PE 300
(Manari) Povoado de Cercadinho ext. 4,5 km e PE-158, trecho:
– Entr. BR-104, Ent. Acesso a Calçado, ext. 49,2 km. No Estado
de Pernambuco. Valor Total Estimado R$ 882.440,23 (oitocentos
e oitenta e dois mil quatrocentos e quarenta reais e vinte e
três centavos), vigência 210 (duzentos e dez) dias a partir da
assinatura do contrato e execução 120 (cento e vinte) dias. Recife,
16 de agosto de 2022.
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E
RECURSOS HÍDRICOS
Termo de Designação de Gestor do Contrato nº 051/2021,
CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E
RECURSOS HÍDRICOS - SIRH. CONTRATADA: ALFORGE
SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Prestação de
Serviços de Vigilância Armada – Posto 24 horas diárias, de
segunda a domingo, para a Barragem Panelas II no Município
de Cupira, Barragem Gatos no Município de Lagoa dos Gatos
e Barragem de Chapéu no Município de Parnamirim todas em
Pernambuco. Fica designada Gestora do Contrato a Sra. Ana
Maria Cláudia Souza de Araújo, Matrícula nº 444.359-4 em
substituição a Charlton Hendrickson Pereira do Nascimento, a
partir do dia 11/08/2022. Recife, 16/08/2022.
SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS
HUMANOS
5º TA AO CT Nº 005/2019 – SJDH. CONTRATADO. PARVI
LOCADORA LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência
do contratual, pelo período de mais 30 (trinta) dias, com início
em, 16 de agosto de 2022 e término em 15 de setembro 2022.
Cloves Eduardo Benevides. Secretário de Justiça e Direitos
Humanos.
Contrato de Adesão Nº 003.2020.115.SJDHCONV.001 ao
Contrato
Mater
003/SAD/SEADM/2020-SAD
Contratante:
Secretaria de Administração do Estado-SAD. Contratada:
Maxifrota Serviços de Manutenção de Frota Ltda. Contratante
aderente: Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. Objeto:
Contratação de empresa especializada para prestação do
serviço de gerenciamento do abastecimento de 6.810 (seis mil,
oitocentos e dez) veículos/equipamentos do Governo do Estado
de Pernambuco, envolvendo a implantação e operação de um
sistema informatizado, via internet, através da tecnologia de
cartão eletrônico. Vigência: 07/08/2022 à 21/09/2022. Valor global
estimado: R$ 2.340,00 (dois mil trezentos e quarenta reais).
Recife, 07/08/22.Cloves Eduardo Benevides. Secretário de
Justiça e Direitos Humanos.
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E
SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
EXTRATO DO CONTRATO N° 48/2022. PREGÃO ELETRÔNICO
N° 0014.SEMAS.DOIS-IRMAOS, PL N° 0020.2022.CPL.PE.0014.
SEMAS.DOIS-IRMAOS.
CONTRATADA:
DIFERENCIAL
COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
EIRELI EPP, CNPJ n° 09.617.964/0001-58. OBJETO:
Fornecimento de carnes, ovos e pescados, com vistas a atender
às demandas nutricionais dos animais existentes no Zoológico do
Parque Estadual de Dois Irmãos - PEDI. VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, a partir da data de sua assinatura. VALOR ANUAL: R$
20.964,00. GESTOR E FISCAL: MARCIO ANDRÉ DA SILVA e
VAGNER RODRIGO DE BARROS PESSOA, respectivamente.
Recife, 12/08/2022. INAMARA SANTOS MÉLO - Secretária de
Meio Ambiente e Sustentabilidade em Exercício.