Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Verifico, nesta fase inicial, que há irregularidades na petição inicial a serem sanadas, portanto, determino ao autor, que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito: a) comprove o recolhimento das custas iniciais, tendo em vista o disposto no artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/96; b) esclareça o endereço dos réus (Associação Brasileira de Contratos e Berg & Martinez Consultoria em Contratos – B&M), tendo em vista que nos documentos que instruem

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Nº 5031433-18.2018.4.03.6100 / 24ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: SIND TRAB IMMME SJCAMPOS JAC CAC STA BRANCA E IGARATA, SIND TRAB IND MET MEC MATELET ARARAQUARA AM BRASILIENSE, SINDICATO TRAB NAS INDUSTRIAS MET MEC MAT ELET BOTUCATU, CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES METALURGICOS Advogado do(a) AUTOR: ARISTEU CESAR PINTO NETO - SP110059 Advogado do(a) AUTOR: ARISTEU CESAR PINTO NETO - SP110059 Advogado do(a) AUTOR: ARISTEU CESAR PINTO NETO - SP110059

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1936 2253 VARA:1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :0003243-06.2015.8.26.0008 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Cristiane Batista Cruz REQDO : Ambiental Transportes Urbanos S/A VARA:1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :0003244-88.2015.8.26.0008 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Esclareçam os réus a natureza jurídica de “Berg & Martinez Consultoria em Contratos – B&M”, trazendo aos autos seus documentos sociais, se houver. 3. Manifeste-se a parte autora sobre as preliminares da contestação ID 1169213, no prazo de 15 (quinze) dias. Em igual prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Na eventualidade de ser requerida prova pericial, apresente(m) desde já a(s) parte(s), os quesitos que pretende(m) ver respondidos a fim d

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5005442-74.2017.4.03.6100 AUTOR: NOVA MIX INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO - SP125734 RÉU: UNIAO FEDERAL Advogado do(a) RÉU: DECISÃO Verifico nesta fase de cognição sumária que há irregularidades a serem sanadas antes da apreciação do pedido de tutela provisória, portanto, determino o prazo de 15 (quinze) dias para a autora, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito: (a) atribuir à

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 ADVOGADO EMBARGDO ADVOGADO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE ADVOGADO EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO ADVOGADO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE ADVOGADO EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASS

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TRIBUTÁRIO. RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ 8/2008. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A CARGO DA EMPRESA. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAIS NOTURNO, DE PERICULOSIDADE E HORAS EXTRAS. NATUREZA REMUNERATÓRIA. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES DE AMBAS AS TURMAS DA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ. SÍNTESE DA CONTROVÉRSIA 1. Cuida-se de Recurso Especial submetido ao regime do art. 543-C do CPC para definição do seguinte tema: "Incidênci

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Impende, pois, o exame do conceito de receita, para, assim, concluir se nele está inserido o valor atinente ao ICMS. De acordo com o Instituto de Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) o conceito contábil de receita é “(...) a entrada bruta de benefícios econômicos durante o período que ocorre no curso das atividades ordinárias da empresa, quando tais entradas resultam em aumento do patrimônio líquido, excluídos aqueles decorrentes de contribuições dos proprietários, acionist

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2596 2072 O. V. (Justiça Gratuita) - Apelado: A. A. C. - Advogado: Márcio Camilo de Oliveira Júnior (OAB: 217992/SP) (Fls: 63) - Advogada: Alessandra Ansaldi Martinez (OAB: 220603/SP) (Fls: 30) - Advogada: Carolina Nogueira de Lima (OAB: 356334/SP) (Fls: 30) 155 - 1003703-41.2014.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1965 183 1020075-49.2014.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família e Sucessões; Ação : Procedimento Ordinário; Nº origem: 1020075-49.2014.8.26.0003; Assunto: Exo