Publicações Judiciais II ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE APTE : ITAU UNIBANCO S/A e outros(as) ADV : SP250132 GISELE PADUA DE PAOLA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV 00328 Ap : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA 2185431 0000490-39.2014.4.03.6005 MS RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE APTE : ORLANDO JUVENAL DA SILVA FILHO ADV : MS009829 LISSANDRO MIGUEL DE CAMPOS DUARTE APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA 00329

Publicações Judiciais II ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE APTE : ITAU UNIBANCO S/A e outros(as) ADV : SP250132 GISELE PADUA DE PAOLA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV 00328 Ap : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA 2185431 0000490-39.2014.4.03.6005 MS RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE APTE : ORLANDO JUVENAL DA SILVA FILHO ADV : MS009829 LISSANDRO MIGUEL DE CAMPOS DUARTE APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA 00329

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

certidão de trânsito em julgado de fls. 225-verso, à autoridade Impetrada para ciência. 2) Após, arquivem-se com a devida baixa na distribuição. Expediente Nº 4349 RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS 0005770-64.2009.403.6005 (2009.60.05.005770-6) - MIGUEL CARLOS BATISTA JUNIOR(MS009303 - ARLINDO PEREIRA DA SILVA FILHO E MS007750 - LYSIAN CAROLINA VALDES) X JUSTICA PUBLICA Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DEFIRO, na esfera penal, a devolução diretamente ao requerente MIGUEL CARLOS

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

certidão de trânsito em julgado de fls. 225-verso, à autoridade Impetrada para ciência. 2) Após, arquivem-se com a devida baixa na distribuição. Expediente Nº 4349 RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS 0005770-64.2009.403.6005 (2009.60.05.005770-6) - MIGUEL CARLOS BATISTA JUNIOR(MS009303 - ARLINDO PEREIRA DA SILVA FILHO E MS007750 - LYSIAN CAROLINA VALDES) X JUSTICA PUBLICA Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DEFIRO, na esfera penal, a devolução diretamente ao requerente MIGUEL CARLOS

Caderno 4 - Editais ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XXII - Edição 5073 Mateus Daniel Cuevas Dos Santos Mateus Gabriel Magalhaes Salomao Mateus Gabriel Magalhães Salomão Mateus Rossatti Fretes Matheus Ávila Nogueira Matheus Fernandes De Abreu Matheus Nunez De Almeida Maura Torales Boas Maurici Nascimento Silva Mauricio Elie Tebcharani Mauro Assuncao Velilha Mauro Jefferson Gimenes Cristaldo Mauro Magalhães Martinez Mauro

Caderno 4 - Editais ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 2221 2222 2223 2224 2225 2226 2227 2228 2229 2230 2231 2232 2233 2234 2235 2236 2237 2238 2239 2240 2241 2242 2243 2244 2245 2246 2247 2248 2249 2250 2251 2252 2253 2254 2255 2256 2257 2258 2259 2260 2261 2262 2263 2264 2265 2266 2267 2268 2269 2270 2271 2272 2273 2274 2275 2276 2277 2278 2279 2280 2281 2282 2283 2284 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XXII - Edição 5089 Mauro Assuncao Velilha Mauro Jeffers

Publicações Judiciais I ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- A interrupção da prescrição ocorre pelo despacho que determina a citação, de acordo com as alterações feitas pela Lei Complementar nº 118/2005. REsp 999.901/RS, representativo de controvérsia. - O parcelamento da dívida, ato inequívoco extrajudicial, importa em reconhecimento do débito pelo devedor, é causa interruptiva da prescrição. - O crédito cobrado foi constituído por termo de confissão espontânea em 1994, cujo parcelamento foi rescindido em 18.09.1996, momento a part

Publicações Judiciais I ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- A interrupção da prescrição ocorre pelo despacho que determina a citação, de acordo com as alterações feitas pela Lei Complementar nº 118/2005. REsp 999.901/RS, representativo de controvérsia. - O parcelamento da dívida, ato inequívoco extrajudicial, importa em reconhecimento do débito pelo devedor, é causa interruptiva da prescrição. - O crédito cobrado foi constituído por termo de confissão espontânea em 1994, cujo parcelamento foi rescindido em 18.09.1996, momento a part

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4672 755 ADV: OSVALDO VIEIRA DE FARIA Intimação do executado para, em 5 dias, retirar o processo para cópias, conforme requerido. Processo 0030648-38.1996.8.12.0019 (019.96.030648-7) - Execução Fiscal - Crédito Tributário Exeqte: O Estado de Mato Grosso do Sul ADV: MODESTO LUIZ ROJAS SOTO (OAB 2185/MS) Intimação do executado para re

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM 0002407-93.2014.403.6005 - ALIANCE TRANSPORTADORA EIRELI - ME(MS017608 - ERIKA AREVALO DA ROSA) X UNIAO (FAZENDA NACIONAL) X INSPETOR DA RECEITA FEDERAL EM PONTA PORA - MS 1. Ciência às partes do retorno dos autos, bem como para que, diante da certidão de trânsito em julgado, requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, arquivem-se os autos. 2. Saliento que - nos termos do artigo 8º e 9º da Resolução PRES Nº 142, de 20 de julho de