DOEPE 27/02/2021 -Fch. 9 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 27 de fevereiro de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos 0261- Recursos Captados para Compensação Ambiental,
no valor de R$ 2.758.520,85 (dois milhões, setecentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e vinte reais e oitenta e cinco centavos),
especificados no Anexo II.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2021.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 26 de fevereiro do ano de 2021, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0261
0261
2.758.520,85
1.979.692,04
778.828,81
2.758.520,85
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
ORÇAMENTO FISCAL 2021
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00310 Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH
Atividade:
18.541.0098.4165 - Proteção Ambiental e Gestão das Unidades de Conservação
Estadual
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
Nº 944 – Exonerar TACIANA GUIMARÃES DUARTE do cargo em comissão de Assessora Técnica de Contratos, símbolo CAA-2, da
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
Nº 945 – Exonerar MANOEL ARAUJO DE ANDRADE NETO do cargo em comissão de Assessor Técnico de Tecnologia da Informação,
símbolo CAA-2, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
Nº 948 – Exonerar AMANDA FERREIRA DE SOUZA do cargo em comissão de Auxiliar Técnica de Segurança Alimentar e Nutricional,
símbolo CAA-5, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00132 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta
Projeto:
18.813.0098.3778 - Requalificação do Parque Estadual de Dois Irmãos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 943 – Exonerar DANIELLE CAMPOS ROLIM GOMES DE FIGUEIREDO do cargo em comissão de Assessora de Gabinete, símbolo
CAA-1, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
Nº 947 – Exonerar EVANGELINA GERJOY CÂMARA do cargo em comissão de Assessora Jurídica, símbolo CAA-2, da Secretaria de
Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2021
Nº 942 – Exonerar RENATA GUEDES DE SOUSA do cargo em comissão de Assessora de Controle Interno, símbolo CAA-1, da Secretaria
de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
Nº 946 – Exonerar ANA KAROLINA ALVES DE SOUZA, do cargo em comissão de Assessora Técnica em Gestão Financeira, símbolo
CAA-2, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Ano XCVIII • NÀ 40 - 9
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
2.758.520,85
0261
2.758.520,85
2.758.520,85
ATOS DO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 919 – Exonerar REJANE PEPE MOURA do cargo em comissão de Assessora, símbolo CAA-2, da Vice-Governadoria, a partir de 01
de março de 2021.
Nº 920 - Nomear THIAGO VASCONCELLOS MODONESI do cargo, em comissão, de Assessor, símbolo CAA-2, da Vice-Governadoria,
a partir de 01 de março de 2021.
Nº 921 - Designar REJANE PEPE MOURA, matrícula nº nº 366.137-7, para exercer a Função Gratificada de Assessora de Orçamento e
Planejamento, símbolo FDA-3, da Vice-Governadoria, a partir de 01 de março de 2021.
Nº 922 - Tornar sem efeito o Ato nº 2504, de 15 de outubro de 2020.
Nº 923 – Dispensar MÁRCIO JOSÉ BARACUHY DE MELO, matrícula nº 186.690-7, da atividade de Gerente de Controle de
Transferências Intragovernamentais e Gestão do Fluxo de Caixa, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de
Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda.
Nº 924 – Designar MÁRCIO JOSÉ BARACUHY DE MELO, matrícula nº 186.690-7, para exercer a atividade de Gerente da Conta Única
e das Disponibilidades do Tesouro, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da
Secretaria da Fazenda.
Nº 925 - Exonerar KAROLINA JAQUES BEZERRA do cargo em comissão de Gerente de Produção, símbolo DAS-4, da Secretaria de
Desenvolvimento Agrário, a partir de 01 de março de 2021.
Nº 926 - Nomear JOSÉ GOMES DE MORAIS para exercer o cargo em comissão de Gerente de Produção, símbolo DAS-4, da Secretaria
de Desenvolvimento Agrário, a partir de 01 de março de 2021.
Nº 927 - Nomear KAROLINA JAQUES BEZERRA para exercer o cargo em comissão de Coordenadora Jurídica, símbolo CAA-2, da
Secretaria de Desenvolvimento Agrário, a partir de 01 de março de 2021.
Nº 928 - Nomear ELISABETE JOAQUINA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CAA-3, da
Secretaria de Desenvolvimento Agrário, a partir de 01 de março de 2021.
Nº 949 - Exonerar LUIZ MAURO GONÇALVEZ DA SILVA, do cargo em comissão de Auxiliar Técnico em Transporte, símbolo CAA-5, da
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
Nº 950 – Dispensar ROSSANA LOPES DE LEMOS, matrícula nº 397.332-8, da Função Gratificada de Superintendente da Assistência
Social, símbolo FDA-1, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
Nº 951 – Dispensar EDUARDO GOMES DA SILVA, matrícula nº 409.269-4, da Função Gratificada de Assessora Técnica de Monitoramento
Interno e Externo, símbolo FDA-4, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
Nº 952 – Nomear ANA KARINA ASSIS XAVIER para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Compras, símbolo DAS-5, da
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
Nº 953 – Nomear SILVIA ANDRÉA LINS FARIAS para exercer o cargo em comissão de Assessora Especial de Controle Interno, símbolo
DAS-5, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
Nº 954 – Nomear RENATA GUEDES DE SOUSA para exercer o cargo em comissão de Assessora de Defesa e Promoção dos Direitos
da Pessoa Idosa, símbolo CAA-1, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
Nº 955 – Nomear DANIELLE CAMPOS ROLIM GOMES DE FIGUEIREDO para exercer o cargo em comissão de Assessora Jurídica,
símbolo CAA-1, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
Nº 956 – Nomear TACIANA GUIMARÃES DUARTE do cargo em comissão de Assessora Técnica Jurídica, símbolo CAA-2, da Secretaria
de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
Nº 957 – Nomear MANOEL ARAUJO DE ANDRADE NETO para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Controle Interno,
símbolo CAA-2, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
Nº 958 – Nomear ANA KAROLINA ALVES DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica Jurídica, símbolo CAA2, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
Nº 959 – Nomear EVANGELINA GERJOY CÂMARA para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica Jurídica, símbolo CAA-2,
da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
Nº 960 – Nomear AMANDA FERREIRA DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Técnica de Engenharia, Arquitetura e
Manutenção, símbolo CAA-5, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
Nº 961 – Nomear LUIZ MAURO GONÇALVEZ DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Técnico de Sistema da
Informação, símbolo CAA-5, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
Nº 962 – Designar ROSSANA LOPES DE LEMOS, matrícula nº 397.332-8, para exercer a Função Gratificada de Superintendente de
Gestão Estratégica, símbolo FDA-1, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
Nº 963 – Designar EDUARDO GOMES DA SILVA, matrícula nº 409.269-4, para exercer a Função Gratificada de Assessora Técnica
Financeira, símbolo FDA-4, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
Nº 964 - Determinar a perda do posto e da patente militar, em conformidade com o artigo 1º da Lei nº 6.957, de 03 de novembro de 1975,
com fundamento na decisão judicial, transitada em julgado, exarada nos autos da Ação Penal nº 0005491-57.2011.8.17.0000 (02387853), a 1º Ten QOM MARIA DO CARMO DA SILVA MONTEIRO, matrícula nº 980088-3.
Nº 965 - Designar, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 43.000, de 04 de maio de 2016, para compor a Comissão Especial com a
finalidade de avaliar e selecionar projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos que subsidiem a modelagem de parceria
para expansão, exploração e manutenção dos aeródromos de Caruaru, Fernando de Noronha e Serra Talhada, como representante da
Secretaria da Controladoria Geral do Estado, CARLOS HENRIQUE DE SÁ VASCONCELOS, em substituição a DANIEL DE ANDRADE
PENAFORTE, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.
Nº 966 - Autorizar o afastamento do Estado de FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE, Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos,
para participar de reunião junto ao Ministério da Infraestrutura, na cidade de Brasília – DF, nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2021.
Nº 967 - Autorizar o afastamento do Estado de LUCAS CAVALCANTI RAMOS, Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, para participar
de reunião no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, na cidade de Brasília – DF, nos dias 03 e 04 de março de 2021.
Nº 929 - Nomear CHARLES AFONSO DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assessor de Articulação Institucional, símbolo
CAA-2, do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco – ITERPE, a partir de 01 de março de 2021.
Nº 930 - Exonerar, a pedido, KATARINA TATIANA MARQUES SANTIAGO do cargo em comissão de Gerente do Núcleo de Ciência de
Dados, símbolo DAS-3, da Secretaria de Planejamento e Gestão, a partir de 01 de março de 2021.
Secretarias de Estado
Nº 931 - Dispensar NOEL TEIXEIRA LOPES NETO, matrícula nº 323.731-1, da Função Gratificada de Gestor de Desenvolvimento do
Modelo de Gestão, símbolo FDA-4, da Secretaria de Planejamento e Gestão, a partir de 01 de março de 2021.
N° 932 - Nomear CAROLINNE RODRIGUES DE SOUZA SILVA para exercer o cargo em comissão de Gerente do Núcleo de Ciência de
Dados, símbolo DAS-3, da Secretaria de Planejamento e Gestão, a partir de 01 de março de 2021.
Nº 933 - Designar HERLANE SUELE ALVES MARTINS, matrícula nº 363.447-7, para exercer a Função Gratificada de Gestora de
Desenvolvimento do Modelo de Gestão, símbolo FDA-4, da Secretaria de Planejamento e Gestão, a partir de 01 de março de 2021.
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2021
PORTARIA CONJUNTA SAD/SES Nº 020, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
Nº 934 - Dispensar ROGÉRIO RAMOS DE SANTANA, matricula nº 404-9, da Função Gratificada de Gestor de Sistema de Informações
Estatísticas, símbolo FDA-4, da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM, a partir de 01 de
março de 2021.
Nº 935 - Designar ROGÉRIO RAMOS DE SANTANA, matricula nº 404-9, para exercer a Função Gratificada de Gestor de Informática e
Tecnologia da Informação, símbolo FDA-4, da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM, a
partir de 01 de março de 2021.
Nº 936 - Exonerar LUCIANO NUNES DA SILVA do cargo em comissão de Gerente Geral do Centro Integrado de Operações de Defesa
Social, símbolo DAS-2, da Secretaria de Defesa Social, a partir de 01 de março de 2021.
Nº 937 - Transferir para a Reserva Remunerada da Polícia Militar de Pernambuco, ex-officio, o Coronel PM LUCIANO NUNES DA SILVA,
matrícula nº 910.596-4, conforme dispõe o artigo 90, inciso II, da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, com a redação dada pela Lei
Complementar n° 110, de 03 de junho de 2008, a partir de 01 de março de 2021.
Nº 938 - Exonerar PABLO BISMACK OLIVEIRA LEITE do cargo em comissão de Gerente Geral de Assuntos Jurídicos, símbolo DAS-2,
da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 23 de fevereiro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE SAÚDE, resolvem homologar o resultado final da Seleção Pública
Simplificada regida pela Portaria Conjunta SAD/SES nº 03, de 13 de janeiro de 2021, que visa à contratação temporária de 828 (oitocentos
e vinte e oito) Profissionais de Saúde, com exceção da função de Engenheiro de Segurança do Trabalho Diarista, observados os termos
da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, para atender a necessidade de interesse público da Secretaria de Saúde cuja listagem na
íntegra com os classificados e aprovados está disponível e publicada no endereço eletrônico: https://cutt.ly/SkNYjiz
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário de Saúde
PORTARIA CONJUNTA SAD/HEMOPE Nº 21, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.
Nº 939 - Nomear ANA PAULA GOMES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnica da Ouvidoria, símbolo CAA-4,
da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, a partir de 01 de março de 2021.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e a DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE
PERNAMBUCO - HEMOPE resolvem homologar o resultado final da Seleção Pública Simplificada regida pela Portaria Conjunta SAD/
HEMOPE nº 05, de 20 de janeiro de 2021, que visa à contratação temporária de 142 (cento e quarenta e dois) profissionais de nível
superior, médio e fundamental de diversas áreas, cuja listagem na íntegra com os classificados e aprovados está disponível e publicada
no endereço eletrônico: https://ead.saude.pe.gov.br/mod/page/view.php?id=14927
Nº 940 – Exonerar ANA KARINA ASSIS XAVIER do cargo em comissão de Coordenadora Financeira, símbolo DAS-5, da Secretaria de
Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
Nº 941 – Exonerar SILVIA ANDRÉA LINS FARIAS do cargo em comissão de Coordenadora de Controle Interno, símbolo DAS-5, da
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
GESSYANNE VALE PAULINO
Diretora Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE