DOEPE 13/02/2016 -Fch. 6 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCIII • NÀ 27
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 13 de fevereiro de 2016
Na Portaria SAD nº 1.533 do dia 03.06.2015, publicada no DOE de 04.06.2015, referente ao servidor Felipe Araújo Santiago Pacheco,
matrícula nº 206.122-8, do Instituto de Recursos Humanos - IRH.
IV – exigir do educando a apresentação periódica, em prazo não superior a 6 (seis) meses, de relatório das atividades; e
V – contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, devendo constar no termo de compromisso o número da apólice
e o nome da seguradora.
Onde se lê: ...a partir de 12.03.2015...
Leia-se: ...a partir de 08.05.2015...
Art. 13. A duração do estágio obrigatório dependerá do projeto pedagógico do curso de nível superior ou nível médio (técnico) cuja carga
horária de estágio seja requisito para aprovação e obtenção de diploma ou certificado.
AGRICULTURA E REFORMA AGR˘RIA
Parágrafo único. A duração do estágio obrigatório não poderá exceder, na mesma unidade concedente, 2 (dois) anos, exceto quando se
tratar de estagiário portador de deficiência, que poderá permanecer no estágio até o término do seu curso na instituição de ensino em
que se encontrar matriculado.
Secretário: Nilton da Mota Silveira Filho
Art. 14. A jornada do estágio obrigatório deve ser estabelecida de acordo com a proposta pedagógica do curso.
ERRATA PORTARIA SARA Nº 005 publicada no DOE em 03/02/2016 na pág. 22.
§ 1º A jornada do estágio obrigatório não pode ultrapassar 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, observado o horário de
funcionamento da unidade concedente e o horário de expediente do supervisor.
§ 2º As informações de jornada com especificação de dias e horário, duração do estágio obrigatório, lotação, nome da disciplina e
caracterização da modalidade de estágio como obrigatório devem estar previstos no Termo de Compromisso de Estágio.
§ 3º Excetua-se do disposto no § 1º o estágio não remunerado destinado à prática e formação de profissionais da área de saúde,
decorrente de convênio celebrado entre a Secretaria de Saúde e as Instituições de Ensino, e que tenha seu plano estabelecido de acordo
com o art. 3º da Lei nº 15.065, de 04 de setembro de 2013.
ONDE SE LÊ: Edivânia Pereira Vidal, mat. 258.883-8;
LEIA-SE: Manoel Filgueiras de Oliveira, mat. 259.161-8;
Recife, 12 fevereiro de 2016.
EDUCAÇ‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
§ 4º Excetua-se ainda do disposto no § 1º o estágio não remunerado destinado à prática e formação de profissionais cujo curso determine
em seu projeto pedagógico estágio com carga horária diferenciada.
PORTARIA SE/GGDP DE 12 DE 02 DE 2016.
Art. 15. As unidades concedentes do estágio obrigatório terão um prazo de 30 dias, a partir da data de publicação desta Portaria, para se
adequarem ao previsto nesta Portaria.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
Art.16. Os casos omissos serão dirimidos pela Secretaria de Administração.
Nº 693 - Dispensar DJANEIDE CRISTINA GOMES DA SILVA, mat. 173.488-1, da Função Gratificada de Apoio-2, da Gerência da
Biblioteca Pública do Est. De PE, a partir de 25.01.16. SIGEPE 04085381/16.
Art. 17. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Ato Governamental nº 6223, de 14
de julho de 2015, RESOLVE:
Nº 335-Declarar a vacância do cargo efetivo de Analista de Trânsito, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN,
matrícula nº 4529-2, ocupado por LUANNA DE PINHO CAVALCANTI, com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 81 c/c inciso
III do artigo 84 da Lei nº. 6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 19 de novembro de 2015.
Nº 336-Declarar a vacância do cargo efetivo de Assistente em Gestão Ambiental, da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH,
matrícula nº 279.643-0, ocupado por VALDEMAR CORREIA BARBOSA NETO, com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 81
c/c inciso III do artigo 84 da Lei nº. 6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 23 de dezembro de 2015.
Nº 337-Declarar a vacância do cargo efetivo de Escrivão de Polícia, da Secretaria de Defesa Social, matrícula nº 273.245-9, ocupado por
HUNDEMBERG LEONARDO SANTIAGO DA SILVA, com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 81 c/c inciso III do artigo 84 da
Lei nº. 6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 04 de janeiro de 2016.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
Nº 338-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao
pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO
0069442-7/2015
0003696-6/2016
0083270-2/2015
NOME
ALBERTO DE MOURA
RODRIGUES JÚNIOR
DAVID PLÁCIDO LOPES
FABRÍCIO RODRIGO
PIRES CAGLIARI
MATRÍCULA
CARGO
NÍVEL/SÍMB.
ÓRGÃO/ENTIDADE
A PARTIR
226.966-0
MÉDICO
---
SECRETARIA DE SAÚDE
20/08/2015
283.821-4
MÉDICO
---
SECRETARIA DE SAÚDE
06/01/2016
318.936-8
MÉDICO
---
SECRETARIA DE SAÚDE
25/11/2015
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações RESOLVE:
Nº 339-Colocar à disposição da Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, o servidor Marcelo Andrade Bezerra
Barros, matrícula nº 11289-5, da Universidade de Pernambuco - UPE, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.02.2016 até
31.12.2016.
Nº 340-Determinar que o servidor Caio Cavalcanti Ramos, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, à
disposição deste Governo, continue em exercício na Agência Estadual de Regulação de Pernambuco – ARPE, com ônus para o órgão de
origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2016.
Nº 341-Determinar que a servidora Suzana Maria Silveira Ferreira, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à disposição deste
Governo, continue em exercício na Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2016.
Nº 342-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Gravatá, dos servidores Murilo Henrique Alves Baihé, matrícula nº 323.723-0, e
Lilian Costa Gomes, matrícula nº 324.300-1, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2016.
Nº 343-Tornar sem efeito a Portaria SAD nº 87 do dia 12.01.2016, publicada no DOE de 13.01.2016, referente ao servidor José Paulo da
Silva, matrícula nº 12.802-3, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco.
Nº 344-Tornar sem efeito a errata publicada no DOE de 10.11.2015, da Portaria SAD nº 1.305 do dia 06.05.2015, publicada no DOE de
07.05.2015, referente aos servidores da Secretaria de Saúde.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
Nº 694 - Designar CICERO ALBUQUERQUE DE SOUZA, mat. 259.643-1, para a Função Gratificada de Apoio-2, Símbolo FGA-2, na
Gerência da Biblioteca Pública do Est. De PE, a partir de 25.01.16. SIGEPE 04085381/16.
Nº 695 - Remover MARIVALDA FERREIRA DE SOUZA, Prof. LPE, I, D, mat. 255.655-3, para a Esc. Prof. Inocêncio Correia Lima,
Ibimirim, GRE Arcoverde, com 200 h/a mensais, a partir de 04.01.16. SIGEPE 04004166/16.
Nº 696 - Designar MARIVALDA FERREIRA DE SOUZA, Prof. LPE, I, D, mat. 255.655-3, para a função de Chefe de Secretaria da Esc.
Prof. Inocêncio Correia Lima, Ibimirim, GRE Arcoverde, atribuindo-lhe gratificação ref. a Esc. de Médio Porte, com 200 h/a mensais, a
partir de 04.01.16. SIGEPE 04004166/16.
Nº 697 - Remover ANGELICA FALCAO DE MELO, Prof. LP, II, D, mat. 190.987-8, para a Esc. Dom Pedro Bandeira de Melo, Olinda, GRE
Metro Norte, com 200 h/a mensais de Português, a partir de 03.02.14. SIGEPE 04031368/16.
Nº 698 - Remover CHRISTIANNE VALERIANO DE CARVALHO, Prof. LPE, III, D, mat. 176.140-4, para a Esc. Olga Benário Prestes, Eng.
do Meio, GRE R Sul, com 150 h/a mensais, a partir de 10.01.16. SIGEPE 04049414/16.
Nº 699 - Designar CHRISTIANNE VALERIANO DE CARVALHO, Prof. LPE, III, D, mat. 176.140-4, para a função de Diretor Adjunto da Esc.
Olga Benário Prestes, Eng. do Meio, GRE R Sul, atribuindo-lhe gratificação ref. Esc. de Pequeno Porte, com 200 h/a mensais, enquanto
permanecer na função, a partir de 10.01.16. SIGEPE 04049414/16.
Nº 700 - Dispensar NELMA SIMONE ARCOVERDE SANTANA, Prof. LPE, III, D, mat. 175.713-0, da função de Diretor Adjunto da Esc.
Brigadeiro Eduardo Gomes, GRE R Sul, a partir de 11.01.16. SIGEPE 04065052/16.
Nº 701 - Remover NELMA SIMONE ARCOVERDE SANTANA, Prof. LPE, III, D, mat. 175.713-0, para a Esc. Manoel Borba, Boa Viagem,
GRE R Sul, a partir de 11.01.16. SIGEPE 04065052/16.
Nº 702 - Dispensar NADIR BARBOSA ALMEIDA, Prof. LPE, III, D, mat. 174.707-0, da função de Diretor Adjunto da Esc. Manoel Borba,
GRE R Sul, a partir de 11.01.16. SIGEPE 04065052/16.
Nº 703 - Designar NELMA SIMONE ARCOVERDE SANTANA, Prof. LPE, III, D, mat. 175.713-0, para a função de Diretor Adjunto da Esc.
Manoel Borba, Boa Viagem, GRE R Sul, atribuindo-lhe gratificação ref. Esc. de Pequeno Porte, com 200 h/a mensais, a partir de 11.01.16.
SIGEPE 04065052/16.
Nº 704 - Dispensar ROSSANA MARIA DE LIMA PEREIRA, mat. 112.267-3, da Função Gratificada de Apoio-3, Símbolo FGA-3, da
Unidade de Acompanhamento e Controle Funcional, da SUADP, desta Gerência Geral, a partir de 01.02.16, permanecendo em vigor a
Port. 4716 de 03.07.13. SIGEPE 04100657/16.
Nº 705 - Localizar GISELE FREITAS DE LIMA, Assistente Administrativo Educacional, IV, D, mat. 127.355-8, na EREM Profª. Helena
Pugó, Bongi, GRE R Sul, com 30 horas semanais, a partir de 13.01.16. SIGEPE 04069618/16.
Nº 706 - Remover ROBERTA LAMENHA DE FREITAS, Prof. LPE, I, D, mat. 240.035-9, para Esc. Barros Carvalho, Cordeiro, GRE Recife
Sul, com 150h/a mensais, de Português, a partir de 03.02.16. SIGEPE 05053320/15.
Nº 707 - Remover JOSELYANE DA SILVA GOMES, Prof. LPE, I, D, mat. 300.400-7, para a Esc. Três Maria, Floresta, com 200 h/a mensais
de Artes, a partir de 01.02.16. SIGEPE 05089601/15.
Nº 708 - Remover MARIA JOSE GOMES GONCALVES, Analista em Gestão Educacional, I, D, mat. 303.939-0, para a Esc. Est. Rural
Manoel Gomes de Sá, Jatobá, GRE Floresta, a partir de 01.02.16. SIGEPE 05089623/15.
Nº 709 - Remover FREDERICO GOMES ELIHIMAS, Prof. LPM, I, D, mat. 300.353-1, para a Esc. Dom Bosco, C. Amarela, GRE R Norte,
com 200 h/a mensais de Matemática, a partir de 03.02.16. SIGEPE 05050135/15.
Nº 710 - Remover MARIA SOLANGE DE SOUZA, Prof. LP, II, D, mat. 176.038-6, para a Esc. Prof. Fernando Mota, Setúbal, GRE R Sul,
com 150 h/a mensais de Educação Física, a partir de 03.02.16. SIGEPE 05035656/15.
Nº 711 - Remover JAQUELINE CABRAL DE SENA, Prof. LPE, I, D, mat. 264.438-0, para a Esc. Dom Bosco, C. Amarela, GRE R Norte,
com 200 h/a mensais de História, a partir de 03.02.16. SIGEPE 05039460/15.
PORTARIA SAD Nº 321 DE 11 DE 02 DE 2016.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações RESOLVE:
considerar autorizada a cessão ao Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN, do servidor Cristiano Buarque de
Gusmão, matrícula nº 178.041-7, da Secretaria da Fazenda, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de
01.04.2014 até 17.07.2014.
Nº 712 - Remover VANESSA JULIANE SILVA, Prof. LPE, I, D, mat. 263.563-1, para a Esc. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, C. Amarela,
GRE R Norte, com 150 h/a mensais de História e Artes, a partir de 03.02.16. SIGEPE 05051046/15.
Nº 713 - Remover JOSINETE FERREIRA DE ABREU, Prof. LPE, II, D, mat. 240.545-8, Readaptado Definitivo, para a Esc. Prof. Natanael
Barbosa Medrado, Cabo, GRE Metro Sul, com 150 h/a mensais em Atividades Pedagógicas, a partir de 14.02.13. SIGEPE 05067505/15.
Nº 714 - Remover EDNALDO FRANCISCO LEAO DA SILVA, Analista em Gestão Educacional, I, D, mat. 303.232-9, para a Esc.
Mirandolina Pessoa de Queiroz, Água Preta, GRE Palmares, a partir de 04.01.16. SIGEPE 04036252/16.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
DESPACHO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO DIA 12 / 02 /2016
CONTAGEM DE FÉRIAS EM DOBRO
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
GRE MATA SUL – PALMARES EM 12/12/2016
A Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais , no uso da competência que lhe é delegada pelo Portaria nº 1000 de
16 de abril de 2014, resolve DEFERIR o pedido abaixo relacionado, nos termos do Parecer nº 012/2016 de 18/01/2016 da GEJUR/SAD.
MATRICULA
MESES
INICIO
DECÊNIO
IRANEIDE MARQUES DE LIRA SILVA
131.502-1
02
04/01/2016
2°
LUIZ GONZAGA LEITE
142.071-2
02
03/01/2016
2°
VALDEREZ LUCI DE CARVALHO
133.817-0
01
05/02/2016
3°
ESTER COELHO ALVES DE AZEVEDO
157.895-2
01
04/01/2016
1°
MARIA DO AMOR DIVINO SILVA
157.959-2
02
03/02/2016
1°
ERRATAS
AUREA MARIA BORBA REIS PEIXOTO
164.547-1
02
03/02/2016
2°
Na Portaria SAD nº 840 do dia 24.03.2015, publicada no DOE de 25.03.2015, referente ao servidor Felipe Araújo Santiago Pacheco,
matrícula nº 206.122-8, do Instituto de Recursos Humanos - IRH.
MARIA JOSÉ MARQUES DA SILVA
146.209-1
02
14/12/2015
2°
MARIA JOSE MARINHO FILHA
180.071-0
02
30/10/2015
2°
LUCIENE MARQUES DE SOUZA QUIDUTE
117.789-3
01
30/12/2015
2°
ELISETE TÉRCIA CHAVES DE AMORIM
122.505-7
01
03/12/2015
1º
PROCESSO SAD Nº
0201008-2/2016
SERVIDOR
Gildenor Pires de Araújo
MATRÍCULA
108.041-5
ÓRGÃO
SEFAZ
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
Onde se lê: ...a partir de 11.03.2015...
Leia-se: ...a partir de 08.04.2015...
NOME