Seção III ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 REQUERIDO : IBI CARD ADV REQTE : 35351 GO - EDILEUZA GARRIDO VIEIRA ADV REQDO : 30792 GO - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO DESPACHO : CHAMO O FEITO A ORDEM, E, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 6, VIII, DA LE I FEDERAL N 8.078/90 (CDC), HIPOSSUFICIENTE A PARTE PROMOVENTE E VEROSSIMIL A ALEGACAO ARTICULADA NA PETICAO INICIAL QUANTO A AUSE NCIA DE ENTREGA DO CARTAO DE CREDITO E O

Seção III ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 CONFRONTANTE : JOSE BISPO SERAFIM E SUA ESPOSA CELIA SERAFIM MARQUES FERNANDES DA SILVA MARINALVA CARDOSO FERREIA CONFINANTE : CELIA SERAFIM ADV REQTE : 32684 GO - ALINE OLIVEIRA DLUGOLENSKI LEITE DESPACHO : NAO HAVENDO PRELIMINARES A SEREM ANALISADAS E ATENTANDO-SE AOS PR INCIPIOS VETORES DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MORMENTE, QUAN TO A COOPERACAO INTERSUBJETIVA

Diário da Justiça ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7145/2021 - Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 1366 compradores, ora Embargantes em razão de estes terem ingressado com ação antes de expirado o lapso temporal de tolerância de entrega da obra.                        Aduzem que na Réplica à Contestação chegaram a afirmar a inexistência de documentação probatória da entrega da obra e que a defesa da Embargada relata o atraso n

Seção III ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 , NAO MERECE PROSPERAR A ALEGACAO DA PARTE REQUERENTE DE QUE TERI A APURADO QUE O VALOR DO DEBITO A EPOCA ERA MENOR QUE O VALOR DO BEM, JA QUE, NA FASE DE EXECUCAO NAO HOUVE A JUNTADA DE QUALQUER DOCUMENTO NESSE SENTIDO. OUTROSSIM, NAO HA QUE SE FALAR TAMBEM EM AUSENCIA DE AVALIACAO DO BEM EM RAZAO DA NAO LOCALIZACAO DO MESM O, UMA VEZ QUE BASTARIA A INDICACAO DA ESTIMAT

Seção III ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 UNHAS. CONTUDO, AINDA QUE ASSIM NAO FOSSE, OBSERVO QUE, A PROVA L ITERAL EXIGIDA PELO ARTIGO 813 DO CPC/73, NAO DEVE SER ENTENDIDA COMO AQUELA CUMPRIDA E ACABADA, POIS, CASO CONTRARIO, A CAUTELAR DE ARRESTO FINDARIA POR PERDER O SENTIDO. A COMPROVACAO A QUE SE REFERE O DISPOSITIVO SUPRACITADO DEVE SER INTERPRETADA COMO AQUEL E DOCUMENTO QUE VEICULE UM INICIO DE COMPROVA

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1165 Ocorre que, analisando os autos, verifico que a mora das Construtoras perdurou mais de 01 (um) ano e 01 (um) m?s, j? descontado o per?odo de prorroga??o de 180 (cento e oitenta) dias, o que j? configura atraso excessivo, assumindo uma propor??o capaz de ferir direitos da personalidade e causar danos morais aos autores, pelo o que entendo devida tal parcela? (Trecho do voto do Desembargador Relator

Diário da Justiça ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 988 10.8.4, 10.9. ? ?????Referidas cl?usulas disp?em sobre a mora e o inadimplemento contratual, insurgindo-se o Autor quanto ? unilateralidade e abusividade das disposi??es contratuais. ?????Ressaltese que n?o h? nos autos not?cias de que os Autores tenham incorrido em mora ou que estejam em situa??o de inadimpl?ncia. ?????Acerca da alega??o de ilegalidade das referidas cl?usulas, entendo que n?o assiste

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1181 exorbitante. N?o estando configurada uma dessas hip?teses, n?o cabe examinar a justi?a do valor fixado na indeniza??o, uma vez que tal an?lise demanda incurs?o ? seara f?tico-probat?ria dos autos, atraindo a incid?ncia da S?mula 7/STJ. Ademais, incidente a S?mula 83/STJ.5. Agravo interno n?o provido. (AgInt no AREsp 1121461/AM, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOM?O, QUARTA TURMA, julgado em 24/04/2018,

Diário da Justiça ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 3428 conclusos.? ?????????Era o que cabia relatar.? ?????????Passo ? fundamenta??o.? ?????????Diante da aus?ncia de preliminares, passa-se ao exame do m?rito.? ?????????Compulsando os autos, verificase que ? hip?tese de parcial proced?ncia dos pedidos deduzidos na den?ncia e condena??o do acusado GLELSON PANTOJA nas penas do artigo 157, ? 2?, inciso I e II c/c 14, inciso II, todos do CP e absolvi??o dos a

Diário da Justiça ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 3447 GLELSON PANTOJA, vulgo ?REGO?, que no dia 19.08.2015 juntamente com Levi, que veio a ?bito no dia do assalto, foram com uma rabeta em dire??o a uma embarca??o a qual abordaram e anunciaram o assalto. Al?m disso, informou que Levi entrou com rev?lver, calibre 38 totalmente carregado, e posteriormente entregou a arma ao acusado. Todavia, uma v?tima reagiu e conseguiu retirar da posse do acusado rev?lve