Judiciário ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2203/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1907 monetária a legislação a ela pertinente. Já o autor, pleiteia, conforme ID d99f973, sejam os réus condenados ao pagamento (i) de indenização pela prática de dumping social, (ii) da multa normativa e (iii) da penalidade do artigo 467 da CLT, bem como requer a elevação do percentual deferido a título de honorários advocatícios. Contrarrazões do Município e d

Judiciário ● 31/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3234/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 ADVOGADO JACKSON DA COSTA BASTOS(OAB: 11433/SC) ODIR FARIAS JUNIOR PERITO 2122 prevista no art. 22 da Lei 8036/90. Pois bem. Intimado(s)/Citado(s): Deve observar o Órgão Gestor do FGTS, no caso a CEF que - PRE-METAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONCRETO E METALURGICA LTDA seus fundamentos embora razoáveis não se coadunam com uma decisão judicial transitada em julgado, de

Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 8190 CPC). instrumento normativo apontado pelo autor não lhe é aplicável, pois De qualquer modo, considerando que obreiro postula a condenação pertence à categoria da indústria da construção pesada, sendo da segunda reclamada na qualidade de tomadora dos serviços, representada por sindicato diverso daquele constante no resta evidente que ela é titular do intere

Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 8726 ação, conforme requerido pela primeira reclamada em sua defesa. diferenciada, ao qual serão aplicadas as vantagens previstas nos Consequentemente, resta prejudicado o pedido do autor de que a instrumentos coletivos celebrados pelo Sindicato de sua categoria suspensão requerida pela reclamada seja deferida apenas (artigo 511, § 3º, da CLT), desde que seu emprega

Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 8179 (artigo 511, § 3º, da CLT), desde que seu empregador tenha A reclamada refuta o pleito sob o argumento de que o autor não participado ou subscrito referidas normas. laborou em locais insalubres. No caso em apreço, em se tratando de construção civil, é cediço Pois bem. que aconstrução civil leve engloba todos os empreendimentos Da análise do laudo pericial

Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 8715 ação, conforme requerido pela primeira reclamada em sua defesa. diferenciada, ao qual serão aplicadas as vantagens previstas nos Consequentemente, resta prejudicado o pedido do autor de que a instrumentos coletivos celebrados pelo Sindicato de sua categoria suspensão requerida pela reclamada seja deferida apenas (artigo 511, § 3º, da CLT), desde que seu emprega

Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 8153 Não há vício formal ou material de constitucionalidade quanto aos Examina-se. citados artigos trazidos pela Lei 13.467/2017, visto que tal diploma Cinge-se a questão suscitada emdefinir o correto enquadramento legal obedeceu a todos os trâmites do processo legislativo sindical da reclamada e, consequentemente, o do reclamante. constitucional e não violou fronta

Judiciário ● 16/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3246/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 Advogado Tribunal Superior do Trabalho Dr. Claudemir Luís Flávio(OAB: 154498-A/SP) Intimado(s)/Citado(s): - CONSTRUTORA OAS S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/A - JOAO LUIS NASCIMENTO DA COSTA Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão deste Tribunal. A parte recorrente suscita preliminar de repercussão geral apontando violação de dispositivos constitucionais

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Oliveira da Frota (OAB: 6880/AM). Embargado: Arosuco Aromas e Sucos Ltda. Advogados: Fábio Silva Andrade (OAB: 9217/AM), Luiz Felipe Brandão Ozores (OAB: 4000/AM), Renato Mendes Mota (OAB: 2348/AM), Pedro Câmara Junior (OAB: 2834/ AM), Fernando César Lima Ferreira de Oliveira (OAB: 843A/ AM), Fernando Gomes de S. Silva (OAB: 116966/RJ) e Vinícius Faria Pereira (OAB: 165365

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1917 2917 1ª Vara da Fazenda Pública JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ ROBERTO LEME ALVES DE OLIVEIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEXANDRE BAPTISTA MARQUES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0115/2015 Processo 0000066-36.2013.8.26.0224 (022.42.0130.000066) - Procedimento