15 Resultados de Processos vejo razoes plausiveis que justifiquem - em: 15/05/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 ADES PARA SE INSERIR NO MERCADO DE TRABALHO FORMAL, SENDO INVIAVE L CONDICIONAR A CONCESSAO DO BENEFICIO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL AO REU A COMPROVACAO DE TRABALHO EXTERNO. CORROBORANDO ESSE ENTEN DIMENTO: "E EVIDENTE QUE NAO SE EXIGE DO PRESO A DEMONSTRACAO POT ENCIAL DE QUE TERA EMPREGO AO SAIR DA CADEIA, POIS SERIA ALTAMENT E IMPROVAVEL CONSEGUIR PROVA IDONEA DISSO" (N
ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 GAVEL QUE AS INOVACOES TECNOLOGICAS REMODELARAM O MERCADO DE TRAB ALHO E ESTABELECERAM NOVOS PARADIGMAS POR MEIO DO SURGIMENTO DE R ELACOES DE TRABALHO PRECARIAS DESENVOLVIDOS EXEMPLIFICATIVAMENTE DE FORMA AUTONOMA, TERCEIRIZADA, EM DOMICILIO E SEM QUALQUER VINC ULACAO CONTRATUAL OU GARANTIA. ORA, SE PARA PESSOAS SEM QUAISQUER ENTRAVES COM A JUSTICA E DIFICIL OBTER EMPRE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 IMPOSTAS PELO MERCADO DE TRABALHO, O QUE, EM TESE, LHES IMPOE UMA CONDICAO DE EXCLUSAO QUE QUASE SEMPRE, APOS A ALMEJADA LIBERDADE , OS REMETEM DE VOLTA A CRIMINALIDADE. NAO PAIRAM DUVIDAS DE QUE A REINSERCAO DO CONDENADO NA SOCIEDADE IMPLICA, ANTES DE TUDO, A POSSIBILIDADE DE SER CAPAZ DE PROVER O PROPRIO SUSTENTO, CONSOANT E APREGOADO PELO INCISO III DO ART. 83 DO CP.
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 SUBJETIVA (BOM COMPORTAMENTO CARCERARIO), NOS TERMOS DO ART. 112 DA LEP, COM REDACAO DADA PELA LEI N 10.792/2003". (STJ, HC 158446 /SP, REL. MIN. FELIX FISCHER, 5 T, DJ 02/08/2010). DIANTE DO EXPO STO, CONCEDO AO APENADO FERNANDO PAES DE SOUZA, NA FORMA DOS ARTS . 33, 2, DO CODIGO PENAL E 112 DA LEI 7.210/84, O BENEFICIO DA PR OGRESSAO PARA O REGIME ABERTO. FACE A AUSEN