DOEPE 27/01/2022 -Fch. 3 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 27 de janeiro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 210- Determinar que a servidora da Prefeitura Municipal de Tupanantinga, Simone de Oliveira Barbosa, à disposição deste Governo,
continue em exercício na Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO, com ônus para o órgão
de origem, até 31.12.2022.
Nº 211- Determinar que o servidor da Prefeitura Municipal de Pedra, Valmir Ferreira Bezerra, à disposição deste Governo, continue em
exercício na Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO, com ônus para o órgão de origem,
até 31.12.2022.
Oficial do Estado de 17/04/2014, RESOLVE: 1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de
20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de
08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no Processo SEI nº 3900000622.001381/2021-50 (18788525), devidamente publicada no
Boletim Interno de Serviço nº 51, de 23/12/2021 (20648008), acerca do INDEFERIMENTO da concessão de indenização em decorrência
de morte natural do ex- servidor FLORENTINO FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR, Comissário de Polícia, matrícula nº221.862-3,
ocorrida em 16/04/2021; e
2) Não autorizar o pagamento da indenização aos requerentes MARILENE NUNES DE ALMEIDA e VINÍCIUS FLORENTINO NUNES
DE ALMEIDA, respectivamente viúva e filho, eis que não figuram como dependentes do ex-servidor, nos termos da legislação atinente
à matéria.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições, considerando o disposto
no artigo 174-A, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, na Lei Complementar nº 371, de 26/09/2017, no Decreto nº 45.185, de 26/10/2017, bem
como no art. 1º, alínea “c”, item 1.16, da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, RESOLVE:
Nº 212 - Conceder horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas e
Segurança do Trabalho do Estado, datado de 21/11/2021, documento SEI nº 19124538, e NOTA TÉCNICA - SAD - NÚCLEO DE APOIO
E CONTROLE DISCIPLINAR - Nº 007/2022:
Processo
Matrícula
2300011276.000112/2021-58
401.973-3
Nome do
servidor
Natália Marcelle
Francisca dos
Santos
Cargo
Órgão
Técnica de
Enfermagem
SES
Carga horária a ser
reduzida
04 (quatro) horas
semanais até 20 de
novembro de 2023
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 46, DO DIA 26 DE JANEIRO DE 2022.
Homologo, com fundamento na Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, o inteiro teor do relatório da Comissão de Acumulação
de Cargos, Empregos e Funções – CACEF, instituída pelo Decreto nº 38.540, de 17/08/2012, reconhecendo a legalidade das seguintes
acumulações:
TURMA
PROCESSO Nº
1
0001200206.000538/2020-94
3
0001200206.000352/2021-16
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 1º, alínea “c”, item 1.12.8, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014 e com amparo legal nos arts. 4º, 5º e 7º, da Lei nº 12.001, de
28/05/2001, RESOLVE:
Nº 213- Dispensar da gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de atendimento ao público, a servidora GABRIELA
MACHADO FERREIRA FRAGOSO, Perita Papiloscopista, matrícula: 281.186-3, da SDS/PE, atribuindo-lhe a gratificação por exercício
no Expresso Cidadão, na atividade de Supervisão, com efeito retroativo a 01/12/2021.
Nº 214- Atribuir a gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de atendimento ao público, à servidora FERNANDA
ROBERTO DE OLIVEIRA, Perita Papiloscopista, matrícula 434.723-4, da SAD/PE, com efeito retroativo a 01/12/2021.
CIRILO JOSE CABRAL DE HOLANDA CAVALCANTE
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso das atribuições, conferidas através da
Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, resolve:
Nº 215- Fazer RETORNAR da Licença para Trato de Interesse Particular o(a) servidor(a) abaixo relacionado(a).
PROCESSO SEI Nº
NOME
MATRÍCULA
2300000135.000219/2021-94
CHRISTIANE CARDOSO
MEDEIROS
258.035-7
ÓRGÃO/
ENTIDADE
SECRETARIA DE
SAÚDE
PROCESSO SEI Nº
NOME
3900001068.000132/2021-42
1400003022.001309/2021-77
1400005365.001333/2021-51
GABRIELLA
RIBEIRO LIMA
VIEIRA
ANA LUISA
PIMENTEL
BORBA
JEFFERSON
FRANCISCO DA
SILVA
CARGO
ÓRGÃO/
ENTIDADE
DURAÇÃO
387.163-0
AGENTE DE
POLÍCIA
SECRETARIA DE
DEFESA SOCIAL
01 ANO
301.537-8
ANALISTA
EM GESTÃO
EDUCACIONAL
379.661-2
PROFESSOR
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
1400003073.000054/2021-20
NOME
LUIZ AUGUSTO
DE ALMEIDA
MASCARENHAS
LEITE
MAT.
379.012-6
CARGO
ÓRGÃO
DURAÇÃO
PROFESSOR
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
01 ANO
Nº 218- Conceder, ao servidor(a) abaixo citado(a), Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei
nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316, de 18 de dezembro de 2015, a partir de
01.02.2022.
PROCESSO SEI Nº
NOME
MAT.
1500000192.000451/2021-74
RENATA ROCHA
VASCONCELOS
325-8
CARGO
ÓRGÃO
AGÊNCIA
ESTADUAL DE
AN EM GESTÃO DE
TECNOLOGIA DA
TEC INF E COM
INFORMAÇÃO
- ATI
PROCESSO Nº
SERVIDOR
3
0001200206.000353/2021-61
JOSÉ DE RIBAMAR
COUTINHO JUNIOR
5
0001200206.000571/2021-03
MICHELLE VAREJAO
LOURENCO DA SILVA
ARAUJO
DURAÇÃO
02 ANOS
Homologo, com fundamento na Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, o inteiro teor do relatório da Comissão de Acumulação
de Cargos, Empregos e Funções – CACEF, instituída pelo Decreto nº 38.540, de 17/08/2012, reconhecendo a ilegalidade, com boa-fé,
da acumulação listada abaixo, sendo concedido o prazo de 30 (trinta) dias para que o servidor faça a opção pelo vínculo em que deseja
permanecer e comprove, perante a Comissão, a sua regularização funcional.
PROCESSO Nº
SERVIDOR
0001200206.000197/2021-38
LUCIANA CRISTINA DE
OLIVEIRA
0001200206.000199/2021-27
ALBERTO JORGE DA
SILVEIRA
0001200206.000623/2021-33
EDIVALDO JOSE DA
SILVA
1
3
PROCESSO SEI Nº
3900000880000648/2021-41
NOME
Thiago Freire
Araújo Teotônio
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO
386.624-6
Agente de Policia
PCPE/SDS
CHRYSTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativo e Financeiro de Pessoal do Estado, em exercíci
VÍNCULOS
Professor (SEE/PE), matrícula nº
4113756;
Técnico Educacional (Prefeitura
Municipal de Goiana/PE);
CTD Professor (SEE/PE), matrícula nº
4094506;
Assistente Administrativo, (Prefeitura de
Nazaré da Mata/PE);
CTD Professor (SEE/PE), matrícula n°
4101430;
Cargo Comissionado de Coordenador
Pedagógico – CCE3 (Prefeitura de
Passira/PE);
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 49, DO DIA 26 DE JANEIRO DE 2022.
Homologo, com fundamento na Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, o inteiro teor do relatório da Comissão de Acumulação de
Cargos, Empregos e Funções – CACEF, instituída pelo Decreto nº 38.540, de 17/08/2012, reconhecendo o arquivamento dos seguintes
processos:
TURMA
PROCESSO Nº
SERVIDOR
1
0001200206.000212/2021-48
0001200206.000633/2021-79
0001200206.000626/2021-77
0001200206.000746/2021-74
0217332-0/2017
JOANA NANCY DE BRITO VIEIRA
LEANDRO JOSE DA SILVA
ESPEDITA MARIA DOS SANTOS SOUZA
ERONILDO DA SILVA BIONDINNI
JOSÉ CARLOS DANIEL ALCANTARA
2
3
5
CIRILO JOSE CABRAL DE HOLANDA CAVALCANTE
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto na Lei Complementar nº 396, de 30 de novembro de 2018, resolve:
Nº 219- Autorizar o afastamento do servidor abaixo para participar do Curso de Formação de Delegado de Policia com inicio em 14
de janeiro à 15 de junho 2022, com opção pela remuneração do órgão de origem.
VÍNCULOS
Médico (SES/PE), matrícula n° 2971810;
Médico (SES/PE), matrícula n° 3572404;
Médico (Prefeitura de Sanharó/PE);
Médico (Prefeitura de Pesqueira/PE);
Médico (SES/PE), matrícula n° 4055896;
um vinculado ao Município de Recife
Médico (Prefeitura do Recife/PE);
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 48 ,DO DIA 26 DE JANEIRO DE 2022.
01 ANO
Nº 217- Conceder, ao servidor(a) abaixo citado(a), Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei
nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316, de 18 de dezembro de 2015, a partir de
14.03.2022.
PROCESSO SEI Nº
TURMA
TURMA
01 ANO
VÍNCULOS
Hemo Assistente/Técnica em Laboratório
(HEMOPE), matrícula nº 64459
ARLETE RAMIRO DA
CRUZ
Técnica de Laboratório (Prefeitura de
Olinda/PE);
Médico (SES/PE), matrícula nº 3301060;
JOSÉ SERGIO AMORIM
Médico (SES/PE), Médico (SES/PE),
DE MEDEIROS
matrícula nº 3540154;
Homologo, com fundamento na Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, o inteiro teor do relatório da Comissão de Acumulação
de Cargos, Empregos e Funções – CACEF, instituída pelo Decreto nº 38.540, de 17/08/2012, reconhecendo a ilegalidade, com indícios
de má-fé, da acumulação listada abaixo, sendo enviado os autos do processo à Comissão Permanente de Processo Administrativo
Disciplinar – CPAD, para providências.
04.11.2021
MAT.
SERVIDOR
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 47, DO DIA 26 DE JANEIRO DE 2022.
A PARTIR DE
Nº 216- Conceder, ao servidor(a) abaixo citado(a), Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei
nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316, de 18 de dezembro de 2015, a partir da
publicação.
Ano XCIX Ć NÀ 18 - 3
DESPACHO DO GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO
PRORROGAÇÃO DE POSSE
DEFIRO a solicitação contida no processo abaixo discriminado, face ao que expõe o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Decreto n 39.117,
de 08 de fevereiro de 2013 e o art. 1º, alínea “d”, item 1.5, da Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, nos termos do art. 28 e do
parágrafo único do art. 189, da Lei 6123, de 20 de julho de 1968.
SEI Nº
0001200049.000266/2022-44
001200049.000334/2022-75
0001200049.000335/2022-10
0001200049.000472/2022-54
0001200049.000504/2022-11
NOME
FELIPE ALBUQUERQUE DA FONSECA
GUILHERME PARENTE LINS
GEORGE JOSÉ ALVES DA COSTA
GEORGE CARTAXO DOS SANTOS
ELAINE ALEXANDRE DA SILVA
PRAZO
20 DIAS
3 DIAS
30 DIAS
3 DIAS
10 DIAS
POSSE ATÉ O DIA
14/02/2022
28/01/2022
24/02/2022
28/01/2022
04/02/2022
ÓRGÃO
SES
SES
SES
SES
SES
DESPACHO
Despacho proferido pelo Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais: Ref.: PAD nº 247/2020 - instaurado pela
Portaria SAD nº 528, de 16 de março de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado 17 de março de 2020, em desfavor da servidora Maria
do Socorro Silva Almeida, acusada de acúmulo ilegal de dois vínculos públicos. Decido pelo ARQUIVAMENTO DO PROCESSO,
observada a perda do seu objeto, tendo em vista regularização da acusada por meio da renúncia de aposentadoria datada de 05 de
janeiro de 2022, publicada no DOE de 06 de janeito de 2022, referente ao cargo de Assistente em Saúde CL-II, FS-D, a partir de 01 de
janeiro de 2022, matrícula nº 2343355, cujos proventos eram pagos pela FUNAPE.
CHRYSTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativo e Financeiro de Pessoal do Estado, em exercício
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Secretário: Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho
DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 26 DE JANEIRO 2022
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
PROCESSO SEI Nº 0001200206.000900/2019-93 – referente ao despacho proferido nos autos do Processo nº 0001200206.000900/201993 –Requerente: SHEILA CRISTIANE SANTOS GOMES. Tendo em vista as atribuições decorrentes do Decreto nº
38.540/2012, INDEFIRO o pedido, nos termos da Decisão (Documento Sei nº. 20791514), do Secretario Executivo de Pessoal e Relações
Institucionais.
PORTARIA SCGE Nº 002, DE 26 DE JANEIRO DE 2022.
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 45, DO DIA 26 DE JANEIRO DE 2022.
O SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto
na Lei Complementar Estadual nº 217, de 31 de outubro de 2012 e no Decreto Estadual nº 39.844, de 19 de setembro de 2013,
RESOLVE: determinar a divulgação, no site da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, endereço eletrônico www.cge.pe.gov.br, do
resultado da aferição das metas instituídas pela Portaria SCGE nº 047, de 30 de dezembro de 2020, alterada pela Portaria SCGE n° 045,
de 17 dezembro de 2021, destinada à percepção do Bônus de Desempenho Anual (BDA) referente ao exercício 2021.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
FILIPE CAMELO DE CASTRO
Secretário da Controladoria-Geral do Estado em Exercício