Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – sexta-feira, 15 de Janeiro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 INCISO: 125 (Emenda nº 173) Programa: 115 - APOIO AO CONTROLE SOCIAL E À GESTÃO COMPARTILHADA DO SUAS Ação: 4319 - OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO COMPARTILHADA E PARTICIPATIVA DO SUAS Mudança de público-alvo: Para: GESTORES, usuários, trabalhadores E REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti Expediente RESOLUÇÃO Nº 649/2019 – CEAS/MG Aprova o Relatório Trimestral de atividades de execução orçamentária e financeira do Fundo Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – FEAS/MG, do 4º trimestre de 2018, referente a Fonte 56 – recurso federal. O Conselho Estadual de Assistênc

Judiciário ● 26/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3191/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 86 o Estado e algumas organizações sociais, para execução de Assim, dentro dessa conjuntura de federalismo cooperativo, em diversos programas referentes à pasta de assistência social, os consonância com o aspecto da cooperação material no plano quais são executados por trabalhadores contratados pelas interno, cumpre destacar o ensinamento de Marcos Augusto entid

Judiciário ● 26/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3191/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 92 Federal e dos Municípios: Nesse diapasão, observa-se que nenhuma esfera da Administração Parágrafo único. Leis complementares fixarão normas para a Pública brasileira detém autossuficiência para gerir diretamente os cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os serviços dos quais necessita para cumprir com suas atribuições. Municípios,

Judiciário ● 26/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3191/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 81 serviços dos quais necessita para cumprir com suas atribuições. convênios, que buscam a harmonia e cooperação dentre o Registre-se que a diversidade de políticas públicas desenvolvidas chamado federalismo cooperativo. Em sendo assim, e calcado na pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado do legislação pátria, bem como, em decisões judici

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 03 de Maio de 2018 – 23 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social Secretária: Rosilene Cristina Rocha Expediente RESOLUÇÃO Nº 620 / 2018 – CEAS/MG Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – FEAS/MG, exercício de 2017. A Plenária do Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais - CNAS, em reu

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quinta-feira, 10 de Janeiro de 2019 Diário do Executivo INCISO: 94 (Emenda nº 40) Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL Ação: 4156 - OPERACIONALIZAÇAO E IMPLEMENTAÇÃO DO MEMORIAL DE DIREITOS HUMANOS CASA DA LIBERDADE Mudança de nome para: IMPLEMENTAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO e Manutenção DO MEMORIAL DE DIREITOS HUMANOS CASA DA LIBERDADE Mudança de finalidade para: Implantar, implementar, preservar, operacionalizar e MANTER EQUIPAMENTO PÚBLICO DESTINAD

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 01 de Agosto de 2018 – 15 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Resolução nº 631/ 2018 – ceas/mg Aprova o relatório trimestral de atividades de execução orçamentária e financeira do fundo estadual de assistência social de minas gerais – feas/mg, referente ao 1º trimestre de 2018. O conselho estadual de assistência social de minas gerais – ceas/mg, no uso de suas atribuições conferidas pela lei estadual n.º 12.262 de 23 de julho de 1996, pela lei org�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 08 de Maio de 2019 – 21 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo RESOLUÇÃO Nº 650/2019 – CEAS/MG Aprova com ressalva o Relatório Trimestral de atividades de execução orçamentária e financeira do Fundo Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – FEAS/MG, 4º trimestre de 2018 referente ao recurso do tesouro estadual. O Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – CEAS/MG, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Estadual n.º 12.262

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quarta-feira, 01 de Agosto de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 RESOLUÇÃO N.º 633/2018 Dispõe sobre a aprovação do Plano de aplicação dos recursos alocados no Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, conforme disposto na Lei Orçamentária Anual de Minas Gerais de 2018.O Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – CEAS/MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 13 da Lei Estadual n.º 12.262 de 23 de Julho de 1996, pel