Seção III ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 TEM RAZAO DE SER, QUANDO O UNICO RESULTADO PREVISIVEL LEVARA, IN EVITAVELMENTE, AO RECONHECIMENTO DA AUSENCIA DE PRETENSAO PUNITIV A. O INTERESSE DE AGIR EXIGE DA ACAO PENAL UM RESULTADO UTIL. SE NAO HOUVER APLICACAO POSSIVEL DE SANCAO, INEXISTIRA JUSTA CAUSA P ARA A ACAO PENAL. ASSIM, SO UMA CONCEPCAO TERATOLOGICA DO PROCESS O, CONCEBIDO COMO AUTONOMO, AUTO-SUFICIENTE

Seção III ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 OGIA PARA ESTAS HIPOTESES, MOSTRA-SE SALUTAR O RECONHECIMENTO DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO ESTADO. AO QUE SE VERIFICA, O RESUL TADO LEVARIA INEVITAVELMENTE AO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO E, C ONFORME E SABIDO, O INTERESSE DE AGIR EXIGE DA ACAO PENAL UM RESU LTADO UTIL. LOGO, DEMONSTRADO QUE A PENA PROJETADA NA HIPOTESE DE UMA CONDENACAO ESTARIA FATALMENTE PRESCRITA,

Seção III ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 O, CONCEBIDO COMO AUTONOMO, AUTO-SUFICIENTE E SUBSTANCIAL, PODE S USTENTAR A INDISPENSABILIDADE DA ACAO PENAL, MESMO SABENDO-SE QUE LEVARA AO NADA JURIDICO, AO ZERO SOCIAL. E A CUSTAS DE DESPERDIC IO DE TEMPO E RECURSOS MATERIAIS DO ESTADO. DESTA FORMA, DEMONSTR ADO QUE A PENA PROJETADA, NA HIPOTESE DE UMA CONDENACAO, ESTARA P RESCRITA, DEVE-SE DECLARAR A PRESCRICAO, POI

Seção III ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 ORMA TOTALMENTE INOCUA. NESSE SENTIDO JA DECIDIU O TJ/RS: "PRESCR ICAO ANTECIPADA. POSSIBILIDADE. O PROCESSO, COMO INSTRUMENTO, NAO TEM RAZAO DE SER, QUANDO O UNICO RESULTADO PREVISIVEL LEVARA, IN EVITAVELMENTE, AO RECONHECIMENTO DA AUSENCIA DE PRETENSAO PUNITIV A. O INTERESSE DE AGIR EXIGE DA ACAO PENAL UM RESULTADO UTIL. SE NAO HOUVER APLICACAO POSSIVEL DE SANCAO, IN

Seção III ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 LEVARA AO NADA JURIDICO, AO ZERO SOCIAL. E A CUSTAS DE DESPERDIC IO DE TEMPO E RECURSOS MATERIAIS DO ESTADO. DESTA FORMA, DEMONSTR ADO QUE A PENA PROJETADA, NA HIPOTESE DE UMA CONDENACAO, ESTARA P RESCRITA, DEVE-SE DECLARAR A PRESCRICAO, POIS A SUBMISSAO DO ACUS ADO AO PROCESSO DECORRE DO INTERESSE ESTATAL EM PROTEGER O INOCEN TE E NAO INTIMIDA-LO, NUMA FORMA DE ADIANTA

Seção III ● 09/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1823 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 EX OFFICIO DE HABEAS CORPUS PARA TRANCAR A ACAO PENAL (RT 669/31 4). NO MESMO SENTIDO, TACRSP: RT 668/289. NO MESMO DIAPASAO, MOST RA-SE A JURISPRUDENCIA DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO D O RIO GRANDE DO SUL: EMENTA: PRESCRICAO ANTECIPADA. POSSIBILIDADE . O PROCESSO, COMO INSTRUMENTO, NAO TEM RAZAO DE SER, QUANDO O UN ICO RESULTADO PREVISIVEL LEVARA, INEVITAVE

Seção III ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 OGIA PARA ESTAS HIPOTESES, MOSTRA-SE SALUTAR O RECONHECIMENTO DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO ESTADO. AO QUE SE VERIFICA, O RESUL TADO LEVARIA INEVITAVELMENTE AO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO E, C ONFORME E SABIDO, O INTERESSE DE AGIR EXIGE DA ACAO PENAL UM RESU LTADO UTIL. LOGO, DEMONSTRADO QUE A PENA PROJETADA NA HIPOTESE DE UMA CONDENACAO ESTARIA FATALMENTE PRESCR

Seção III ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 INDO A PRESCRICAO ANTECIPADA COMO JUSTIFICATIVA PARA O ARQUIVAMEN TO DE INQUERITOS POLICIAIS FADADOS A EXTINCAO PELO MESMO MOTIVO. RECENTEMENTE, O TRIBUNAL DE JUSTICA DE SAO PAULO DECIDIU: TJSP-08 8374) "OCORRE QUE, COMO BEM EXPOS A D. PROCURADORIA-GERAL DE JUST ICA, NAO HA MAIS ESPACO PARA FORMALIDADES. ASSIM, DESTACO DO R. P ARECE JA NAO HA ESPACO PARA FORMALIDADES

Seção III ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 DO A PRESCRICAO ANTECIPADA COMO JUSTIFICATIVA PARA O ARQUIVAMENTO DE INQUERITOS POLICIAIS FADADOS A EXTINCAO PELO MESMO MOTIVO. RE CENTEMENTE, O TRIBUNAL DE JUSTICA DE SAO PAULO DECIDIU: TJSP-0883 74) "OCORRE QUE, COMO BEM EXPOS A D. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIC A, NAO HA MAIS ESPACO PARA FORMALIDADES. ASSIM, DESTACO DO R. PAR ECE JA NAO HA ESPACO PARA FORMALIDADES EM TR

Seção II ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 236496-85.2017.8.09.0175 1317 ACAO PENAL SULYVAN MILHOMENS SOUSA KARITA LORRAIMA MOREIRA OLIVEIRA FLAVIO ALVES DA SILVA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : TERMO DE DELIBERACAO AUTOS DE PROTOCOLO: 20170264962 (236496-85.2 017.809.0175) AOS 01 DE MARCO DE 2018 AS 14:00 NESTA CIDADE DE GO IANIA