Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 CLASSE IMPTTE ADVOGADO IMPTDO VARA: PROCESSO CLASSE IMPTTE ADVOGADO IMPTDO VARA: PROCESSO CLASSE IMPTTE ADVOGADO IMPTDO LITISPAS VARA: PROCESSO CLASSE IMPTTE ADVOGADO IMPTDO VARA: PROCESSO CLASSE IMPTTE ADVOGADO IMPTDO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE IMPTTE ADVOGADO IMPTDO VARA: PROCESSO CLASSE IMPTTE ADVOGADO IMPTDO VARA: PROCESSO CLASSE IMPTTE ADVOGADO LITISPAS IMPTDO VARA: PROCESSO CLASSE IMPTTE ADVOGADO IMPTDO VARA: PROCESSO CLASSE IMPTTE AD

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3565 2921 a fiscalização, o controle e a gestão do processo de estampagem da placa, incluída a cobrança pela prestação do serviço de fornecimento de “código chave”, de forma que não colhe a tese da usurpação da competência do DENATRAN pelo DETRAN/SP É certo, ademais, que o valor exigido como contraprestação do em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3550 1801 superficial de plataforma Reparo de elementos de drenagem: prazo máximo para execução, 01 mês. Todavia, em vistoria realizada em 20/08/2017, constatou-se a não execução do serviço, ou seja, a fiscalização apurou, por meio dos Relatórios de Fiscalização da Conservação Rodoviária de Rotina que a autora não c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3567 25 PROCESSOS ENTRADOS EM 08/08/2022 0025950-45.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Exceção de Suspeição; Comarca: Presidente Venceslau; Vara: 1ª Vara; Ação: Exceção de Suspeição; Nº origem: 0001130-65.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3567 436 Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 0026133-16.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Órgão Especi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3599 2127 68 Spe Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Quesitos apresentados pelas partes às fls. 4981/4984 e 4996/4998. Fls. 4999: Ante a concordância da parte autora sobre os honorários do perito, homologo a proposta apresentada às fls. 4985/4991 e defiro o prazo de 20 (vinte) dias solicitado para comprovaçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 2076 Dreyfus Company Sucos S/A e outro - CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls.1107: Oficie-se à Comarca Deprecada, solicitando informações no prazo de 10 (dez) dias, acerca do cumprimento da carta precatória nº 1002777-35.2021.8.26.0347. O presente despacho tem efeitos de Ofício e deverá s

Caderno único ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de junho de 2019 DESPACHO N. 0706259-80.2019.8.07.0018 - TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE - A: 7 PONTOS AGENCIA DIGITAL LTDA - ME. Adv(s).: DF0048844A - INGRYD PATROCINIO MATTOS. R: AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3576 1425 jurídica interessada. Portanto, igualmente equivocado o pedido de substituição do polo passivo pelo Procurador Geral do Estado requerido pela impetrante. No mais, não cabe a este Tribunal apreciar a legitimidade passiva do Chefe de Gabinete, pois a competência para o processamento e julgamento do mandado de segurança impetrad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3576 1426 Alderita Ramos de Oliveira, j. 08/05/2013). Em sede de mandado de segurança, “a autoridade coatora é aquela que ordena a prática do ato impugnado ou se abstém de realizá-lo. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça firmou entendimento no sentido de que, havendo erro na indicação da autoridade coatora, deve o juiz