Seção III ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1842 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 INCLUSAO DOS DADOS RELATIVOS AO PROCESSO NO SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO INI E INFOSEG, CUMPRE OBSERVAR QUE TAL INCLUSAO OCO RRE DE OFICIO POR MEIO DA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA DO ESTA DO DE GOIAS, O QUE DISPENSA O ATENDIMENTO DE TAL DILIGENCIA. CITE -SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. RIO VERDE/GO, 20 DE JULHO DE 2015. ED UARDO ALVARES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO

Seção III ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA. T ENHO QUE E APONTADO AO REQUERENTE A PRATICA DO CRIME DE TRAFICO D E DROGAS, O QUE DEMONSTRA A PERICULOSIDADE DO AGENTE. DESSA FORMA , VISLUMBRO A CONTINUIDADE DA PRESENCA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA DECISAO QUE DECRETOU A PRISAO PREVENTIVA (AUTOS N 20180099271 2), CONSTANTES NO ARTIGO 312, DO CODIGO DE

Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 ADVOGADO CONSTITUIDO, FORMULOU PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO TEM PORARIA, ALEGANDO, PRINCIPALMENTE, A AUSENCIA DE MOTIVOS ENSEJADO RES DA MEDIDA. PRELIMINARMENTE, ALEGA A INCONSTITUCIONALIDADE POR VICIO FORMAL DA LEI N 9.060/89, JA QUE ORIGINARIA DA MEDIDA PROV ISORIA N 111/89. NO MERITO, ADUZ QUE VEM COLABORANDO COM A INVEST IGACAO CRIMINAL JA QUE QUANDO FOI CONVIDADO A

Seção II ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 AO PREVENTIVA DO REQUERENTE, QUE SEJA APLICADA, SUBSIDIARIAMENTE, ALGUMA DAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO DIPLOMA ADJETIVO REPRESSIVO. A INICIAL SEGUIU INSTRUIDA PELOS DOCUMENTOS DE FLS. 21/23. INSTADA A MANIFESTAR, A REPRESENTANTE DO MINISTER IO PUBLICO OPINOU PELO INDEFERIMENTO DO PLEITO (FLS.37/45) POR CO NSIDERAR QUE A PRISAO DO REPRESENTADO TORNO

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 NAO SE PODE IMPUTAR O COMPORTAMENTO DA VITIMA NESSA FORMA DELITIV A, UMA VEZ QUE OFENDIDO E TODA A SOCIEDADE (O ESTADO). ANALISADAS TODAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, FIXO A PENA-BASE EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. NAO HA CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGR AVANTES A SEREM RECONHECIDAS TAMBEM NAO HA CAUSAS DE DIMINUICAO E AUMENTO DE PENA, PORTANTO MANTENHO A PENA

Seção III ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 DEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA AS SEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, QUANDO HOUVER PROVA DA EXISTENC IA DO CRIME E INDICIO SUFICIENTE DE AUTORIA. A LEI N 12.403/11, A INDA MANTEVE OS REQUISITOS PARA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, MAS TAMBEM GARANTIU A APLICACAO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVE RSAS DA PRISAO. IMPORTANTE CONSIGNAR QUE, C

Seção III ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 MA VEZ QUE A PRISAO FOI DECRETADA NO CURSO DA EXECUCAO PENAL COMO MEIO DE VIABILIZAR O INICIO DO RESGATE DA REPRIMENDA IMPOSTA, NA O HAVENDO QUE SE FALAR EM AUSENCIA DE PRESENCA DE REQUISITOS PARA DECRETACAO DA PRISAO CAUTELAR OU APLICACAO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO. POR OUTRO LADO, TENDO SIDO EFETIVADA A PRISA O E TENDO O REQUERENTE COMPROVADO DOMICILI

Seção III ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 UMPRIMENTO DA PENA E O SEMIABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, AL INEA B, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, DEVENDO SER DEDUZIDO O PERIOD O DE PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 387, 2 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E ARTIGO 42 DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO AS CIRCU NSTANCIAS ANALISADAS ACIMA, CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE PEN A PECUNIARIA, NA PROPORCAO DE 500 (QUINHEN

Seção III ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 NR. PROTOCOLO : 12595-36.2018.8.09.0014 AUTOS NR. : 65 NATUREZA : REPRESENTACAO DE PRISAO TEMPORARIA VITIMA : AUTORIDADE POLICIAL DE ARAGARCAS INDICIADO : WESIO ORLANDO DE CASTRO ADV IND : 12415 GO - ANTONIO ALVES DE SOUZA FILHO DESPACHO : AUTOS N 201800125954 NATUREZA: REPRESENTACAO DE PRISAO TEMPORARIA D E C I S A O VISTOS, ETC. TRATA-SE DE PEDIDO DE REVOGACAO DA PR I

Seção III ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 TO NR. PROTOCOLO : 365447-22.2014.8.09.0137 AUTOS NR. : 1636 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : JOSE ACIR DE OLIVEIRA INDICIADO : NAO HOUVE INDICIAMENTO DESPACHO : PROTOCOLO N: 365447-22.2014.809.0137 D E S P A C H O VISTOS ETC, RETORNEM-SE OS AUTOS A DELEGACIA DE POLICIA PARA CONCLUSAO DAS IN VESTIGACOES NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. CUMPRA-SE. RIO VERDE/G O, 14 DE JULH