Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1113 395 contrato assinado. Recurso recebido sem antecipação da tutela; informações prestadas. A finalidade do recurso era obter liminar indeferida em primeiro grau, mas o processo principal foi julgado, de sorte que não há mais o que prover, a discussão a respeito da concessão liminar perdeu objeto, está encerrada. RECURSO DE AGRA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1244 683 Nº 0161492-84.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Lawes Maquinas e Equipamentos Ltda - Não sendo caso de se refutar, de plano, o entendimento da decisão agravada, não se concede antecipação da tutela recursal, devendo ser aguardado o julgament

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1235 573 provido, conforme iterativa jurispru-dência deste Tribunal, sem divergência nesta C. 12ª Câmara de Direito Público. Intimem-se. São Paulo, 03 de julho de 2012. Desembargador RIBEIRO DE PAULA RELATOR Assinatura eletrônica - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Advs: Roberto José Nassutti Fiore (OAB: 194682/SP) - Sabrina Wiche

Judiciário ● 21/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3436/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022 4196 responde integralmente pelo crédito exequendo. PODER JUDICIÁRIO Neste sentido, o entendimento expresso na Súmula n.418, C.TST, JUSTIÇA DO abaixo transcrita: "418 - Mandado de segurança visando à homologação de acordo. (nova redação em decorrência do CPC de 2015) - (Conversão das INTIMAÇÃO Orientações Jurisprudenciais nºs 120 e 141 da SDI-II - Res.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1014 522 Nº 0145698-57.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Jaci Nerci Duarte Spirandeli e outros - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - DECISÃO MONOCRÁTICA nº 8.210. Comarca de SÃO PAULO 10ª Vara da Fazenda Pública. Juiz Henrique Rodriguero Clavísio. Agravantes: JACI NERCI DUARTE SPIRANDELI e outro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1184 563 RIBEIRO DE PAULA RELATOR - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Advs: João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB: 205730/SP) (Procurador) - Daniel Mobley Grillo (OAB: D/MG) (Defensor Público) - sala 304 Nº 0083911-90.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Rosana - Agravante: Luiz Roberto Navarro - Agravado: Fazenda do Estado de S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1014 523 capazes de dificultar o julgamento de mérito (artigos 282, 283 e 284 CPC). Subversão da lei processual que acarreta gravame à parte. Precedente do STJ. 2. É lícito a parte formular pedido genérico quando não for possível determinar, de modo definitivo, as conseqüências do ato ou fato ilícito, ou quando a determinação do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1290 794 SILVA e REGINALDO SOUZA COSTA. Agravada: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. VISTOS. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO Assistência Judiciária Decisão denegatória do pedido Concessão do benefício com a simples declaração de necessidade da parte conforme o art. 4º da Lei 1.060/50 Entendimento do TJ e STJ no mesmo sentido Decisão re

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1102 512 o mesmo não ocorre com o agravo de instrumento.” Pelo exposto, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, em razão da extemporaneidade. (a) Des. Edson Ferreira da Silva - Relator - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Eduardo Augusto Pereira Flemming (OAB: 223693/SP) - Marcia Regina Bonavina Ribeiro (OAB: 86037/SP) - Palácio da Justiça -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1248 666 família.” E acrescenta o § 1º do referido artigo “presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição nos termos desta lei, sob pena de pagamento até o décuplo das custas judiciais.” Conforme vem decidindo este Tribunal de Justiça, os bene-fícios da justiça gratuita são garantidos à parte que apena