Judiciário ● 20/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3396/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2022 1051 inconformismo da parte, exigindo que a decisão atacada padeça de contido no art. 941, §3º, do CPC e o acolhimento dos declaratórios quaisquer dos vícios constantes do art. 897-A da Consolidação das pelo acórdão integrativo, requer-se a efetiva juntada do voto Leis do Trabalho, o que não ocorre no caso dos autos. vencido." Embargos de Declaração não aco

Publicações Judiciais I ● 14/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

condenando a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, sobrestada a exigibilidade em observância do Art. 12, da Lei nº 1.060/50. Em seu recurso, a autora requer a reforma da decisão recorrida, para julgar procedente o pedido, a fim de condenar o INSS à concessão da aposentadoria rural por idade, pois, o trabalho rural desenvolvido, foi demonstrado. Subiram os autos, com contrarrazões. É o relatório. Decido. O trabalhador rural enquadrado co

Publicações Judiciais I ● 28/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

trabalhador rural compreendem a idade e a comprovação de efetivo exercício de atividade no campo. O primeiro requisito encontra-se atendido, pois a autora, nascida em 01.11.36, completou 55 anos no ano de 1991, anteriormente à data do ajuizamento da ação. Impõe-se verificar, se demonstrado, ou não, o trabalho rural de modo a preencher a carência exigida de 60 meses. Com respeito ao exercício da atividade rural, , a autora acostou a cópia da certidão de casamento com Antonio Pedro da

Judiciário ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2665/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 1460 RÉU: FRAS-LE SA Fica V. Sa. notificado para vista e manifestação acerca do laudo complementar (resposta a quesitos complementares) apresentado pelo I. perito. Prazo: 5 dias, a contar da presente publicação, em razão do adiantamento ocorrido na data de audiência. Fica V. Sa. notificado para vista e manifestação acerca do laudo complementar (resposta a quesitos c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2110 148 Advs: Osvaldo Murari Junior (OAB: 93695/SP) - Vinicius de Souza Barradas (OAB: 357503/SP) - Melissa Fernanda de Almeida Barbosa (OAB: 246178/SP) - Geisa Cavalcante Carbone Sato (OAB: 256169/SP) Nº 0003843-26.2014.8.26.0246 - Processo Físico - Recurso Inominado - Ilha Solteira - Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDÊNCI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2110 149 321224/SP) - Alberto Jun de Araujo (OAB: 215587/SP) - Heriton Cesar Goveia de Almeida (OAB: 218737/SP) Nº 0004334-70.2013.8.26.0439 - Processo Físico - Recurso Inominado - Pereira Barreto - Recorrente: José Geraldo de Oliveira - Recorrida: Fazenda do Municipio de Pereira Barreto - Vistos etc, A questão aqui disc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1458 1277 da decisão atacada, até solução do instrumento pela turma julgadora. Cumpra-se ao dispositivo no artigo 523, § 2º, do CPC, solicitando as informações do juízo a quo. Intimem-se. .Adv.: ALEX COCHITO OAB/SP 158.922, CIBELE PRISCILA RENZETTI OAB/SP 190.390,LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO OAB/SP 75.081. Re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 1823 a terceiro. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que se proceda às seguintes retificações: 1) Para o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito de Campinas/SP: 1. Registro de Matrimônio de Manoel Marques de Almeida e Aksenia Chaverin (doc. 03), constante das fol

Judiciário ● 21/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3084/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020 5726 A negligência da reclamada em promover a efetiva segurança de DISPOSITIVO seus funcionários foi a causa do acidente e das lesões corporais Diante do exposto, nos termos da fundamentação supra, decido suportadas pelo obreiro é evidente, pelo que tenho como não conhecer o recurso da reclamada para, ACOLHENDO a arguição comprovada a tese por ela apresentada

Judiciário ● 07/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6108 de cumprir a Lei nº 11.738/2008. 4. No caso, é fato incontroverso prestado após 27/04/2011, nos termos da decisão proferida pelo E. nos autos que o Município reclamado não cumpria com o limite STF na ADI/4167." (RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 06/2017, máximo de 2/3 (dois terços) para as atividades em classe, em de 10 de fevereiro de 2017 - Divulgada no D.E.J.