DODF 31/01/2023 -Fch. 82 -Integra -Diário Oficial do Distrito Federal
Diário Oficial do Distrito Federal
PÁGINA 82
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Considerando a existência de direito adquirido pelo credor;
Considerando que o crédito orçamentário foi descentralizado para pagamento das despesas
de exercícios anteriores;
Considerando ser a saúde dever do Estado;
Considerando, por fim, que o valor constante nos autos se trata de despesa de exercício
anterior, não processada na época própria, enquadrando-se, portanto, no art. 37 da Lei
4.320/1964 e no art. 22 do Decreto 93.872/1986. Reconheço, com fulcro no art. 86 do
Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010 (nova redação dada pelo Decreto nº 39.014,
de 26/04/18 – DODF de 27/04/18), que estabelece normas de Planejamento, Orçamento,
Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal para a dívida do processo e
empresa relacionada abaixo, na Unidade Orçamentária 23.901.
NÚMERO DO
PROCESSO
EMPRESA
VALOR
(R$)
00060-00543023/202123
PRIME HOME CARE ASSISTÊNCIA MÉDICA
DOMICILIAR LTDAA
R$
94.827,14
GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA
Subsecretária
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Considerando a existência de direito adquirido pelo credor;
Considerando que o crédito orçamentário foi descentralizado para pagamento das despesas
de exercícios anteriores;
Considerando ser a saúde dever do Estado;
Considerando, por fim, que o valor constante nos autos se trata de despesa de exercício
anterior, não processada na época própria, enquadrando-se, portanto, no art. 37 da Lei
4.320/1964 e no art. 22 do Decreto 93.872/1986. RECONHEÇO, com fulcro no art. 86 do
Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010 (nova redação dada pelo Decreto nº 39.014,
de 26/04/18 – DODF de 27/04/18), que estabelece normas de Planejamento, Orçamento,
Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal para a dívida do processo e
empresa relacionada abaixo, na Unidade Orçamentária 23.901.
NÚMERO DO
PROCESSO
EMPRESA
VALOR (R$)
00060-00551574/2022-41
UTILAB PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES
LTDA
R$
114.000,00
GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA
Subsecretária
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Considerando a existência de direito adquirido pelo credor;
Considerando que o crédito orçamentário foi descentralizado para pagamento das despesas
de exercícios anteriores;
Considerando ser a saúde dever do Estado;
Considerando, por fim, que o valor constante nos autos se trata de despesa de exercício
anterior, não processada na época própria, enquadrando-se, portanto, no art. 37 da Lei
4.320/1964 e no art. 22 do Decreto 93.872/1986. RECONHEÇO, com fulcro no art. 86 do
Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010 (nova redação dada pelo Decreto nº 39.014,
de 26/04/18 – DODF de 27/04/18), que estabelece normas de Planejamento, Orçamento,
Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal para a dívida do processo e
empresa relacionada abaixo, na Unidade Orçamentária 23.901.
NÚMERO DO PROCESSO EMPRESA
00060-00255002/2017-77
VALOR (R$)
Companhia de Saneamento Ambiental do DF - CAESB R$ 12.601,94
GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA
Subsecretária
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Considerando a existência de direito adquirido pelo credor;
Considerando que o crédito orçamentário foi descentralizado para pagamento das despesas
de exercícios anteriores;
Considerando ser a saúde dever do Estado;
Considerando, por fim, que o valor constante nos autos se trata de despesa de exercício
anterior, não processada na época própria, enquadrando-se, portanto, no art. 37 da Lei
4.320/1964 e no art. 22 do Decreto 93.872/1986. Reconheço, com fulcro no art. 86 do
Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010 (nova redação dada pelo Decreto nº 39.014,
de 26/04/18 – DODF de 27/04/18), que estabelece normas de Planejamento, Orçamento,
Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal para a dívida do processo e
empresa relacionada abaixo, na Unidade Orçamentária 23.901.
NÚMERO DO
PROCESSO
EMPRESA
VALOR (R$)
00060-00514262/202176
PRIME HOME CARE ASSISTÊNCIA MÉDICA
DOMICILIAR LTDA
R$
111.680,23
GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA
Subsecretária
Nº 22, TERÇA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2023
DIRETORIA DE AQUISIÇÕES
CENTRAL DE COMPRAS
AVISOS DE ABERTURA
PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 35/2023 - UASG 926119
Objeto: Solicitação de Registro de Preços para eventual aquisição de medicamento
BRIMONIDINA e outros, para atender a demanda da Secretaria de Saúde – DF, conforme
especificações e quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Processo SEI nº:
00060.00216490/2022-64. Total de 5 itens (Ampla Concorrência e Cota reservada às
ME/EPP's). Valor Estimado: R$ 210.369,7250. Cadastro das Propostas: a partir de
31/01/2023. Abertura das Propostas: 10/02/2023, às 9 horas, horário de Brasília, no site
www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado, sem ônus, no site, ou, com
ônus, no endereço: SRTVN, Quadra 701, Conjunto C, Edifício PO 700, 2º andar, sala:
Central de Compras/DAQ/SUAG, CEP: 70.723-040 - Brasília/DF.
CERIZE HELENA SOUZA SALES
Pregoeira
PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 4/2023 - UASG 926119
A Pregoeira da Central de Compras/SUAG, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito
Federal, comunica que, no Pregão Eletrônico em referência (aquisição de material de
CONJUNTO PARA FORNECER PRESSÃO ÁREA POSITIVA Nº 1, NÃO ESTÉRIL e
outros), restou fracassado.
CERIZE HELENA SOUZA SALES
PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 36/2023 - UASG 926119
Objeto: Solicitação de Registro de Preços para eventual aquisição de medicamentos não
padronizados, para atendimento a decisões judiciais, conforme especificações e
quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Processo SEI nº: 00060-00153497/2022-68.
Total de 30 itens (Ampla Concorrência e Cotas reservadas às ME/EPP's). Valor Estimado:
R$ 9.456.706,1140. Cadastro das Propostas: a partir de 31/01/2023. Abertura das Propostas:
10/02/2023, às 9 horas, horário de Brasília, no site www.comprasnet.gov.br. O Edital
encontra-se disponibilizado, sem ônus, no site, ou, com ônus, no endereço: SRTVN, Quadra
701, Conjunto C, Edifício PO 700, 2º andar, sala: Central de Compras/DAQ/SUAG, CEP:
70.723-040 - Brasília/DF.
CERIZE HELENA SOUZA SALES
Pregoeira
PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 37/2023 - UASG 926119
Objeto:Solicitação de Registro de Preços para eventual aquisição de medicamentos não
padronizados, para atendimento a decisões judiciais, conforme especificações e
quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Processo SEI nº: 00060-00203628/2022-65.
Total de 21 itens (Ampla Concorrência e Cotas reservadas às ME/EPP's). Valor Estimado:
R$ 16.673.580,9928. Cadastro das Propostas: a partir de 31/01/2023. Abertura das
Propostas: 10/02/2023, às 9 horas, horário de Brasília, no site www.comprasnet.gov.br. O
Edital encontra-se disponibilizado, sem ônus, no site, ou, com ônus, no endereço: SRTVN,
Quadra 701, Conjunto C, Edifício PO 700, 2º andar, sala: Central de Compras/DAQ/SUAG,
CEP: 70.723-040 - Brasília/DF.
JULIANA ARAÚJO E SOUZA
Pregoeira
PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 38/2023 - UASG 926119
Objeto: Solicitação de Registro de Preços para eventual aquisição de medicamentos não
padronizados, para atendimento a decisões judiciais, conforme especificações e
quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Processo SEI nº: 00060-00156713/2022-27.
Total de 14 itens (Ampla Concorrência e Cotas reservadas às ME/EPP's). Valor Estimado:
R$ 20.873.668,3530. Cadastro das Propostas: a partir de 31/01/2023. Abertura das
Propostas: 10/02/2023, às 9 horas, horário de Brasília, no site www.comprasnet.gov.br. O
Edital encontra-se disponibilizado, sem ônus, no site, ou, com ônus, no endereço: SRTVN,
Quadra 701, Conjunto C, Edifício PO 700, 2º andar, sala: Central de Compras/DAQ/SUAG,
CEP: 70.723-040 - Brasília/DF.
FABIANA MENDES DE OLIVEIRA CORTEZ
Pregoeira
FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 017/2019 – NCC/CODAG/FHB
Contratante: FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA - CNPJ nº 86.743.457/000101. Contratada: FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA. CNPJ nº 49.601.107/0001-84.
Objeto: aditivar (acréscimo) de 04 (quatro) unidades do item 05 - HOMOGENEIZADOR
AUTOMÁTICO DE BOLSAS DE SANGUE, com fundamento no § 1º, do Art. 65, da Lei
nº 8.666/93, permanecendo inalterados os demais itens. Processo nº 00063-00002070/201912. Vigência: a partir da assinatura. Assinam em, 25 de janeiro de 2023, pelo Contratante:
OSNEI OKUMOTO, Presidente, e pela Contratada: RODRIGO YOSHITO TAKESHITA.
Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br