DOEPE 05/11/2021 -Fch. 4 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCVIII • NÀ 209
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Estado, para participarem do XLVII Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e Distrito Federal, na cidade de Brasília – DF, no
período de 22 a 25 de novembro de 2021
Nº 396 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Articulação Institucional da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, de CARLOS ANDRÉ VANDERLEI DE VASCONCELOS CAVALCANTI, do Complexo Industrial Portuário
Governador Eraldo Gueiros – SUAPE, para participar como palestrante no Fórum Internacional de Hidrogênio Verde, na cidade de
Fortaleza – CE, nos dias 24 e 25 de novembro de 2021, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 397 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Articulação Institucional da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, de CARLOS ANDRÉ VANDERLEI DE VASCONCELOS CAVALCANTI, do Complexo Industrial Portuário
Governador Eraldo Gueiros – SUAPE, para tratar de assuntos de interesse da sobredita Empresa, na cidade de Salvador - BA, no dia 30
de novembro de 2021, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 398 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Major QOCBM JOSÉ JAILTON
SIQUEIRA DE MELO, da referida Secretaria, para participar dos Jogos Universitários Brasileiros – JUBs Brasília, na cidade de Brasília DF, no período de 10 a 18 de outubro de 2021, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 399 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Chefe da Casa Militar, do Maj PM FLÁVIO RIBEIRO FERRAZ
GOMINHO, do referido Órgão, para integrar a comitiva Oficial do Estado, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, no período 29 a 31 de outubro de 2021.
ADILSON GOMES DA SILVA FILHO
Secretário Executivo de Coordenação Estratégica da Secretaria da Casa Civil
Recife, 5 de novembro de 2021
Nº 5117, DE 03/11/2021 – Designar a Escrivã de Polícia Ariane Ramos Brito Vasconcelos, mat. nº 319636-4, para a Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da 1ª Equipe da Central de Plantões da Capital, da DIM, a contar
de 01/11/2021.
Nº 5118, DE 03/11/2021 – Designar o Agente de Polícia Andre Luiz Vieira Andrade, mat. nº 387241-6, para a Função Gratificada de Apoio
2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 140ª Circ. - Caetés, da 18ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, com efeito
retroativo a 01/10/2021.
Nº 5119, DE 03/11/2021 – Designar a Agente de Polícia Débora Mariany Salvador Carneiro, mat. nº 387375-7, para a Função Gratificada
de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 203ª Circ. - Bodocó, da 24ª DESEC/GCOI-2/DINTER-2,
ficando dispensado o Agente de Polícia Huxlley Gomes Saraiva Matias, mat. nº 387188-6, a contar de 01/11/2021.
Nº 5120, DE 03/11/2021 – Designar o Perito Papiloscopista Gutemberg Lima Pereira Da Silva, mat. nº 313649-3, para responder pela
Função Gratificada de Apoio 1, símbolo FGA-1, pelo exercício na Unidade de Identificação Criminal, do IITB/SUBCP/GABPCPE, durante
a Licença Prêmio de sua titular, a Perita Papiloscopista Lucia Hélida Cruz De Lima Albuquerque, mat. nº 125890-7, no período de 01/10
a 29/12/2021.
Nº 5121, DE 03/11/2021 – Designar o Perito Papiloscopista Bruno Monteiro Amando, mat. nº 296676-0, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Unidade Técnica de Identificação Criminal, do IITB/SUBCP/GABPCPE, com efeito
retroativo a 01/10/2021.
Nº 5122, DE 03/11/2021 – Designar a Agente de Polícia Williane Pereira de Oliveira Carvalho Melo, mat. nº 387333-1, para a Função
Gratificada de Apoio 3, símbolo FGA-3, pelo exercício na Secretaria, da 21ª DESEC – Serra Talhada, da GCOI-2/DINTER-2, a contar
de 01/11/2021.
ERRATA
Na Portaria nº 357, de 20 de outubro de 2021:
Nº 5123, DE 03/11/2021 – Dispensar o Comissário de Polícia José Roberto Bezerra Barboza, mat. nº 272903-2, da Função Gratificada
de Apoio 3, símbolo FGA-3, pelo exercício na Secretaria, da 21ª DESEC – Serra Talhada, da GCOI-2/DINTER-2, com efeito retroativo a
20/10/2021.
Onde se lê:…no período de 04 a 07 de novembro 2021.
Nº 5124, DE 03/11/2021 – Atribuir ao Soldado PM Fábio Damião da Silva, mat. nº 120199-9, a Função Gratificada de Supervisão 2,
símbolo FGS-2, da Unidade da Equipe Operacional XVI, da Gerência da Coordenação Executiva da Operação Lei Seca/GAB/SDS, a
contar de 19/10/2021.
Leia-se:…no período de 03 a 07 de novembro de 2021.
ERRATA
Nº 5125, DE 03/11/2021 – Atribuir ao 3º Sargento PM José Erick Fernandes de Lima, mat. nº 107547-0, a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, da Unidade de Apoio a Secretaria Executiva de Defesa Social/SEDS/SDS, a contar de 01/11/2021.
Na Portaria nº 358, de 20 de outubro de 2021:
Nº 5126, DE 03/11/2021 – Dispensar a 1º Sargento PM Savana Mendes dos Santos, mat. nº 103404-9, da Função de Chefe da Unidade
de Análise e Interpretação, símbolo FGS-1, da Gerência de Análise Criminal e Estatística/SDS, a contar de 01/11/2021.
Onde se lê:…no período de 04 a 07 de novembro de 2021.
Leia-se:…no período de 03 a 07 de novembro de 2021.
ERRATA
Na Portaria nº 361, de 21 de outubro de 2021:
Nº 5127, DE 03/11/2021 – Dispensar o 2º Sargento BM Somatto Miranda Pereira, mat. nº 798284-4, da Função Gratificada de
Supervisão 2, símbolo FGS-2, da Unidade de Coordenação de Operações Integradas do CBMPE, da Gerência Geral do Centro Integrado
de Operações de Defesa Social – GGCIODS/SDS, a contar de 01/11/2021.
Nº 5128, DE 03/11/2021 – Designar o 2º Sargento BM Somatto Miranda Pereira, mat. nº 798284-4, para exercer a Função de Chefe da
Unidade de Análise e Interpretação, símbolo FGS-1, da Gerência de Análise Criminal e Estatística/SDS, a contar de 01/11/2021.
Onde se lê:…no período de 04 a 11 de novembro de 2021.
Leia-se:…no período de 03 a 11 de novembro de 2021.
CULTURA
Nº 5129, DE 03/11/2021 – Atribuir a 1º Sargento PM Juliana Hugo de Santana, mat. nº 107584-5, a Função Gratificada de Supervisão 2,
símbolo FGS-2, da Unidade de Coordenação de Operações Integradas do CBMPE, da Gerência Geral do Centro Integrado de Operações
de Defesa Social – GGCIODS/SDS, a contar de 01/11/2021.
HUMBERTO FREIRE DE BARROS
Secretário de Defesa Social
Secretário: Gilberto de Mello Freyre Neto
PORTARIA SECULT Nº 20/2021, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021.
“Nomeia membros à Comissão Emergencial de Avaliação e Seleção – CEAS, e dá outras providências.”
A SECRETÁRIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 16, caput, do
Decreto nº 49.565, de 15 de outubro de 2020, e artigo 8º da Lei nº 17.057, de 25 de setembro de 2020;
Considerando que o Decreto Estadual Nº 58/2020, em seu CAPÍTULO V, que “Dispõe das Comissões de Seleção das Propostas de
Editais, Chamadas Públicas e demais instrumentos congêneres”; RESOLVE: Art. 1º - Nomear, nos termos do art. 16, caput e art. 16, §
1º do Decreto nº 49.565, de 15 de outubro de 2020, os seguintes membros das Comissões de Análise e Seleção dos Editais LAB PE
2021: I – Da Comissão de análise e seleção do Edital do Prêmio para Iniciativas Culturais nas Comunidades/Periferias LAB PE 2021, os
seguintes membros: a) Priscilla Barbosa da Silva, CPF nº 039260074-94; b) Maria de Lourdes Mergulhão Nunes, CPF nº 18056180400/Mat. nº 004496; c) Claudileide de Sá Silva, CPF nº 003 669 895-45/ Mat. nº 120804; d) Edvaldo Mário do Monte Júnior, CPF nº 074
268 884-44; e) Iraneide de Lima Diógenes Mendonça, CPF nº 408 205 214-34/ Mat. nº 368780-5; f) Thaís Barros do Nascimento, CPF
nº 022 118 804-52; g) Priscilla Carla Leite Marques, CPF nº 033.230.454-08/ Mat. nº 399444-9. II – Da Comissão de análise e seleção
do Edital do Prêmio de Registro Audiovisual de Saberes Tradicionais e da Cultura Popular – LAB PE 2021; a) Luciana Alves Campelo
Poncioni, CPF nº 008.993.774-08/ Mat. nº 396780-8 (SECULT-GPC); b) Juliana Ferreira de Araujo, CPF nº 811.225.434-68/ (SECULT/
GPC); c) Marília Teixeira de Siqueira, CPF nº 333.451.984-87/ Mat. nº 6615-0 (UPE). Art. 2º. O Trabalho nas referidas comissões não será
remunerado, sendo considerado serviço público relevante; Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º. Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação, perdurando durante a execução da Lei nº 14.017/2020 – Lei Aldir Blanc. Recife, 04 de novembro
de 2021. Gilberto de Mello Freyre Neto. Secretária de Cultura do Estado de Pernambuco.
DESENVOLVIMENTO AGR˘RIO
Secretário: Claudiano Ferreira Martins Filho
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE
PROCESSO PAAP N. º 001/2021 – CONVÊNIO N. º 019/2013-SESAN SICONV N. º 794674/2013 – CONTRATO N. º 021/2014.
O Estado de Pernambuco, por intermédio do PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL (PRORURAL),
neste ato representado pelo Secretário de Desenvolvimento Agrário, Sr. Claudiano Martins Filho, no uso das atribuições que lhe confere
o cargo, em face da Portaria DG nº. 022/2021 de 20/08/2021, publicada no Diário Oficial, em 21/08/2021, após a abertura de processo
administrativo devidamente autuado, fornecido o direito à ampla defesa e ao contraditório e, decorrido o prazo recursal, com trânsito em
julgado publicado no DOE, em 22/10/2021, decide DECLARAR INIDÔNEA a DIOCESE DE CARUARU, CNPJ N. º 10.076.487/000140, devido à inexecução total do objeto do CONTRATO N. º 021/2014: Aplicando a suspensão de participar de processos licitatórios,
elaborados/publicados/lançados por órgãos públicos vinculados à Administração Pública Estadual direta e indireta do Estado de
Pernambuco, pelo período de 02 (dois) anos, a partir da publicação desta Declaração, conforme disposto nos termos previstos nos art.
70 da Constituição Federal, art. 29 da Constituição Estadual, arts. 66, 70,77, 86, 87, 88 e 109, da Lei Federal n. º 8.666/93, do Decreto
Estadual n. º 42.191, e, ainda, nas Cláusulas Contratuais 11ª e 12ª do Contrato n. º 021/2014, celebrado com a DIOCESE DE CARUARU,
CNPJ Nº 10.076.487/0001-40. Recife, 28 de outubro de 2021.
Claudiano Martins Filho
Secretário de Desenvolvimento Agrário
DEFESA SOCIAL
Secretário: Humberto Freire de Barros
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve:
Nº 5107, DE 03/11/2021 – Designar a Agente de Polícia Elaine Lobo Teles, mat. nº 386603-3, para a Função Gratificada de Supervisão
3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP da 205ª Circ. - Trindade, da 24ª DESE/GCOI-2/DINTER-2, a contar de
01/11/2021.
Nº 5108, DE 03/11/2021 – Designar o Comissário de Polícia Roberto Carlos da Cruz Araújo, mat. nº 296824-0, para a Função Gratificada
de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da 7ª Equipe da Central de Plantões da Capital, da DIM, a contar
de 01/11/2021.
Nº 5109, DE 03/11/2021 – Designar a Escrivã de Polícia Andreza Paula do Nascimento, mat. nº 272862-1, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da 16ª Equipe da Central de Plantões da Capital, da DIM, com efeito
retroativo a 01/10/2021.
Nº 5110, DE 03/11/2021 – Dispensar a Escrivã de Polícia Andreza Paula do Nascimento, mat. nº 272862-1, da Função Gratificada de
Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da 16ª Equipe da Central de Plantões da Capital, da DIM, com
efeito retroativo a 01/10/2021.
Nº 5111, DE 03/11/2021 – Designar o Escrivão de Polícia Rodrigo José de Araújo, mat. nº 391502-6, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP da 31ª Circ. - Itapissuma, da 8ª DESEC/GCOM/DIM, a contar
de 01/11/2021.
Nº 5112, DE 03/11/2021 – Dispensar a Escrivã de Polícia Jedja Rosa da Silva, mat. nº 387156-8, da Função Gratificada de Supervisão
3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP da 128ª Circ. - Santa Cruz do Capibaribe, da 17ª DESEC/GCOI-1/
DINTER-1, com efeito retroativo a 14/10/2021.
Nº 5113, DE 03/11/2021 – Dispensar o Agente de Polícia Aamon Eleotério Valentim de Santana, mat. nº 387683-7, da Função Gratificada
de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da 12ª DP de Homicídios - Jaboatão dos Guararapes, da DHMS/
DIRESP, com efeito retroativo a 14/10/2021.
Nº 5114, DE 03/11/2021 – Dispensar a Escrivã de Polícia Weslayne Gualberto Victor Holanda, mat. nº 350993-1, da Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Análise e Estatística, da DP da 2ª Circ. - Boa Vista, da 1ª DESEC/GCOM/
DIM, com efeito retroativo a 14/10/2021.
Nº 5115, DE 03/11/2021 – Dispensar a Escrivã de Polícia Alice Pimentel Lopes, mat. nº 273798-1, da Função Gratificada de Apoio 3,
símbolo FGA-3, pelo exercício na Secretaria, da 1ª DESEC – Santo Amaro, da GCOM/DIM, com efeito retroativo a 15/10/2021.
Nº 5116, DE 03/11/2021 – Designar o Tenente Coronel QOPM Fernando Ferreira da Silva Júnior, mat. nº 940225-0, para a Função
Gratificada de Supervisão 1, símbolo FGS-1, do COPOM/DPO da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo de
01/10/2021.
NOTIFICAÇÃO
O ESTADO DE PERNAMBUCO, através da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, com sede à Av. General San Martin,
1371, Bonji, CEP: 50010-110 – RECIFE/ representada pela Comissão de avaliação e acompanhamento dos Processos, Contratos e
Convênios : Mirela Vera Cruz da Costa Neukranz, matrícula de nº 412.8303, Marcilene Maria do Nascimento,matrícula nº 423.129-5,Pedro
Roberto Pontual de Carvalho Júnior,matrícula nº 412.828-1, Fernando Flávio dos Santos Oliveira, matrícula º 4128290, José Soares de
Moraes, matrícula º 409321-6 vem NOTIFICAR GVM TRATORES E MÁQUINAS, inscrita no CNPJ sob o nº 02.937.074/0001-84, com
sede na Av. Caxangá, nº 2658, loja E, Iputinga, representada pela sua Sócia Administradora a Sra. VANUSA MARIA DE ALMEIDA.
Venho por meio deste solicitar esclarecimentos quanto ao questionamento feito pela CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO em relatório
de auditoria encaminhado a esta secretaria, por meio de oficio n° 15987/2021/NAC2-PE/PERNAMBUCO/CGU. Referente ao convenio
769254/2012, que tem por objeto: Implantação, recuperação e/ou ampliação de sistemas de abastecimento d’água em comunidades
rurais, no âmbito do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água – Água para Todos, no Estado de Pernambuco.
Deste modo, apresente esclarecimentos ao referente ao Item 17 constante no mencionado relatório onde questiona que: Foi identificado
que controles estabelecidos para a manutenção da economicidade não foram seguidas, resultando em superfaturamento, por sobrepreço
de 16.654.625,40, e superfaturamento de R$ 764.202,60 (setecentos e sessenta e quatro mil, duzentos e dois reais e sessenta centavos),
pela aplicação excessiva da alíquota de ISS na planilha de BDI, também foram constatados prejuízos, pela falta de comprovação
comprobatória da execução de serviços da SSAA, pela falta de comprovação, sem apresentação de produtos pagos do trabalho Social
e projetos de engenharia.
Foi constado também no pressuposto Relatório ao Item 14 a alteração dos quantitativos dos itens previstos na planilha orçamentária , sem
ter sido demonstrada no as built para os sistemas construídos que não atendem às especificações técnicas.
Ante ao exposto, fica Vossa Senhoria notificada para o encaminhamento do relatório de execução e apresentação de Pareces Técnicos,
bem como da comprovação de toda execução originada do contrato, citado anteriormente, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, a
contar da data de publicação do presente expediente, sob pena de abertura de processo administrativo e aplicação das demais sanções
pertinentes, até o efetivo cumprimento da obrigação.
Aguardamos providências urgentes.
Comissão de avaliação e acompanhamento dos Processos, Contratos e Convênios:
Mirela Vera Cruz da Costa Neukranz
Matrícula de nº 412.8303
Marcilene Maria do Nascimento
Matrícula nº 423.129-5
Pedro Roberto Pontual de Carvalho Júnior
Matrícula nº 412.828-1
Fernando Flávio dos Santos Oliveira
Matrícula º 4128290
José Soares de Moraes
Matrícula º 409321-6