DOEPE 10/08/2019 -Fch. 3 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de agosto de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVI • NÀ 151 - 3
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2019.
Governo do Estado
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 6 de agosto do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
DECRETO Nº 47.784, DE 6 DE AGOSTO DE 2019.
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 757.000,00
em favor da Secretaria de Educação e Esportes.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO)
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de custeio da Secretaria,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Secretaria de Educação e
Esportes, crédito suplementar no valor de R$ 757.000,00 (setecentos e cinquenta e sete mil reais) destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo Único.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes do superávit financeiro
do exercício de 2018, apurado no Balanço Patrimonial, em 31.12.2018, do Tesouro do Estado de Pernambuco, na fonte de recursos “0108
– Recursos do INDESP”, no valor de R$ 757.000,00 (setecentos e cinquenta e sete mil reais).
ANEXO ÚNICO
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
00108 Secretaria de Educação e Esportes - Administração Direta
Atividade:
27.812.1002.4533 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte Educacional
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
757.000,00
757.000,00
0108
TOTAL
757.000,00
CHEFE DE GABINETE DO GOVERNADOR
PORTARIA DO GABINETE DO GOVERNADOR Nº 07, de 06/08/2019.
O Chefe de Gabinete do Governador, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no § 6º do art. 5º do Decreto nº 38.297, de 2012, RESOLVE:
Tornar Público o Plano de Metas para Avaliação de Desempenho dos Servidores dos Grupos Ocupacionais GOGP, GOAF, SAÚDE PÚBLICA E MÉDICOS em exercício no Gabinete do Governador, período 2019.
PLANO DE METAS PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO GABINETE DO GOVERNADOR – EXERCÍCIO 2019.
MILTON COELHO
Chefe de Gabinete do Governador
GABINETE DO GOVERNADOR
Indicador
Realização de audiências, despachos
Coordenar as atividades de
e procedimentos
apoio direto ao Chefe do Poder
diversos
executivo em suas ações governamentais, quando inerentes ao
exercício das suas prerrogativas
Promover a interação
de natureza institucional
institucional
Objetivo
GABINETE DO GOVERNADOR
Acompanhar as atvidades do
Gabinete
Objetivo
Indicador
Demandas atendidas
GABINETE DO GOVERNADOR
Objetivo
Indicador
Realização de audiências, despachos
Coordenar as atividades de apoio
e procedimentos
direto ao Chefe do Poder executivo
diversos
em suas ações governamentais,
quando inerentes ao exercício das
suas prerrogativas de natureza
Promover a interação
institucional
institucional
GABINETE DO GOVERNADOR
Acompanhar as atvidades do
Gabinete
Objetivo
Indicador
Demandas atendidas
Fonte Verificação
GRUPO OCUPACIONAIS: Saúde Pública e Médicos 2019
PERIODO AVALIATIVO Outubro/2018 a Setembro/2019
METAS INSTITUCIONAL
Período de Aferição
Cálculo do Indicador
Número de audiências e despachos realizados.
Relatório de resultados
Pontuação
Distribuição de pesos
1000/mês
0
1-399
400-699
700-999
A partir de 1000
0
2,5
5
7,5
10
25%
1500/mês
0
1-499
500-999
1000- 1499
A partir de 1500
0
2,5
5
7,5
10
25%
Meta
Critério Pontuação(%)
Pontuação
Distribuição de Pesos
100%
0%
1-30%
31-50%
51-70%
71-100%
0
2,5
5
7,5
10
50%
Critério Pontuação
0
1-399
400-699
700-999
A partir de 1000
0
1-499
500-999
1000- 1499
A partir de 1500
Pontuação
0
2,5
5
7,5
10
0
2,5
5
7,5
10
Distribuição de pesos
Meta
Critério Pontuação(%)
Pontuação
Distribuição de Pesos
100%
0%
1-30%
31-50%
51-70%
71-100%
0
2,5
5
7,5
10
50%
META INDIVIDUAL
Período de Aferição
Cálculo do Indicador
Fonte Verificação
Relatório de resultados
emitido pela Gerência. de
pessoal
10/2018 a 08/2019
Demandas atendidas/total de
demandas do gabinete
GRUPO OCUPACIONAIS GOGP E GOAF 2019
PERIODO AVALIATIVO Janeiro à Dezembro /2019
METAS INSTITUCIONAL
Período de Aferição
Cálculo do Indicador
Fonte Verificação
Meta
Número de audiências e despachos realizados.
1000/mês
Número de interação institucional
1500/mês
Janeiro à Novembro/2019
META INDIVIDUAL
Período de Aferição
Cálculo do Indicador
Fonte Verificação
Relatório de resultados
emitido pela Gerência. de
pessoal
Critério Pontuação
10/2018 a 08/2019
Número de interação institucional
Relatório de resultados
Meta
Janeiro à Novemro/2019
Demandas atendidas/total de
demandas do gabinete
ESTADO DE PERNAMBUCO
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRETÈRIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Dilson de Moura Peixoto Filho
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Arthur Bruno de Oliveira Schwambach
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Sileno de Sousa Guedes
25%
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DIÈRIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
25%
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À
VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Nilton da Mota Silveira Filho
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Marcelo Bruto da Costa Correia
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
José Aluísio Lessa da Silva Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Érika Gomes Lacet
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE CULTURA
Gilberto de Mello Freyre Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Rodrigo Cavalcanti Novaes
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes
GERENTE DE PRODUÇÃO
DE CONTEÚDO
Sérgio Montenegro
PUBLICAǛES:
TEXTO
Secretaria de Imprensa
Quaisquer reclamações sobre matérias
publicadas deverão ser efetuadas no prazo
máximo de 10 dias.
EDIÇÃO
Sérgio Montenegro
DIAGRAMAÇÃO
Higor Vidal
EDIÇÃO DE IMAGEM
Higor Vidal
Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 138,46
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
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