Publicações Judiciais II - JEF ● 05/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1)TOTAL ORIGINARIAMENTE: 187 2)TOTAL RECURSOS: 0 3)TOTAL OUTROS JUÍZOS: 8 4)TOTAL REDISTRIBUÍDOS: 38 TOTAL DE PROCESSOS: 233 JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL SÃO PAULO 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL SÃO PAULO EXPEDIENTE Nº 2014/6301000239 LOTE 81747/2014 SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO-2 0050968-36.2014.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2014/6301247128 - VERA C

Publicações Judiciais II - JEF ● 21/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL. AUXÍLIO-DOENÇA. SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO EQUIVALENTE A MÉDIA ARITMÉTICA SIMPLES DOS MAIORES SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO CORRESPONDENTES A 80% DE TODO O PERÍODO CONTRIBUTIVO. ART. 29, INCISO II DA LEI Nº 8.213/91. ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 242/2005. INCONSTITUCIONALIDADE. REJEIÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL.REGULAMENTAÇÃO DAS RELAÇÕES CONSTITUÍDAS NA VIGÊNCIA DE MEDIDA PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE EXPEDIÇÃO DE DECRETO

Publicações Judiciais II - JEF ● 21/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL. AUXÍLIO-DOENÇA. SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO EQUIVALENTE A MÉDIA ARITMÉTICA SIMPLES DOS MAIORES SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO CORRESPONDENTES A 80% DE TODO O PERÍODO CONTRIBUTIVO. ART. 29, INCISO II DA LEI Nº 8.213/91. ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 242/2005. INCONSTITUCIONALIDADE. REJEIÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL.REGULAMENTAÇÃO DAS RELAÇÕES CONSTITUÍDAS NA VIGÊNCIA DE MEDIDA PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE EXPEDIÇÃO DE DECRETO

Publicações Judiciais II - JEF ● 11/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: EDVALDO CUNHA DE LIMA ADVOGADO: SP188538-MARIA APARECIDA PEREIRA FAIOCK DE ANDRADE MENEZES RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000029 - 5ª VARA GABINETE PROCESSO: 0065531-98.2015.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA DA CRUZ ADVOGADO: SP304035-VINICIUS DE MARCO FISCARELLI RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000172 - 13ª VARA GABINETE PROCESSO: 0065532-83.2015.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: LEDA RAMO

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 10/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 99 PROCESSO : 0023727-45.2013.403.6100 PROT: 19/12/2013 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 3 VARA DO FORUM FEDERAL DE SAO BERNARDO CAMPO - SP DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM MINISTRO PEDRO LESSA - SP VARA : 99 PROCESSO : 0023728-30.2013.403.6100 PROT: 19/12/2013 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 3 VARA DO FORUM FEDERAL DE SAO BERNARDO CAMPO - SP DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM MINISTRO PEDRO LESSA - SP VARA : 99 PROCESSO : 0023729-15.2013.403.6

Publicações Judiciais II - JEF ● 31/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1) Originalmente: PROCESSO: 0022767-63.2016.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARIA ELZA PEREIRA SILVA ADVOGADO: SP188538-MARIA APARECIDA PEREIRA FAIOCK DE ANDRADE MENEZES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000176 - 14ª VARA GABINETE PROCESSO: 0022770-18.2016.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOAO MARTINS LIRA FILHO ADVOGADO: SP198325-TIAGO DE GÓIS BORGES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000031 - 6ª VARA GABINETE PR

Publicações Judiciais II - JEF ● 11/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: EDVALDO CUNHA DE LIMA ADVOGADO: SP188538-MARIA APARECIDA PEREIRA FAIOCK DE ANDRADE MENEZES RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000029 - 5ª VARA GABINETE PROCESSO: 0065531-98.2015.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA DA CRUZ ADVOGADO: SP304035-VINICIUS DE MARCO FISCARELLI RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000172 - 13ª VARA GABINETE PROCESSO: 0065532-83.2015.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: LEDA RAMO

Publicações Judiciais II - JEF ● 01/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: FERNANDO CORRADINI ADVOGADO: SP314806-FERNANDA CAMARGO DE ALMEIDA MOURA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000031 - 6ª VARA GABINETE PROCESSO: 0007303-96.2016.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: FATIMA GONZALEZ SANTOS ADVOGADO: SP353473-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000035 - 8ª VARA GABINETE PROCESSO: 0007316-95.2016.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTO

Publicações Judiciais II - JEF ● 07/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000033 - 7ª VARA GABINETE PROCESSO: 0016524-84.2008.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ANGELA RITA ROLAND MANCO ADVOGADO: SP089882-MARIA LUCIA DUTRA RODRIGUES PEREIRA RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0017605-05.2007.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MANUEL DO BONFIM DUETE DE SOUZA ADVOGADO: SP111990-JAIME MARQUES RODRIGUES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Vara:

Publicações Judiciais II - JEF ● 11/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: EDVALDO CUNHA DE LIMA ADVOGADO: SP188538-MARIA APARECIDA PEREIRA FAIOCK DE ANDRADE MENEZES RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000029 - 5ª VARA GABINETE PROCESSO: 0065531-98.2015.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA DA CRUZ ADVOGADO: SP304035-VINICIUS DE MARCO FISCARELLI RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000172 - 13ª VARA GABINETE PROCESSO: 0065532-83.2015.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: LEDA RAMO