DOEPE 27/05/2021 -Fch. 48 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
48 - Ano XCVIII • NÀ 101
2300011520.000104/2021-72
2300011423.000129/2021-74
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
MARIA SALETE LOPES
TAVARES
ORLANDO JORGE
PEREIRA DE ANDRADE
LIMA
2300000147.000044/2021-86
VALERIA LUIZA DE
ALMEIDA SILVA
2300011725.000522/2021-63
VERA LUCIA ROCHA
WANDERLEY
2300011493.000088/2021-92
2302667
1385640
180
180
2°
3°
H.POLIC. DE
JABOATAO
02.07.2021
H. REG. JOSE FER.
SALSA IIG
01.05.2021
Recife, 27 de maio de 2021
AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER
SECRETARIA: SDEC
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
ENTIDADE: ADDIPER
(ARTIGO 123 PARÁGRAFO 3° Da Constituição Estadual)
Bimestre: Mar-Abr
2295652
2276267
ZELMA MARTINS
NEVES
2244624
180
180
180
2°
2°
3°
30.09.2021
SECRETARIA
ESTADUAL DE
SAUDE
02.05.2021
HOSP. BARAO DE
LUCENA
01.04.2021
H JESUS NAZARENO
IV G
ESPECIFICAÇÃO
DO BIMESTRE
NO EXERCÍCIO
-
-
Ação: 4008
-
-
Programa: 1004
3.207.712,60
3.407.828,16
do Tesouro
Ação: 4046
3.207.712,60
3.407.828,16
de Outras fontes
Programa: 1064
-
-
Ação: 4097
-
-
Recursos de geração
Própria (1)
Recursos de
Operações de Crédito a
Longo Prazo (3)
TURISMO E LAZER
Secretário: Rodrigo Cavalcanti Novaes
PORTARIA Nº11/2021
O Secretário Executivo de Infraestrutura do Turismo e o Secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas. R E S O L V EM: Art. 1º – Instaurar Processo de Apuração de Penalidades – PAAP, com o objetivo de apurar indícios de
irregularidades cometidas pela Contratada VASCONCELOS E SANTOS LTDA, CNPJ/MF: 01.346.561/0001-00 no âmbito do Contrato de
Obra nº 082/2018. Art. 2º – Designar os servidores Isabella Resende de Oliveira, matrícula 392.974-4, Luis Henrique Novaes de Sousa
Menezes, matrícula 392.963-9, e Fábio Fernando Rocha Gomes, matrícula 408.261-3, para, sob a presidência do terceiro servidor,
comporem a Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades – CAAP.Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
no DOE/PE.JOSÉ CARLOS DE MORAIS GUERRA Secretário Executivo de Infraestrutura do Turismo RODRIGO CAVALCANTI NOVAES
Secretário de Turismo e Lazer
Repartições Estaduais
DO BIMESTRE
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS
Programa: 0995
Recursos para
Aumento de Capital (2)
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
Valores em R$ 1,00
FONTES DE FINANCIAMENTO
NO EXERCÍCIO
3.316.172,82
3.559.960,04
-
-
ESPECIFICAÇÃO
-
-
Internas
-
-
Ação: 4170
-
-
Externas
-
-
Programa: 0931
108.460,22
152.131,88
Outras Fontes
de investimentos
(especificar) (4)
-
-
Ação: 4243
108.460,22
152.131,88
3.316.172,82
3.559.960,04
TOTAL DOS
INVESTIMENTOS
(6)
3.316.172,82
3.559.960,04
RESULTADO
RESULTADO
DÉFICIT (7) = (5-6, se 6
for maior que 5)
-
-
SUPERAVIT (8) = (
5-6, se 5 for maior
que 6)
-
-
3.316.172,82
3.559.960,04
3.316.172,82
3.559.960,04
TOTAL DAS FONTES
DE INVESTIMENTOS (5)
= (1+2+3+4)
TOTAL (5+7)
TOTAL (6+8)
AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER
SECRETARIA: SDEC
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
ENTIDADE: ADDIPER
(ARTIGO 123 PARÁGRAFO 3° Da Constituição Estadual)
Bimestre: Jan-Fev
Valores em R$ 1,00
FONTES DE FINANCIAMENTO
ESPECIFICAÇÃO
DO BIMESTRE
NO EXERCÍCIO
Programa: 0995
-
-
Ação: 4008
-
-
Programa: 1004
200.115,56
200.115,56
do Tesouro
Ação: 4046
200.115,56
200.115,56
de Outras fontes
Programa: 1064
-
-
Recursos de geração
Própria (1)
Recursos para
Aumento de Capital (2)
DO BIMESTRE
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS
NO EXERCÍCIO
243.787,22
243.787,22
-
-
ESPECIFICAÇÃO
Recursos de
Operações de Crédito
a Longo Prazo (3)
-
-
Ação: 4097
-
-
Internas
-
-
Ação: 4170
-
-
Externas
-
-
Programa: 0931
43.671,66
43.671,66
Outras Fontes
de investimentos
(especificar) (4)
-
-
Ação: 4243
43.671,66
43.671,66
243.787,22
243.787,22
TOTAL DOS
INVESTIMENTOS
(6)
243.787,22
243.787,22
-
-
243.787,22
243.787,22
TOTAL DAS FONTES
DE INVESTIMENTOS
(5) = (1+2+3+4)
RESULTADO
DÉFICIT (7) = (5-6, se 6
for maior que 5)
TOTAL (5+7)
RESULTADO
-
-
243.787,22
243.787,220
SUPERAVIT (8) = (
5-6, se 5 for maior
que 6)
TOTAL (6+8)
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
EXTRATO DA RESOLUÇÃO Nº 187, DE 26 DE MAIO DE 2021.
Homologa o Reajuste Anual das Tarifas de Pedágio praticadas
pela Concessionária Rota dos Coqueiros S.A. A AGÊNCIA
DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS
DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE, com fundamento
na Lei Estadual nº 12.524, de 30/12/2003, e alterações, em
especial, o inciso I do art. 4º, que indica a competência da ARPE
para fixar, reajustar, revisar, homologar ou encaminhar ao ente
delegado, tarifas, seus valores e estruturas; CONSIDERANDO
a Lei Federal nº 11.079, de 30/12/2004, que institui normas
gerais para licitação e contratação de parceria público-privada
no âmbito da administração pública; [...] o disposto no Contrato
de Concessão Patrocinada CGPE 001/2006, de 28/12/2006
e alterações, firmado entre o Estado de Pernambuco e a
Concessionária Rota dos Coqueiros S.A.; a revisão do equilíbrio
econômico-financeiro do Contrato de Concessão Patrocinada
CGPE 001/2006, promovida mediante a realização da Audiência
Pública nº 01/2021, com resultado publicado na Resolução
ARPE nº 185, de 13/05/2021; a solicitação contida nas Carta
PC 063/2021, de 11/05/2021, que deu origem ao Processo SEI
nº 0030200016.001230/2021-28, de 12/05/2021; as análises
técnicas do setor competente desta Agência de Regulação,
contidas na Nota Técnica CTEEF nº 09/2021, de 21/05/2021,
devidamente anexada ao referido Processo SEI; RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a aplicação do reajuste anual médio equivalente
a 7,69% (sete inteiros e sessenta e nove centésimos por cento)
nas Tarifas Básicas de Pedágio praticadas pela Concessionária
Rota dos Coqueiros S. A. Art. 2º Fixar os valores das Tarifas
Básicas de Pedágio reajustadas e arredondadas em: I- R$ 6,90
(seis reais e noventa centavos) no período compreendido
entre zero hora de segunda-feira e vinte e quatro horas de sextafeira (Dia Útil); e II- R$ 10,30 (dez reais e trinta centavos) no
período compreendido entre zero hora e um minuto do sábado
e vinte e três horas e cinquenta e nove minutos do domingo (Fim
de Semana). [...] Art. 5º Determinar que as Tarifas de Pedágio
indicadas no art. 3º, entrem em vigor a partir de 14 de junho
de 2021. Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial do Estado. Recife, 26 de maio de 2021.
SEVERINO OTÁVIO RAPOSO MONTEIRO, Diretor-Presidente;
FREDERICO ARTHUR MARANHÃO TAVARES DE LIMA, Diretor
de Regulação Econômico-Financeira; JULIANA DIAS MEDICIS,
Diretora de Regulação Técnico-Operacional; CARLOS PORTO
DE BARROS FILHO, Diretor Administrativo Financeiro. [A íntegra
desta Resolução, inclusive a tabela com as Tarifas de Pedágio
homologada do Art. 3º, encontra-se publicada no site da Arpe
www.arpe.pe.gov.br/legislação/resoluções]
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA DP Nº 2805/2021 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei
n° 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/
PE, aprovado pelo Decreto Estadual n° 38.447 de 23/07/2012.
CONSIDERANDO as sugestões contidas no Parecer de Inspeção
Correcional UAPD/ CCT/DCOR/SCGE n.º 003/2020, expedido
nos autos do Proc. SEI tombado sob a identificação INSP-PAD
0003/2020, gerado pela Secretaria da Controladoria Geral do
Estado de Pernambuco (SCGE/PE),
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor analista de trânsito JAPHET DE
MEDEIROS ACCIOLY NETO (mat. n.º 3961-6) em substituição a
MARCOS LUÍS CAMPELO LIRA, Cel RR/PM (mat. n.º 900.485-8)
como presidente da Comissão de Sindicância n.º 004/2019.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DP Nº 2806/2021 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei
n° 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/
PE, aprovado pelo Decreto Estadual n° 38.447 de 23/07/2012.
CONSIDERANDO as sugestões contidas no Parecer de Inspeção
Correcional UAPD/ CCT/DCOR/SCGE n.º 003/2020, expedido
nos autos do Proc. SEI tombado sob a identificação INSP-PAD
0003/2020, gerado pela Secretaria da Controladoria Geral do
Estado de Pernambuco (SCGE/PE),
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor analista de trânsito JAPHET DE
MEDEIROS ACCIOLY NETO (mat. n.º 3961-6) em substituição a
MARCOS LUÍS CAMPELO LIRA, Cel RR/PM (mat. n.º 900.485-8)
como presidente da Comissão de Sindicância n.º 003/2019.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Recife,26 de Maio de 2021.
ROBERTO FONTELLES
Diretor Presidente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
COMISSÃO DE LEILÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
LEILÃO Nº 11/2021.
O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco –
DETRAN/PE torna público que realizará no dia 11 DE JUNHO
2021, às 09h00, na sede do COLISEUM LEILÕES, localizado na
Rodovia Luiz Gonzaga, BR 232- Km 41- Distrito Ind. Vitória Sto.
Antão/PE, Leilão de: 527 (quinhentos e vinte e sete) veículos,
sendo 90 (noventa) automóveis usados (sucatas e conservados)
e 437 (quatrocentos e trinta e sete) motocicletas usadas (sucatas
e conservadas), recolhidos por infrações ao Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), em conformidade com o art. 328 do Código de
Trânsito Brasileiro (alterado pela Lei nº 13.160 de 25/08/2015,
art. 38, inciso III e art. 53 da lei 8666/93, e de acordo com as
notificações feitas aos seus respectivos proprietários e órgãos/
instituições financeiras credoras, conforme Edital de Notificação
publicado no Site do DETRAN/PE em 14/04/2021 – 1ª publicação,
sendo designado os leiloeiros público oficiais Srs. ADRIANO
SANTOS VENCESLAU DA SILVA, JUCEPE 321 e PEDRO
DANTAS VENCESLAU, JUCEPE 475, para realização do Leilão
11/2021 do DETRAN/PE.
O LEILÃO SERÁ realizado, apenas na modalidade ON-LINE
no site do COLISEUM. Os veículos serão LEILOADOS no
estado de conservação em que se encontram. CONDIÇÕES DE
PAGAMENTO: à vista
A VISITAÇÃO será virtual, pelo site do Coliseum Leilões nos dias
10 e 11/06/2021, em www.coliseumleiloes.com.br. A obtenção do
EDITAL DESCRITIVO (sem ônus para os interessados), contendo
as especificações e condições de participação no Leilão, será
disponível a partir do dia 10/06/2021, através dos sites www.
detran.pe.gov.br e www.coliseumleiloes.com.br. Mais informações
através dos telefones (81)3145-9100 e (81)3184-8569/8149/8264
Recife, 27 de maio de 2021.
ROBERTO FONTELLES
Diretor Presidente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria:
PORTARIA DP Nº 2804/2021 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei n° 23, de 24 de maio de 1969, Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual n° 38.447 de julho de 2012,
CONSIDERANDO o disposto no art. 175 da Constituição Federal
e na Lei nº 8.987/95; no art. 12, inc. I e X, da Lei nº 9.503/97,
que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB; na Resolução
CONTRAN nº 466/13; na Portaria DENATRAN nº 130/14; e, na