Seção III ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SIRENE BASTO URCINO ACUSADO : LEANDRO BARBOSA DOS SANTOS SOUSA DESPACHO : SUSPENDO O PROCESSO E O PRAZO PRESCRICIONAL, PELO PRAZO DA PRESCR ICAO DA PENA IN ABSTRATO (ARTIGO 109, VI, DO CODIGO PENAL). AGUAR DE-SE NA SERVENTIA O TRANSCURSO DO PRAZO MENCIONADO. CUMPRA-SE. A NAPOLIS, 09 DE MARCO DE 2018. RICARDO SILVEIRA DOURADO JUIZ DE DI RE

Seção III ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 DOS AUTOS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. SANTA CRUZ DE GOIAS, 06 DE AGOS TO DE 2018. NIVALDO MENDES PEREIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 62603-24.2018.8.09.0141 AUTOS NR. : 134 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : JOSE RODRIGUES DA SILVA VITIMA : ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA LEMOS DESPACHO : COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A PENA, IN ABSTRATO, DO CRI ME IMPUTADO AO AGENTE E, EM

Seção III ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 IGUAR SUPOSTA PRATICA DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 155 DO CODIGO PENAL. OS FATOS OCORRERAM EM 15/10/2010. E O RELATORIO. DECIDO. C OMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A PENA, IN ABSTRATO, COMINADA A O CRIME TIPIFICADO NO ART. 155 DO CODIGO PENAL, E, EM SEU GRAU MA XIMO, IGUAL A 04 (QUATRO) ANOS. LOGO, CONSIDERANDO O QUE DISPOE O ART. 109, IV DO CODIGO PENAL, A PRESCRICAO

Seção III ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 8. RICARDO SILVEIRA DOURADO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 267756-08.2017.8.09.0006 : 2049 : CARTA PRECATORIA CRIMINAL : MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITO LUCELIA GOMES DA SILVA FERNANDES ACUSADO : WILLIAN RODRIGUES FIRMINO DESPACHO : AUTOS N 201702677561 DESPACHO ANTE O TEOR DA CERTIDAO DE FL. 18, DEVOLVA-SE A PRESENTE MISSIVA

Seção III ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 AUTOS NR. : 1702 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ENIVALDO OLIVEIRA LISBOA VITIMA : O ESTADO MARCILIO AUGUSTO LIMA DESPACHO : DESSE MODO, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL E NOS TERMOS DO ART IGO 366, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SUSPENDO O PROCESSO E O PRA ZO PRESCRICIONAL, PELO PRAZO DA PRESCRICAO DA PENA IN ABSTRATO (A RTIGO 109, INCISO V, DO CODIGO PENAL). AGUARDE-SE

Seção III ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : RIQUELME AGUIAR SANTANA ACUSADO : WANDERSON NASCIMENTO DA COSTA DESPACHO : SUSPENDO O PROCESSO E O PRAZO PRESCRICIONAL, PELO PRAZO DA PRESCR ICAO DA PENA IN ABSTRATO (ART. 109, CP). CIENTIFIQUE-SE O MINISTE RIO PUBLICO, ABRINDO-LHE VISTA, EM SEGUIDA, PARA QUE DIGA SE TEM INTERESSE NA PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS E REQUEIRA O QUE ENTEN DER

Seção III ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 OFENDIDO : ETERNO INACIO DA SILVA EVA PEREIRA DA SILVA AUTOR DO FATO : REGISMAR DOS SANTOS FERREIRA FLAVIO DA COSTA ALVES DESPACHO : COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A PENA, IN ABSTRATO, DO CRI ME CAPITULADO NO ART. 65 DA LCP E DE PRISAO SIMPLES, DE QUINZE DI AS A DOIS MESES, OU MULTA. RESSALTE-SE QUE NOS TERMOS DO ART. 109 , INCISO VI, DO ANTIGO ESTATUTO REPRESSIV

Seção III ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 ERTIDAO COLACIONADA A FL. 56, PROCEDAM-SE A CITACAO VIA EDITAL, C ONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 361, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TRAN SCORRIDO O LAPSO TEMPORAL, PROMOVA-SE A CONTAGEM DO PRAZO PARA RE CEBIMENTO DA PECA DEFENSIVA, QUAL SEJA, 10 (DEZ) DIAS. APOS, COM OU SEM MANIFESTACAO DO ACUSADO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS, PAR A QUE EM CASO DE INERCIA, SEJA ANALISADO O P

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 DA PENA IN ABSTRATO COMINADA AOS DELITOS IMPUTADOS AO AGENTE, IN CASU, O PRAZO PRESCRICIONAL SERIA DE 08 (OITO) ANOS. CONSOANTE S E DEPREENDE DOS AUTOS, VERIFICO A INCIDENCIA DA PRESCRICAO DA PRE TENSAO PUNITIVA DO ESTADO EM 21/02/2016, EIS QUE ENTRE A DATA DOS FATOS E A PRESENTE DATA TRANSCORREU LAPSO SUPERIOR 08 (OITO) ANO S, SEM QUE OCORRESSE NENHUM MARCO INTERRUPTI

Seção III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PROCESSO PENAL, SUSPENDO O PROCESSO E O PRAZO PRESCRICIONAL, PEL O PRAZO DA PRESCRICAO DA PENA IN ABSTRATO (ARTIGO 109, DO CODIGO PENAL), OU SEJA, ATE 06/02/2020, EM RELACAO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 129, CAPUT, DO CODIGO PENAL, E ATE 06/02/2019, EM RELACAO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 147, DO CODIGO PENAL. INDEFIRO O PEDI DO DE PRISAO PREVENTIVA FORMULADO PELO MINISTER