DOEPE 07/06/2016 -Fch. 21 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 7 de junho de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
IV. O Ofício Nº 35/2016, do município de São Caetano, informando Propostas de Emenda Parlamentar para aquisição de equipamentos
e material permanente e incremento temporário do limite financeiro de assistência de média e alta complexidade.
RESOLVEM:
Art. 1º – Aprovar ad referendum as Propostas, com recursos de Emenda Parlamentar, destinadas ao município de São Caetano, Estado
de Pernambuco, conforme quadro abaixo:
Ano XCIII • NÀ 104 - 21
PORTARIA APEVISA Nº 006/2016
O Gerente Geral da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária - APEVISA, com base no art. 5º, inciso I, Capítulo I, do Anexo I do
Regulamento da Unidade Técnica da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária – APEVISA - Decreto nº 29.622, de 04 de setembro
de 2006, e considerando ainda o resultado do Laudo de Análise nº 730.1P.0/2016, emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública LACEN/PE,
RESOLVE:
IDENTIFICADOR DA
PROPOSTA
Nº EMENDA
PARLAMENTAR
12775.2790001/16-002
36000884670201600
VALOR (R$
DESTINADA
UNIDADES
BENEFICIADAS
27210005
249.700,00
Aquisição de Equipamento e
Material Permanente
Hospital Municipal
Adolpho Pereira Carneiro
29950015
200.000,00
27210004
200.000,00
incremento temporário do limite
financeiro de assistência de média e
alta complexidade. - MAC
I - Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o Estado de Pernambuco, a interdição cautelar do produto Gordurinha
oleosa vegetal hidrossolúvel, marca Docemix - Adinor, lote 012, data de fabricação 03/2016, data de validade 03/2017, fabricado pela
empresa Adinor Indústria e Comércio de Aditivos Ltda., localizada na Av. Banco do Nordeste, s/nº - Centro Industrial Sabará – Feira de
Santana/BA, que apresentou resultado insatisfatório, por ter sido constatada a presença de Bromato na amostra analisada.
II – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e vigorará pelo prazo de noventa dias.
Jaime Brito de Azevedo
Gerente Geral da APEVISA
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 25 de maio de 2016.
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
José Iran Costa Junior
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/2011, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:
Gessyanne Vale Paulino
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
Nº. 235 - Remover, a pedido, com a concordância das Unidades envolvidas, o servidor ROBSON DE ARRUDA RITO, Médico Anestesista,
matrícula nº 0980170-7/SDS do Hospital Regional Dom Moura/Garanhuns, para o Hospital Regional do Agreste Dr. Waldemiro Ferreira/ Caruaru.
GOVERNO DO ESTADO
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2883 DE 03 DE JUNHO DE 2016
N°. 236 – Determinar o exercício da servidora JOSELITA GOMES DA SILVA, Auxiliar em Saúde/Auxiliar de Serviço, matrícula n°
227.808-1/SES no Hospital Otávio de Freitas/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 20/03/2016.
Aprova ad referendum a Proposta com recurso de Emenda Parlamentar, para o município de Ilha de Itamaracá, Estado de Pernambuco.
O Presidente e a Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
I. A Portaria GM/MS Nº 204, de 29 de janeiro de 2007 e Portaria nº 837/GM de 23 de abril de 2009, que regulamenta o financiamento
e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com respectivo
monitoramento e controle;
II. A Portaria Nº 3.134, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento do
Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para
expansão e consolidação do SUS;
III. O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
IV. O Ofício Nº 110/2016, do município de Ilha de Itamaracá, informando Proposta de Emenda Parlamentar para o incremento temporário
do limite financeiro da assistência de média e alta complexidade.
N°. 237 – Determinar o exercício da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA DA SILVA, Assistente em Saúde/Auxiliar de
Enfermagem, matrícula n° 229.738-8/SES na Gerência de Relações do Trabalho e Gestão de Inquéritos/Nível Central, retroagindo seus
efeitos legais a 25/04/2016.
N°. 238 – Determinar o exercício do servidor PAULO JOSÉ CUNHA MIRANDA, Analista em Saúde/Técnico Nível Superior de
Laboratório, matrícula n° 149.274-8/SES no Hospital Correia Picanço/Tamarineira, retroagindo seus efeitos legais a 25/04/2015.
N°. 239 – Determinar o exercício do servidor EDÉSIO LIRA, Médico Psiquiatra, matrícula n° 233.102-0/SES no Hospital Correia
Picanço/Tamarineira, retroagindo seus efeitos legais a 04/05/2016.
Nº. 240 - Remanejar, a pedido, por cessão no âmbito do convênio SUS, com a concordância das Unidades envolvidas, a servidora
ROSÁLIA MARIA FRANCISCA DE SOUZA, Auxiliar em Saúde/Auxiliar de Copa e Cozinha, matrícula n° 226.139-1/SES da Central de
Alergologia/Recife para a Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco/HEMOPE, retroagindo seus efeitos legais a 29/02/2016.
Nº. 241 - Remanejar, a pedido, por cessão no âmbito do SUS, com a concordância das Unidades envolvidas, o servidor VITAL MARIA
DOS SANTOS SOBREIRA MACHADO, Médico, matrícula nº 120.791-1/SES da Secretaria Municipal de Saúde de Cabrobó para a
Secretaria Municipal de Saúde de São José do Belmonte.
RESOLVEM:
Art. 1º – Aprovar ad referendum a Proposta, com recurso de Emenda Parlamentar, destinadas ao município de Ilha de Itamaracá, Estado
de Pernambuco, conforme quadro abaixo:
IDENTIFICADOR DA
PROPOSTA
Nº EMENDA
PARLAMENTAR
VALOR (R$)
DESTINADA
UNIDADES
BENEFICIADAS
36000883800201600
29950015
150.000,00
incremento temporário do limite
financeiro de assistência de média e alta
complexidade. - MAC
Hospital Alzira
Figueiredo de Andrade
Oliveira
Nº. 242 - Remanejar, a pedido, por cessão no âmbito do SUS, com a concordância das Unidades envolvidas, o servidor PAULO
RICARDO RAMOS MENDONÇA FILHO, Médico, matrícula nº 357.566-7/SES do Hospital Regional Dom Moura/Garanhuns para a
Secretaria Municipal de Saúde de São José do Belmonte.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
SIGEPE
NOME
ADDSON MATIAS DE
LUCENA
MATRICULA
DEC.
A PARTIR
2457156
1º
07/02/2016
840374/2015
ALCINA DAMASCENA
2312620
2º
08/05/2013
HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES –
RECIFE – I GERES
744118/2015
ALDICEIA NUNES DE
OLIVEIRA LEAL
2452030
1º
21/10/2015
GERENCIA DA CENTRAL ESTADUAL DE
TRANSPLANTES
Gessyanne Vale Paulino
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
808290/2015
ALOMA REJANE ALVES DA
SILVA
2336120
2º
08/11/2013
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS –
RECIFE – I GERES
GOVERNO DO ESTADO
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2884 DE 03 DE JUNHO DE 2016
844525/2015
ANA CAROLINA COELHO DE
ALMEIDA
2459922
1º
25/01/2016
GERENCIA DE ACOMPANHAMENTO E
DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS
EM SAUDE – NIVEL CENTRAL
840328/2015
ANA PAULA DE LIMA
GOMES FEITOSA
2446316
1º
23/03/2016
HOSPITAL CORREIA PICANÇO – RECIFE
- I GERES
Aprova ad referendum as Propostas com recursos de Emenda Parlamentar para o município de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de
Pernambuco.
19607/2016
ANGELA MARIA BARBOSA
2349930
2º
22/01/2014
HOSPITAL REGIONAL INACIO DE SA - VII
GERES - SALGUEIRO
O Presidente e a Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
743771/2015
ANIZIA GOMES DE SOUZA
2457849
1º
18/11/2015
HOSPITAL BARAO DE LUCENA – RECIFE
– I GERES
I. A Portaria GM/MS Nº 204, de 29 de janeiro de 2007 e Portaria nº 837/GM de 23 de abril de 2009, que regulamenta o financiamento
e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com respectivo
monitoramento e controle;
909810/2015
ANTONIO DE CASTRO
HERACLIO
1271091
3º
01/04/2015
II GERENCIA REGIONAL DE SAUDE LIMOEIRO
58230/2016
CELINA AUREA MALTA
RAMALHO
2461919
1º
27/01/2016
HOSPITAL GETULIO VARGAS – RECIFE
I GERES
763086/2015
CICERO DEUSDILSON DOS
SANTOS
2450437
1º
14/10/2015
HOSPITAL REGIONAL INACIO DE SA - VII
GERES - SALGUEIRO
III. A Portaria Nº 3.134, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento do
Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para
expansão e consolidação do SUS;
743613/2015
CLECIA MARIA DA SILVA
AMORIM
2086921
1º
29/01/2011
HOSPITAL BARAO DE LUCENA – RECIFE
I GERES
822172/2015
CRISTINA PRAZERES DE
OLIVEIRA
2458950
1º
08/02/2016
HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES –
RECIFE – I GERES
IV. O Ofício SMS Santa Cruz do Capibaribe nº 71/2016, de 01 de junho de 2016, que informa as propostas com recursos de Emenda
Parlamentar.
905668/2015
EDILENE DE OLIVEIRA
GALVAO
2434903
1º
02/05/2015
HOSPITAL REGIONAL RUY DE BARROS
CORREIA – ARCOVERDE – VI GERES
739045/2015
EDNALDA CAMINHA DA
SILVA
2330199
1º
12/02/2016
HOSPITAL MENDO SAMPAIO - CABO DE
SANTO AGOSTINHO - I GERES
763020/2015
ELIANE GONCALVES
PEREIRA
2350327
2º
03/12/2013
VII GERENCIA REGIONAL DE SAUDE SALGUEIRO
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
858227/2015
Recife, 03 de junho de 2016.
José Iran Costa Junior
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
II. O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
RESOLVEM:
Art. 1º – Aprovar ad referendum as Propostas com recursos de Emenda Parlamentar destinada ao município de Santa Cruz do Capibaribe,
Estado de Pernambuco, conforme quadro abaixo:
IDENTIFICADOR DA
PROPOSTA
11196.515000/1160-01
11196.515000/1160-02
911196/16-002
911196/16-004
911196/16-005
911196/16-006
Nº EMENDA
PARLAMENTAR
VALOR (R$)
DESTINADA
UNIDADES
BENEFICIADAS
32990004
249.500,00
Aquisição de Equipamento
e Material Permanente
Unidades de Saúde
da Família
24530003
27180011
27180011
37470003
27180011
24530003
89.099,00
55.243,00
350.688,00
499.500,00
255.000,00
409.500,00
Aquisição de Equipamento
e Material Permanente
Hospital Raimundo
Francelino Aragão
Reformas
Hospital Raimundo
Francelino Aragão
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 03 de Junho de 2016.
José Iran Costa Junior
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
Gessyanne Vale Paulino
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
UNIDADE
HOSPITAL REGIONAL INACIO DE SA - VII
GERES - SALGUEIRO
757506/2015
ELISABETE GONCALVES
DE LIMA DE OLIVEIRA
2296861
2º
12/10/2013
HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES –
RECIFE – I GERES
57688/2016
ELIZABETH CRISTIANA
BARBOSA
2282631
2º
03/03/2011
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS –
RECIFE – I GERES
745975/2015
FABIANA MARIA SANT ANA
FERREIRA DE MENDONCA
2446375
1º
27/08/2015
HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE
822194/2015
FABIOLA BEZERRA
BRANDAO
2460173
1º
16/01/2016
HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES –
RECIFE – I GERES
892078/2015
GELINE AGNES DOS
SANTOS SOUZA
2459698
1º
25/12/2015
SANATORIO PADRE ANTONIO MANUEL
817244/2015
GENILDA DE FREITAS LIMA
2345021
1º
09/07/2014
824714/2015
752400/2015
GILVANEIDE BARBOSA
INALDA MARIA FEITOSA
IVANILDA FERREIRA DA
SILVA
2460246
1305697
1º
1º
21/11/2015
31/08/2014
HOSPITAL GERAL DE AREIAS –
I GERES - RECIFE
CISAM
HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE
2349000
1º
29/07/2013
HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE
13217/2016
835323/2015
JOSE LUCAS BEZERRA DA
SILVA
2436388
1º
09/04/2015
HOSPITAL REGIONAL RUY DE BARROS
CORREIA – ARCOVERDE - VI GERES
752670/2015
JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA
TAVARES CORDEIRO
2302918
2º
04/05/2013
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS –
RECIFE – I GERES