DOEPE 03/04/2019 -Fch. 4 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCVI • NÀ 63
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
22000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
00312 Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco - ITERPE
Atividade:
21.122.0990.4410 - Suporte às Atividades Fins do Instituto de Terras e Reforma Agrária
do Estado de Pernambuco - ITERPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
20.300,00
0101
20.300,00
TOTAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
ORÇAMENTO FISCAL 2019
55000 - SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLENCIA E ÀS DROGAS
00143 Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência às Drogas - Administração Direta
Projeto:
14.122.0416.2933 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Políticas de Prevenção
à Violência e às Drogas
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
1.479.854,80
0101
1.479.854,80
TOTAL
20.300,00
1.479.854,80
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Recife, 3 de abril de 2019
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
22000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
00312 Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco - ITERPE
Atividade:
21.126.0990.3605 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Governo do ITERPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
20.300,00
0101
20.300,00
TOTAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
22000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
00501 Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA
Atividade:
20.244.0030.1181 - Ações Assistenciais às Populações Atingidas pela Estiagem a
Cargo do IPA
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
1.479.854,80
0101
1.479.854,80
TOTAL
20.300,00
DECRETO Nº 47.269, DE 2 DE ABRIL DE 2019.
1.479.854,80
ERRATA
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 8.230.000,00
em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Pernambuco - DER-PE.
No Anexo I do Decreto nº 47.231, de 21 de março de 2019, que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito
especial no valor de R$ 17.967.101,79 em favor da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas:
ONDE SE LÊ:
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com investimentos do Órgão, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
“ANEXO I
(CRÉDITO ESPECIAL)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
DECRETA:
ORÇAMENTO FISCAL 2019
EM R$
ESPECIFICAÇÃO
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE, crédito suplementar no valor de R$ 8.230.000,00 (oito milhões e duzentos e trinta mil
reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
.........................................................................................................................................................................................................................
Atividade:
14.422.0920.4305 - Operacionalização do Programa ATITUDE
11.614.665,90
.........................................................................................................................................................................................................................
Atividade:
14.422.1071.4623 - Operacionalização do Programa Governo Presente
426.735,89
.......................................................................................................................................................................................................................”
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 1° de março de 2019.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 2 de abril do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
LEIA-SE:
“ANEXO I
(CRÉDITO ESPECIAL)
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ORÇAMENTO FISCAL 2019
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00306 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE
Projeto:
26.782.0927.4186 - Implantação e Restauração de Estradas Vicinais no Interior do
Estado
4.4.90.00 - Investimentos
0246
8.230.000,00
8.230.000,00
Nº 4791 - Nomear, para complementação do mandato, nos termos do § 1º do artigo 5º da Lei nº 11.443, de 01 de julho de 1997, para
compor o Conselho Estadual de Esporte e Lazer no Estado de Pernambuco, quadriênio 2016/2020, na qualidade de membro titular,
SUELY MORAIS DE SANTANA, em substituição a CAROLINA VANDERLEI MACIEL, e na qualidade de membro suplente, GUILHERME
SILVEIRA MARINHO FALCÃO, em substituição a PAULO ROBERTO CABRAL DE OLIVEIRA.
Nº 4792 - Autorizar o afastamento do Estado de DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ, Secretário da Fazenda, para participar da 23ª
Reunião Ordinária do COMSEFAZ e da 172ª Reunião Ordinária do CONFAZ, na cidade de Brasília – DF, nos dias 04 e 05 de abril de 2019.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
ORÇAMENTO FISCAL 2019
ATOS DO DIA 2 DE ABRIL DE 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
8.230.000,00
TOTAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
.........................................................................................................................................................................................................................
Atividade:
14.422.0415.4305 - Operacionalização do Programa ATITUDE
11.614.665,90
.........................................................................................................................................................................................................................
Atividade:
14.422.0427.4623 - Operacionalização do Programa Governo Presente
426.735,89
.......................................................................................................................................................................................................................”
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00306 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE
Projeto:
26.782.0927.1045 - Restauração e Melhoramento da Malha Viária do Estado
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
26.782.0927.4134 - Expansão da Cobertura da Malha Viária do Estado
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
0246
0246
3.230.000,00
3.230.000,00
5.000.000,00
5.000.000,00
8.230.000,00
DECRETO Nº 47.270, DE 2 DE ABRIL DE 2019.
Nº 4793 - Autorizar o afastamento do País de FREDERICO DA COSTA AMANCIO, Secretário de Educação e Esportes, para participar da
Missão de Educação ao Reino Unido, promovida pela Embaixada Britânica do Brasil no Reino Unido, na cidade de Londres - Inglaterra,
no período de 09 a 16 de março de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco, designando JOÃO CARLOS CINTRA CHARAMBA,
matrícula nº 348.470-0, para responder pelo expediente da referida Secretaria.
Nº 4794 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, de
SUZANA MARIA GICO LIMA MONTENEGRO, Diretora Presidente da Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC, para participar
dos eventos Ciclo UrbanSus: Sustentabilidade Urbana – Gestão de Bacias Hidrográficas e Sustentabilidade e de Segurança Hídrica –
Escola de Engenharia de São Carlos – USP, na cidade de São Paulo – SP, no período de 22 a 26 de abril de 2019, designando MARIA
LORENZZA PINHEIRO LEITE, Diretora de Gestão e Recursos Hídircos, para responder pelo expediente da referida Agência.
Nº 4795 - Autorizar o afastamento do Estado de ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA , Secretário de Planejamento e Gestão, para tratar de
assuntos do interesse do Estado, na cidade do Rio de Janeiro – RJ, no dia 02 de abril de 2019.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 1.479.854,80
em favor da Secretaria de Políticas de Prevenção à
Violência e às Drogas.
Nº 4796 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista a solicitação do Secretário Ciência, Tecnologia e Inovação, de FERNANDA DE
OLIVEIRA MUNIZ, da referida Secretaria, para participar da Week Two do Programa Global Innovation Policy Accelerator, na cidade de
Londres – Reino Unido, no período de 16 a 22 de março de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais da Secretaria, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
Nº 4797 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista a solicitação do Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, de EDSON
DE ALBUQUERQUE QUEIROZ, da referida Secretaria, para participar na IEEE 23an Internacional Conference on Computer Supposted
Cooperative Work in Design, na cidade de Porto - Portugal, no período de 6 a 9 de maio de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Secretaria de Políticas de
Prevenção à Violência e às Drogas, crédito suplementar no valor de R$ 1.479.854,80 (um milhão, quatrocentos e setenta e nove mil,
oitocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de março de 2019.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 2 de abril do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
CLOVES EDUARDO BENEVIDES
DILSON DE MOURA PEIXOTO FILHO
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Nº 4798 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista a solicitação do Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, de MARINA DE
SÁ LEITÃO CÂMARA DE ARAÚJO, da Universidade de Pernambuco - UPE, para participar do 39º Congresso de Ciências Del Mar, na
cidade de Iquique - Chile, no período de 27 a 31 de maio de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 4799 - Autorizar o afastamento do Estado de ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO, Procurador Geral do Estado, para tratar de assuntos
de interesse do Estado, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, no dia 02 de abril de 2019.
Nº 4800 - Autorizar o afastamento do Estado de ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI, Secretário de Defesa Social, para
participar da LXXII Reunião Ordinária do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública, na cidade de Brasília – DF, no período
de 17 a 20 de março de 2019.
Nº 4801 - Autorizar o afastamento do Estado de ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI, Secretário de Defesa Social, para
participar da Reunião Ordinária com os Secretários Estaduais e o Secretário Nacional de Segurança Pública, concomitantemente à Feira
LAAD Defense Security 2019, na cidade do Rio de Janeiro – RJ, no período de 01 a 03 de abril de 2019.
ERRATA
No Ato nº 3518, de 04 de fevereiro de 2019:
Onde se lê: ...no período de 17 a 30 de janeiro de 2019...
Leia-se: ...no período de 21 de janeiro a 04 de fevereiro de 2019...