Caderno 1 - Administrativo ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 2 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XIX - Edição 4251 5 PEDIDO DE DESIGNAÇÃO Nº 066.210.0020/2013 Natureza: Referendar a Portaria nº 523/2019, publicada no D.J. nº 4242, de 16/4/2019, que designou, ad referendum do colendo conselho Superior da Magistratura, a Dra. SIMONE NAKAMATSU, Juíza de Direito da 11ª Vara do Juizado Especial da Comarca de Campo Grande, para compor, como membro, o Conselho de Su

Caderno 1 - Administrativo ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 9 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4023 12 Interessado: Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul. Relator: Exmo. Sr. Des. Vilson Bertelli. Decisão: O Conselho Superior da Magistratura, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 066.152.0005/2017 Referência: Referendar a decisão que, ad referendum do colendo Conselho

Caderno 1 - Administrativo ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 29 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XVII - Edição 3929 9 Referência: Referendar a decisão que autorizou, ad referendum do colendo Conselho Superior da Magistratura, sem ônus para a Administração deste Tribunal de Justiça, a participação da magistrada no V Congresso Sul-mato-grossense de Ciências Criminais, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e Acadepol – A

Caderno 1 - Administrativo ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 30 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4140 3 em 14/11/2018, e no XXIII Encontro Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção - ENAPA, na cidade de Bonito/MS, no período de 15 a 17/11/2018. Relator: Exmo. Sr. Des. Divoncir Schreiner Maran. Decisão: Referendada. Votação Unânime. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA FREQUENTAR CURSO Nº 066.686.0016/2018 Requerente: Dr. MAURÍCIO CLEBER MIGLIORANZI

Caderno 1 - Administrativo ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 4 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4000 7 PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA FREQUENTAR CURSO Nº 066.686.0005/2018 Requerente: Dr. JOSÉ HENRIQUE KASTER FRANCO, Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Nova Andradina. Referência: Referendar a decisão que autorizou, ad referendum do colendo Conselho Superior da Magistratura, a participação do magistrado no I Seminário de Direito Penal

Caderno 1 - Administrativo ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 29 de novembro de 2017 Data Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XVII - Edição 3929 8 REGISTRO DAS INTERCORRÊNCIAS (indisponibilidade do sistema, trabalho presencial, atestado médico, etc) Tipo Observação Nome da Chefia Imediata Cargo da Chefia Imediata Nome do Gestor da Unidade Cargo do Gestor da Unidade Campo Grande – MS, ...... de ........... de 2017. Nome do Servidor Analista Judiciário Resenha de julgamento d

Caderno 1 - Administrativo ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Publicação: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Campo Grande, Ano XXII - Edição 5011 2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA Presidência PROCESSO N.º 157.373.0018/2019 CONTRATADA: PGA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI-EPP CONTRATO N.º 01.034/2019 OBJETO: prestação serviço de limpeza, conservação, copeiragem e jardinagem no prédio do Fórum da comarca de Maracaju. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL torna públic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3346 1404 concedida diária quando fornecidos alojamento, ou outra forma de pousada, e alimentação pela Administração Pública.. Verificase, assim, que a finalidade da concessão da diária é justamente indenizar o servidor das despesas com alimentação e pousada, além da despesa com transporte. Na hipótese dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 1237 exercício. (...) Artigo 5º - As diárias serão concedidas por dia de deslocamento do servidor ou policial militar do respectivo município-sede de exercício nos termos do § 1.º do artigo 1.º deste decreto. § 1º - Será concedida diária integral quando o deslocamento exigir pernoite fora da sede . (...

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 1526 curso, cessou a movimentação, o que reforça o descabimento da tese de que se tratava de exigência do cargo ou de configuração de adição. Por outro lado, a ré não comprovou o fornecimento de alojamento e alimentação integral, motivo pelo qual a diária deve ser concedida de forma integral, tudo em con